Carência de ação
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Acórdão nº 2015/0192999-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A desarrazoada extensão do lapso temporal e a não indicação de ocorrências que estariam sob suspeita não se prestam para
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Acórdão nº 2014/0211857-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO...
... ESPECIAL. AÇÃO" ANULATÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE ... IMPUGNA\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0421685-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO AC
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE ... AÇÃO. NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0320759-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç
... ação de ... direito e a consequente carência da ação, pois o pedido rescisório ... -
Acórdão nº 2015/0157975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicáveis as disposições do NCPC, ...
... CPC/73. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 2010/0088987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. A CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão nº 2011/0069820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... afastar a carência ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. ...
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Acórdão nº 2012/0149818-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0192417-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESERVA DE BEM. PLEITO DE EXCLUSÃO DA RECORRIDA DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ART. 231 DO CC. SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA ESSA NORMA, NÃO HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, MESMO COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE DA DATA EM QUE TERIA...
... OCORRIDO A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES. AÇÃO ... CARACTERIZADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2009/0004207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA DO ... carência de ...
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Acórdão nº 2014/0044817-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À IMISSÃO NA POSSE EM RAZÃO DE JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE E DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. REVISÃ
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ... #Redação dada pela ... tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 2014/0198449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. SEGURIDADE SOCIAL. ASSISTÊNCIA ... INSS para reconhecer e declarar a carência da ação por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal. Assim, se ajuizada execução...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... - Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
... JURISDICIONAL. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTINUIDADE DELITIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... carência" de justa causa para o exercício da ação penal. ... 4. A \xC2" ...
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Acórdão nº AR 4173 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.173 - RS (2009⁄0001215-9) ... RELATOR : MINISTRO ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. SÚMULA 401⁄STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANALISA O MÉRITO. REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVENTÁRIO. PROCESSO EXTINTO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. 3. RECURSO ... DESPROVIDO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na Constituição Estadual e que, portanto, "é...
... CARÊNCIA" DE AÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ... LEGISLA\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: MORA. ...
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Acórdão nº 2006/0257510-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM ... VAÇÃO ... EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0163645-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. LAPSO TEMPORAL DESARRAZOADO. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A desarrazoada extensão do lapso temporal (no caso dos autos, mais de vinte anos) e a não indicação de ocorrências que estariam sob suspeita n
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... carência da ação ... 3. Agravo regimental desprovido ...