cargo público emprego público
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-19.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-76.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58900-56.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-893-84.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA ... em concurso público para a investidura em cargo ou emprego publico, nos termos do artigo 37, II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-75.2009.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível violação ao art. 37, inc. II, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO BIENAL. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte é de que...
... ÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte é ... em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, de modo que a transmudação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-60.2009.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível violação ao art. 37, inc. II, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. O...
... ÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte é ... em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, de modo que a transmudação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-88.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível violação ao art. 37, inc. II, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE.
... PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte é ... em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, de modo que a transmudação ... -
Acórdão nº 2004/0095471-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROFESSOR ESTRANGEIRO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO. TRANSFORMAÇÃO EM CARGO ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... 5. não exerçam cargo ou emprego público no Ministério da Economia, ...
- Acórdão nº RMS 27671 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-202000-84.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - IRREGULAR INVESTIDURA NO EMPREGO ... - PERDA DE CARGO PÚBLICO - SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1330150 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS. EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE. DEMISSÃO EX OFFICIO ... da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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DECRETO LEI Nº 2225, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Cria a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
... superior e médio, mediante concurso público, observado o disposto nos parágrafos abaixo e ... não se aplica a servidor ocupante de cargo ou emprego do Quadro ou da Tabela Permanente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1536-68.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-03.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... administração pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-94.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1216927 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ART. 12, § 2º, DA LEI 8.112⁄90. SÚMULA ... cargo de Professor Assistente Nível I - Área de ... ço ocorre, não para assumir um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública ...
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Acórdão nº 2010/0052401-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE ... reconhecimento do direito à nomeação no cargo de professor do ensino fundamental, em virtude da ... ço ocorre, não para assumir um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34186 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO ... do direito à nomeação das impetrantes no cargo de Oficial de Apoio Judicial D, para a Comarca de ... ço ocorre, não para assumir um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-89.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. 1. O Tribunal Regional entendeu que o município reclamado não se desincumbiu do ônus de comprovar a instituição de RJU na municipalidade, uma vez que não juntou aos autos a cópia integral da Lei n.º 001/92. Assim, sob o aspecto da vigência de RJU na municipalidade, incide o óbice da Súmula n.º 126 do TST. 2. O caso em exame é de...
... RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ... 1. O ... de 1988, é requisito para a investidura em cargo ou emprego público a aprovação em concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-51.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-24.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-56.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-93.2010.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...