carga tributária
- Fazenda resiste a benefício para eletrodomésticos
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Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma tributária, para manter a carga atual
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária. Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica do IVA seria de 25,45%, para manter a carga tributária a...
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Em cenário 'factível', Fazenda prevê alíquota de 25,45% de bens e serviços com reforma tributária, para manter a carga atual
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária. Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica do IVA seria de 25,45%, para manter a carga tributária a...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... naturais, propícios à realização de operações clandestinas de carga e descarga de mercadorias ... § 3º Compreende-se na zona de vigilância ... 38) ... Art. 19. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... carga, a pessoas transportadas ou não e excluídas aquelas de que trata a ... tributária será do custodiante das ações cedidas ... #Incluído pelo Decreto ...
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Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma tributária, para manter a carga atual
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária. Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica do IVA seria de 25,45%, para manter a carga tributária a...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOIRPJ E CSLL. ERESP 1.210.941/RS.1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp1.210.941/RS, firmou o entendimento no sentido de que o créditopresumido de IPI previsto no art. 1º da Lei n. 9.363/1996 integra abase de cálculo do IRPJ e da CSLL, pois todo benefício fiscal,relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga...
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Juros e carga tributária também são elevados
- Os juros altos trazem mui tos dólares para o Brasil e va lorizam o real, prejudicando as nossas exportações. Além dis so, o custo de financiamento para as empresas fica muito alto - explica Jason Vieira, eco nomista da Cruzeiro do Sul. Os juros ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. POSSIBILIDADE.ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. ERESP1.210.941/RS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Embargos deDivergência opostos a acórdão publicado na...
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Acórdão Nº 1413296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... acarretam elevação da carga tributária por via indireta ... II - A Medida Provisória 1.034/2021, ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... As operações de Seguro Rural gozam de isenção tributária irrestrita, de quaisquer impostos ou tributos federais ... #Vide Lei ... terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga" transportada ... #Incluída pela Lei nº 8.374, de 1991 ... Par\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... artigo, as regras de parcelamento previstas na legislação tributária federal ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 12 ... 10.2003 ... § 5º A carga ou preparação das urnas eletrônicas será feita em sessão pública, ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Na falta de informação sobre o peso da mercadoria, adotar-se-á o peso líquido admitido na unidade de carga utilizada no seu transporte ... Art. 52. As mercadorias descritas de forma semelhante em diferentes declarações aduaneiras do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... g) consolidação ou desconsolidação de carga efetuada em desacordo com disposição estabelecida em ato normativo e que altere o tratamento tributário ou aduaneiro da mercadoria; ...
- Demanda fraca vira o maior entrave para a indústria, diz sondagem da CNI
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, ... de atender aos reclamos dos contribuintes - não veio abrandar a carga tributária; pelo contrário, aumentou-a -, instaurou verdadeira ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, ... de atender aos reclamos dos contribuintes - não veio abrandar a carga tributária; pelo contrário, aumentou-a -, instaurou verdadeira ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, ... de atender aos reclamos dos contribuintes - não veio abrandar a carga tributária; pelo contrário, aumentou-a -, instaurou verdadeira ...
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Baixar as contribuições sociais gera emprego? Lições de política a partir do caso colombiano
... CÁRDENAS, Mauricio. Reforma tributaria 2012 (2012 TaxReform) , PPT presentation, Bogota, October 26 th , 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... 25 da Constituição Federal; ... II - propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de ... viária destinada à circulação e operação do transporte de carga, concedendo prioridades ou restrições; ... VII - monitoramento e ...
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A perversa concentração de renda via sistema tributário
O Estado brasileiro possui expressiva arrecadação tributária, baseada, fundamentalmente, em impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Assim, o artigo evidencia, através de dados, que isto a torna regressiva e injusta ao abarcar ricos e pobres nas mesmas proporções, ao passo que a tributação sobre o capital especulativo e o patrimônio, que poderia intervir fortemente na distribuição
... Resumo : O Estado brasileiro possui expressiva arrecadação tributária, baseada, fundamentalmente, em impostos que incidem sobre o consumo de ... Ressalta, também, que de forma mediada, a carga tributária de um país espelha a correlação de forças das classes em ... - Acórdão nº 629478 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2020
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Carga tributária atinge recorde de 36,27% do PIB
No ano passado, brasileiros pagaram um total de R$ 1,59 trilhão em impostos, segundo cálculo de instituto Bruno Rosa bruno.rosa@oglobo.com.br A carga tributária paga pelos brasileiros somou recordes 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de b...
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Em Paris, empresários reclamam com Mantega de carga tributária
Executivos também se queixam de qualificação da mão de obra no Brasil Fernando Eichengerg eichenberg@oglobo.com.br PARIS e RIO Em apresentação para 14 executivos de grandes grupos franceses com investimentos no Brasil, como Carrefour, Casino, Accor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046643020194058300), 08-09-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. LEIS N.º 10.637/02 E 10.833/03. NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUTOS DESONERADOS DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE REVENDA SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. DESCABIMENTO. 1. A incidência do art. 17 da Lei n.º 11.033/2004, pressupõe a existência de crédito presumido de contribuições para o PIS e a COFINS, os quais são oriundos das operaçõe
... ou importação da mercadoria, sem que isso represente redução da carga incidente sobre os respectivos produtos, o que se faz através do aumento ... da tributação monofásica, pois anularia o aumento da carga tributária concentrada no produtor/importador. De fato, fazendo-se a incidência ...