Carência de ação
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Acórdão nº 2014/0074602-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROVA IDÔNEA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ.
... EMBARGADO ... : AÇÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ... -
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CARÊNCIA DE JUSTA ... PERSECUÇÃO ... EVIDENCIADAS. ... exercício da ação penal. ...
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Acórdão nº AR 1627 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.627 - RS (2001⁄0053708-1) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ÍNDICES DE MAIO⁄1990 (5,37%) E FEVEREIRO⁄1991 (7%). CARÊNCIA DA AÇÃO. ÍNDICE DE JUNHO⁄1987 (18,02%), PROCEDÊNCIA ... 1. Ação ...
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Acórdão nº 2014/0186380-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A...
... JÁ FALECIDO. CARÊNCIA" DE AÇÃO. ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO P\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0150560-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AFRONTA AO ART. 333, I, DO CPC. NÃO PREQUESTIONAMENTO. VERBETE 282 DA SÚMULA DO STF. PRETENSÃO RESISTIDA. OCORRÊNCIA. VERBETE Nº 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. INTERESSE DE AGIR. NÃO...
... o interesse de agir, necessário à procedência da ação cautelar. ... carência de ação. Incidência do ... enunciado 7 da Súmula/STJ ... - Acórdão nº 2014/0262388-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0183786-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravante afirma que a discussão quanto à necessidade de prévio requerimento administrativo, como condição para o ajuizamento de ação que
... , como condição para o ajuizamento de ação que ... -
Acórdão nº 2004/0136918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação cautelar. Compra de imóveis. Discussão em torno do valor e alcance do nanciamento. Cerceamento de defesa. Carência de ação ... 1. Considerando a realidade dos autos, a demonstração da ...
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Acórdão nº 2004/0136918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação cautelar. Compra de imóveis. Discussão em torno do valor e alcance do nanciamento. Cerceamento de defesa. Carência de ação ... 1. Considerando a realidade dos autos, a demonstração da ...
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Acórdão nº 2014/0294311-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO QUE DEVE ... SER AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... CONSTATAÇÃO ... carência de justa causa para o exercício da ação penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... carência de justa causa para o exercício da ação penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... carência de justa causa para o exercício da ação penal ...
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Acórdão nº 2010/0200313-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DA AÇÃO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... PERSECUÇÃO ... REVOLVIMENTO ... ação ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 36914 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ... carência de justa causa para o exercício da ação penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL POR ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. \xC2" ... carência de justa causa para o exercício da ação penal. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA ... carência de justa causa para o exercício da ação penal. ...
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Acórdão nº 2007/0030681-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DEMARCATÓRIA. 1) NECESSIDADE DE PROVA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ... 3.- O afastamento de carência da ação, pelo C. Supremo Tribunal Federal na anterior competência, por ...
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Acórdão nº 2015/0234784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇ
... CORPUS . ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ... INEXISTÊNCIA ... averiguação da carência de justa causa para a instauração da ação ... -
Acórdão nº 2015/0031795-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JÁ FALECIDO. CARÊNCIA" DE AÇÃO. ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO P\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0140379-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Segundo precedentes desta Corte, é possível o pagamento cumulado dos juros sobre
... CARÊNCIA DE AÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0046516-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE. INTERESSE PREVALENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - Este Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento segundo o qual o término do prazo de validade do concurso n
... objeto, carência de ação ou inexistência de pressuposto processual ... -
Acórdão nº 2015/0103481-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Nesse ponto, é de se reconhecer a carência ...