carga tributária
118689 resultados para carga tributária
-
Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS.TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI 11.033/2004, QUECRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento dascontribuições...
-
Acordão do Primeira Turma, 24-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS.TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI 11.033/2004, QUECRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento dascontribuições...
-
Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS.TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI 11.033/2004, QUECRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento dascontribuições...
-
Acordão do Primeira Turma, 20-10-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS.TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI 11.033/2004, QUECRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento dascontribuições...
-
Acordão do Primeira Turma, 24-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS.TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI 11.033/2004, QUECRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento dascontribuições...
-
Acordão do Primeira Turma, 24-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS.TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS.POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI 11.033/2004, QUECRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento dascontribuições...
-
Acordão do Primeira Turma, 17-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS ECOFINS. TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DECRÉDITOS. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI11.033/2004, QUE CRIOU O REGIME DO REPORTO. EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃOVINCULADAS A ESSE REGIME. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUESE NEGA PROVIMENTO.1. Discute-se a possibilidade, ou não, do creditamento...
-
Juros e carga tributária também são elevados
SÃO PAULO. A dobradinha de juros altos e carga tributária elevada é fatal para a competitividade brasileira, especialmente quando comparada a outros países emergentes. O Brasil é de longe o campeão atual dos juros reais (já descontada a taxa de infl...
-
Carga tributária em 2010 subiu para 33,56%
Geralda Docageralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. A carga tributária brasileira subiu para 33,56% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 - alta de 0,42 ponto percentual sobre 2009. O crescimento da economia, o aumento das importações e a geração de em...
-
Carga tributária sobe a 35,12% do PIB
Liana Melo O brasileiro pagou R$ 1,2 trilhão em impostos em 2010, o que significou que a carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado contra 34,41% registrada em 2009. Foi uma alta de 0,72 ponto percentual....
-
Carga tributária sobe a 35,12% do PIB
Liana Melo O brasileiro pagou R$ 1,2 trilhão em impostos em 2010, o que significou que a carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado contra 34,41% registrada em 2009. Foi uma alta de 0,72 ponto percentual....
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037892-08.2018.8.19.0001 (Cível), 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. ISSQN. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE OUTROS MUNICÍPIOS - CEPOM/RJ. REQUISITOS NORMATIVOS PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO LASTREADO EM EXIGÊNCIAS NÃO PREVISTAS NAS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA, SENDO ESSA A PRINCIPAL RAZÃO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM. SENDO ASSIM, AINDA QUE A FINALIDADE SEJA A DE...
... ELIDIR O TRIBUTO OU SUPORTAR CARGA ... TRIBUTÁRIA MENOS ONEROSA, TAL ATUAÇÃO NÃO ... SE PODE DAR AO ... -
Há convergência conceitual sobre a reforma tributária, diz relator
... -feira, aps reunio no Palcio do Planalto, que h uma convergncia sobre as linhas conceituais da proposta e que seu relatrio no prev aumento de carga tributria ... Conceitualmente, acho que existe uma convergncia, da simplificao tributria, de trazer transparncia para um ambiente em que voc cobra o ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... cotovelo e a ponta dos dedos.” 2 Destaca-se que a imunidade tributária neste período contemplava quase que um terço de todas as terras dos ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
-
Acórdão nº 500283 de Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2015
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/ ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. APLICABILIDADE. 1. A Emenda Constitucional nº 17/1997, ao majorar a carga tributária relativa à incidência do PIS, deve observar o prazo de anterioridade nonagesimal previsto no art. 195, § 6º, da Constituição Federal. 2. Embargos...
-
Apostas esportivas: relatório mantém taxa para Bets em 18%, texto inclui outros jogos online
... lei que vai regulamentar as apostas esportivas no pas vai manter a carga tributria sobre as Bets, as empresas de apostas, sugerida inicialmente ...
-
Apostas esportivas: relatório mantém taxa para Bets em 18%, texto inclui outros jogos online
... lei que vai regulamentar as apostas esportivas no pas vai manter a carga tributria sobre as Bets, as empresas de apostas, sugerida inicialmente ...
-
Apostas esportivas: relatório mantém taxa para Bets em 18%, texto inclui outros jogos on-line
... lei que vai regulamentar as apostas esportivas no pas vai manter a carga tributria sobre as Bets, as empresas de apostas, sugerida inicialmente ...
-
Acórdão nº 1.0141.14.001165-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ART. 14, CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de sinistro causado pela presença de animal em rodovia administrada
... vista a ntida relao de consumo, tendo o usurio, alm do pagamento da carga tributria imposta pelo Estado, que arcar com a tarifa ou preo pblico ... -
Acórdão nº 1.0141.14.000876-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ART. 14, CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de sinistro causado pela presença de animal em rodovia administrada...
... vista a ntida relao de consumo, tendo o usurio, alm do pagamento da carga tributria imposta pelo Estado, que arcar com a tarifa ou preo pblico ... -
Acórdão nº 1.0141.14.000877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ART. 14, CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de sinistro causado pela presença de animal em rodovia administrada...
... vista a ntida relao de consumo, tendo o usurio, alm do pagamento da carga tributria imposta pelo Estado, que arcar com a tarifa ou preo pblico ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ária, de acordo com os critérios fixados na legislação tributária ... ARTIGO 25 ... A Taxa de Fiscalização de Vigilância ... por item, mediante conferência do conhecimento de embarque de carga ...
-
Apostas esportivas: relatório mantém taxa para Bets em 18%, texto inclui outros jogos online
... lei que vai regulamentar as apostas esportivas no pas vai manter a carga tributria sobre as Bets, as empresas de apostas, sugerida inicialmente ...
-
Apostas esportivas: relatório mantém taxa para Bets em 18%, texto inclui outros jogos online
... lei que vai regulamentar as apostas esportivas no pas vai manter a carga tributria sobre as Bets, as empresas de apostas, sugerida inicialmente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036633920214058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803663-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ana Carolina Annunciato Inojosa De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... casos de monofasia e substituição tributária), a saber: Súmula Vinculante n. 58/STF: "Inexiste direito a crédito ...