cargas perigosas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001470-05.2013.5.07.0030), 2016-12-05
... torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas. Ilação da súmula nº 453 do C. TST. . RECURSO CONHECIDO E DADO ...ás, bem como de que os locais destinados para armazenamento de cargas perigosas, é a céu aberto, não se enquadrando tais tubulações como ...
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Acórdão Nº 0021910-06.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a inobservância do intervalo interjornadas, previsto no art. 66 da CLT, impõe a aplicação analógica do artigo 71, §4º da CLT e na Súmula nº 110 do TST, inclusive quanto aos seus efeitos pecuniários, "devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do...
... dos autos prova de que o reclamante trabalhasse em contato com cargas de produtos inflamáveis; a versão acolhida pelo perito foi a apresentada ..., caracterizavam-se como NÃO INSALUBRES , mas EM CONDIÇÕES PERIGOSAS (Ingresso rotineiro em área de risco - operações de transporte, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11205-68.2015.5.01.0221)
... de prestação de serviços tinha como objeto `a) movimentação de cargas" perigosas (tóxicas, corrosivas) e não perigosas, embaladas por meios mec\xC3"...
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Acórdão Nº 0020531-34.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. É inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, face ao disposto no art. 193, § 2º, da CLT. Aplicação da Súmula 76 deste Tribunal Regional.
...Limpeza da parte superior do escritório do armazém de cargas perigosas na remoção de grande quantidade de ninhos de ratos. Disse ter ... -
Sentença nº 1000222-90.2020.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... O RECEBIMENTO DA CARGA NO TECA IMPORTAÇÃO PARA PALETIZAÇÃO DE CARGAS INCLUINDO PERIGOSAS DGR, TRANSITANDO ENTRE AS LINHAS PASSANDO POR DIVERSAS ...
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Acórdão Nº 0020660-28.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. OCORRÊNCIA. O plus salarial por acúmulo de funções somente se justifica quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior, o que, no caso presente, a Turma majoritariamente entende que a obrigação de portar notas fiscais e verfificar os tanques são atividades dissociadas da função de motorista que transporta carga perigosa.
...Ora, o autor trabalhava como transportador de cargas perigosas , recebendo o devido treinamento para tanto, conforme se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5009265-63.2013.4.04.7104), 15-03-2020
... que o autor desempenhou a atividade de motorista no transporte de cargas perigosas. Sustenta que não é possível o reconhecimento da ...
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Sentença nº 1000357-62.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... que suas atividades eram de recepcionar e realizar aceitação de cargas perigosas como líquidos inflamáveis de todas as classes, como munição, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001470-05.2013.5.07.0030), 2017-10-20
... restara incontroversa a existência de trabalho em condições perigosas. . Insta consignar, inicialmente, que restou incontroverso que o autor ...ás, bem como de que os locais destinados para armazenamento de cargas perigosas, é a céu aberto, não se enquadrando tais tubulações como ...
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Decisão monocrática Nº 223682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
..., integrava organização criminosa constituída para adquirir cargas roubadas e outros delitos. Em reforço a esses apontamentos, verifica-se ..., reiteradas receptações de cargas de substâncias tóxicas, perigosas e nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as ...
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Acórdão Nº 0021032-60.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não comprovado o desempenho de tarefas mais complexas e de maior responsabilidade do que aquela para a qual o empregado foi contratado, não se configura acúmulo de funções apto a gerar o direito a acréscimo salarial.
