cargo público emprego público
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-04.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191-67.2012.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-84.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... desde que não se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de ... pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que, por sujeição direta ou por ... ços de sua competência que estiverem a cargo das Recebedorias Federais, Delegacias Fiscais e ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, ... exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público ... § 7º Aos membros da Defensoria ... por lei e o desempenho de cargo, emprego ou função, de nível superior, de atividades ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ável técnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... -PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta ...
-
Acórdão nº 2007/0134604-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL ... ço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego" ... 2. O ato de improbidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-793-59.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25 DA LEI Nº ... ão em concurso público para investidura em cargo ou emprego público. No caso dos autos, conforme ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito ... à alíquota de contribuição do ente público patrocinador, não se sujeitam ao limite previsto ... e) maior geração de emprego por unidade de renúncia fiscal estimada; ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 45467 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a contratação de servidor público pelo regime trabalhista (ADI 2.135-MC⁄DF)" (CC ... não era oriundo de investidura em cargo ou emprego público posteriormente anulada por ...
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e ... de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus ... público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-93.2008.5.11.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. De acordo com a jurisprudência pacífica do TST e do STF, após a promulgação da Constituição do Brasil de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente...
... cargo ou emprego público sem prévia aprovação em ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Públicas, que visa o esclarecimento do público. Realiza-se através da divulgação ... Serviço Militar, no Exército, ficará a cargo das Regiões Militares (RM) ... § 1º ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de Contribuição fornecida pelo órgão público competente, salvo se o órgão de vinculação do ... ção local do Ministério do Trabalho e Emprego e de diretores titulares de estabelecimentos ... cargo efetivo, lotação, data de admissão e data de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-685-42.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. Esta Corte entende que é inviável a conversão automática de regime jurídico, de modo que os servidores admitidos sem submissão a concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista, independentemente da...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME ... em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, de modo que a transmudação ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ...
-
Acórdão nº 2007/0284918-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPREGO PÚBLICO. ADVENTO DA LEI 8.112/90. CONVERSÃO EM CARGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RECURSO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-42.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115600-44.2008.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140800-59.2009.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ACUMULAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE VEREADOR COM EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A acumulação do cargo eletivo de vereador com emprego público é regulada pelo inciso III do artigo 38 da Constituição Federal, o qual prevê que o vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu emprego, sem prejuízo da remuneração do...
... RITO SUMARÍSSIMO. ACUMULAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE VEREADOR COM EMPREGO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44400-94.2009.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ...