cargo confiança caracterização
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-23.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-62.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a existência de provas suficientes a demonstrar que os obreiros substituídos desempenhavam atividades com autonomia e especial fidúcia, de forma a caracterizar o exercício de função de confiança, inafastável o enquadramento na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação
... GMLBC/lafj/ad ... BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇ\xC3" ... pelo Tribunal Regional acerca da caracterização do cargo de confiança, quando vinculado à prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-84.2009.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 202, inc. II, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. interrupção. protesto judicial. O art. 202, inc. II, do Código Civil consigna que o protesto judicial interrompe a
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da S\xC3" ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à ... permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem ... mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-428-97.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADVOGADO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO ... Nega-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000641-33.2016.5.06.0002), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, prevista no § 2º do art. 224 da CLT, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação
... BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... ÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-63.2002.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PARTE DISPOSITIVA DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1990-38.2010.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria...
... GMLBC/viv/ ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-64.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE DE ATENDIMENTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 287 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇ
... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1707-05.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a reclamante exercia funções
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4845-68.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDIONAL. 1. O Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre os pontos requeridos nos embargos de declaração a respeito do percebimento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo e da compensação dessa gratificação com as horas extras reconhecidas em juízo, não se cogitando de deficiência da prestação...
... ção superior a 1/3 do salário do cargo efetivo e da compensação dessa gratificação ... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. 1. O e. Tribunal entendeu que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-62.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O quadro fático delineado no acórdão regional revela que as funções desenvolvidas pelo reclamante não se revestiam da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo 62, II, da CLT. Configurado o direito às horas extras. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O quadro fático delineado no ... da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-62.2014.5.06.0010), 24-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade, estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9676200-75.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada violação de dispositivo de Lei, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA...
... DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CARGO" DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 224, § 2\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-24.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A ... orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-18.2016.5.06.0001), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Recurso...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295700-86.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em face da caracterização de contrariedade à OJ Transitória nº 70 da SDI-1/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639885-67.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... BANCÁRIO. NEGOCIADOR DE MERCADO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14646/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A mera nominação do cargo e o percebimento da gratificação igual ou superior a 1/3 do salário efetivo, por si só, não são suficientes para enquadrar a função na hipótese inserta no § 2º do art. 224 da CLT. Faz-se necessária a demonstração da presença de outros requisitos mediante os quais fique caracterizada a confiança
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA ... CARACTERIZAÇÃO ... A mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001031-03.2017.5.06.0411), 21-01-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do...
... FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2128-28.2011.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DESVIO DE FUNÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Nega-
... ADMISSIBILIDADE ... CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62 DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-55.2018.5.06.0018), 18-02-2021
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo...
... HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001819-26.2012.5.06.0012), 05-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Recurso...
... BANC Á RIO. CARGO DE CONFIAN Ç A. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000280-12.2013.5.06.0005), 06-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade, estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo...
... BANC Á RIO. CARGO DE CONFIAN Ç A. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A ...