...Sendo assim as atividades do Reclamante NÃO ERAM PERIGOSAS". O autor impugna o laudo pericial, conforme ID n. 92cd713, aduzindo, em ...A apresentação de percentual de cargas perigosas movimentadas pela reclamada não deve ser acolhida, pois são ... -
Acórdão Nº 0021091-45.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da lei 13.467/2017, tendo em vista a garantia de não surpresa, bem como em razã
... a convite da parte autora, no sentido de que "movimentação de cargas inflamáveis e perigosas aconteciam diariamente, às vezes até durante um ... -
Sentença nº 1000516-27.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... periculosidade, nas oportunidades em que realizou a conferência de cargas químicas inflamáveis estocadas em embalagens de 1000 litros denominada ...ão maior na proporção entre as cargas inertes e as cargas perigosas, contudo, não há como se afastar a condição e eventualidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000002-08.2015.5.07.0039), 2016-09-20
... como coordenador de patio, tinha como atividades a conferencia de cargas no pátio e nos navios, lacre das cargas que era movimentadas no pátio de ... organizadas em local específico denominado IMO - Cargas perigosas, são quaisquer cargas que, por serem explosivas, como os gases ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 758-44.2014.5.02.0442)
...ção menor do que 2%, uma vez que a quantidade de contêineres com cargas" perigosas que são movimentados pela reclamada representam uma pequena fra\xC3"...
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Acórdão Nº 0020928-39.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA . Não é válida a cláusula normativa que dispõe sobre a redução do intervalo intrajornada, com a concessão do período de descanso e alimentação inferior a uma hora, havendo infração ao que dispõe o art. 71, caput, da CLT, atraindo o disposto na Súmula 437 do TST e na Súmula 63 deste Regional. Sentença mantida.
... Para verificar se o Reclamante laborou em condições perigosas durante a movimentação de containers/isotanques foi solicitado para a rte Reclamada o Relatório de Movimentação de Container contendo cargas de inflamáveis dos anos de 2009, 2010,. 2011, 2012, 2013 e 2014, além ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10844-41.2015.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTES INFLAMÁVEIS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 126 DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão...
... efetivo transporte de cargas perigosas. . . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001679-78.2015.5.07.0005), 2019-11-04
... h¿ enquadramento legal para caracterizar suas¿ atividades como perigosas". Sustenta, ainda, que mesmo que o reclamante mantivesse contato com inflam\xC2"¿veis ou cargas" perigosas, tal contato era em car¿ter meramente eventual, n¿o podendo da\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08114285520164058100), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.165/2000. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA IN 05/2014. CABIMENTO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) é taxa de polícia que tem como...
...Terminais, Depósito e Comércio", Descrição: "transporte de cargas perigosas, transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000625-46.2016.5.02.0302)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 2. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão...
... a periculosidade; que o reclamante confessou que se aproximou de cargas perigosas . por 5 a 10 minutos semanais e que, no tocante ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2150-48.2012.5.02.0067) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da...
... durante esse procedimento, e pelo transporte de cargas perigosas nos porões das aeronaves (fls. 05/07). . ... -
Acórdão Nº 0020341-91.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. A inexistência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade apresentada pelo trabalhador e as atividades prestadas em razão do contrato de trabalho afasta a responsabilidade civil do empregador.
... no dia do acidente o Reclamante estava efetivamente transportando cargas tóxicas e ocorreu intoxicação exógena e crise colinérgica secundária ... ao sustentar que não exerce atividade de transporte de cargas perigosas/tóxicas. Alega que "tanto o Contrato Social (Cláusula II - ID d04214a) ... -
Sentença nº 1000240-91.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... desempenhadas pelo demandante estavam enquadradas como perigosas, devido ao transporte de produtos e permanência em local de o de cargas explosivas e inflamáveis, observada a legislação vigente aplicável à ...
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Acórdão Nº 0020969-97.2015.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. TECON. É ilegal a redução da pausa para repouso e alimentação praticada pela reclamada. A Portaria MTE nº 42/2007 contém autorização genérica, não direcionada à empresa ré e, por corolário, não precedida de inspeção no estabelecimento réu. Portanto, a permissão constante naquele ato normativo não se amolda às exigências do art. 71, §3º, da CLT. Ainda, a regra do...
... entende que o autor realizava o transporte de contêineres contendo cargas perigosas e ingressava em área de risco de forma eventual, motivo pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000450-84.2015.5.07.0037), 2017-11-07
... . RECLAMADO: MAQ CARGAS EXPRESS LTDA. . . Fundamentação RUA RAFAEL MALZONI, 761, SÃO ... empregado que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto dessas atividades na saúde do trabalhador. ...