cargos e petrobras plano salarios
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001822-94.2011.5.06.0018), 03-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO DA RMNR. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Depreende-se dos autos que a Petrobras Distribuidora S/A, por meio de negociação coletiva de trabalho, instituiu no ano de 2007 o Plano de Cargos e Salários, prevendo a implantação da Remuneração Mínima por Nível e...
... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. REMUNERA Ç Ã O M Í NIMA POR ... de trabalho, instituiu no ano de 2007 o Plano de Cargos e Sal á rios, prevendo a implanta ç ... -
Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por Subcomissão Setorial instalada na PETROBRÁS, que conferiu a condição de anistiados, nos ... de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, prevista nos incisos XVI e ... , do laudo pericial contábil; b) Tabela do plano de cargos e salários da antiga PETROMISA e da ...
-
Decisão Monocrática nº 2000/0115528-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... por Subcomissão Setorial instalada na PETROBRÁS, que conferiu a condição de anistiados, nos ... de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, prevista nos incisos XVI e ... , do laudo pericial contábil; b) Tabela do plano de cargos e salários da antiga PETROMISA e da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010048-45.2012.5.07.0012), 2013-02-17
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros ... SENTENÇA PJe-JT ... 1 ... em que tais importâncias se reverterão ao Plano Petros do Sistema Petrobras” ... Demais ... e reestruturação do novo plano de cargos e salários da PETROBRÁS e não de reajustes ...
-
Decisao Nº 0581213-94.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PETROS. PRETENSÃO DE REAJUSTE DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, BEM COMO DE REVISÃO DO CÁLCULO INICIAL. MÉRITO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REPACTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO. VALIDADE DO INSTRUMENTO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO...
... Apelado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... nas mesmas épocas e proporções dos salários da patrocinadora ... Ainda nessa linha ... faz jus ao enquadramento salarial no novo Plano, a partir de janeiro de 2007, sob pena de se ... S.A., em decorrência do Novo Plano de Cargos e Salários PCAC/2007 e dos acordos coletivos ... -
Acordão nº 20150658260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2015
... RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de ... ção salarial, diante da invalidade do Plano de Cargos e Salários da empresa, bem como pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69100-74.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... - PETROBRAS e Agravados OS MESMOS ... Agravam do r. despacho ... Quanto à existência de Plano de Cargos e Salários válido, porém incapaz de ... -
Sentença nº 1000154-29.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... ão horizontal, atingindo o nível D do plano de cargos da empresa, o mesmo permaneceu no ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA ENTRE CRITÉRIOS DE ... Salários - PCAC/2007, instituído pela Petrobras, não estabelece que a ascensão profissional ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-91.2010.5.07.0008), 2013-05-16
... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS" e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE ... SEGURIDADE SOCIAL \xE2" ... ativa por força do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... de salários; o art. 41 do Regulamento Petros não vincula ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165100-03.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que já se encontra pacificado no âmbito desta Corte que a OJT nº 62 da SDI-1 pode ser aplicada analogicamente ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para exclusão dos aposentados.
... salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... , que materializa a reestruturação dos cargos e respectivos níveis salariais dos empregados em ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150200-15.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. 1 ... PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - ... a reestruturação do plano de cargos e salários da patrocinadora, com a previsão de regras de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001944-28.2011.5.07.0003), 2013-07-30
EMENTA: PETROBRÁS - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... Regulamento Plano Petros do Sistema Petrobras. Ora, os documentos ... salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... PETROBRAS. PLANO DE ... CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO COLETIVO ...
-
Acórdão Nº 0020910-24.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não demostrada qualquer irregularidade no novo plano de cargos e salários (PCAC), nem em relação às promoções promovidas pela empresa segundo as respectivas regras, não há falar em diferenças salariais. Recurso não provido.
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... IRREGULARIDADE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49800-76.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O TRT concluiu pela invalidade do plano de cargos e salários da Reclamada ante a ausência de disposição prevendo promoção por antiguidade, entendimento em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na...
... O TRT concluiu pela invalidade do plano de cargos e salários da Reclamada ante a ... - PETROBRAS e Agravado ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO ... Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0190600-40.2009.5.07.0002), 2014-07-29
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. PETROS E PETROBRÁS ... ANÁLISE CONJUNTA. PCAC/2007. ACORDO ... da ativa com a implantação de um Novo Plano ... PCAC/2007, constante no Acordo Coletivo de ... A criação do novo Plano de Cargos e Salários ... PCAC/2007, instituído por ...
-
Acordão nº 0000488-49.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho, por força do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, é competente para julgar demanda envolvendo suplementação de aposentadoria, porquanto a vantagem é derivada de relação de emprego. PETROBRÁS E PETROS. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Prescrição parcial. Súmula nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho. É parcial a...
... - PETROBRÁS, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ... Rejeita-se, de plano, a arguição do autor de nulidade processual por ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS 2007. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se ... prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens ... salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, ... PETROBRÁS ... Art. 367. A Petróleo Brasileiro S.A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160557-49.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... - Violação ao "Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC ... ções estruturais no plano de cargos e salários da Petrobrás, mas, substancialmente, a de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-76.2003.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Revelando-se a intenção meramente protelatória da embargante, que se amolda perfeitamente à previsão contida no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.
... PETROBRAS e Embargado VANDERLEI NIRO ... A Turma, por meio ... para, afastando a validade do referido plano de cargos e salários, determinar o retorno dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86-95.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS VALIDADO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DESNECESSIDADE. A jurisprudência do TST tem reconhecido a validade do Plano de Cargos e Salários convalidado mediante norma coletiva, com base no art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, de forma a conferir força ao PCS, independentemente de sua homologaçã
... GMMGD/ls/mjr/jr RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS VALIDADO POR NEGOCIAÇÃO ... - PETROBRAS ... O TRT da 3ª Região negou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-60.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - ... "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ... á detalhamento das dotações por plano orçamentário e elemento de despesa ... incidentes sobre a folha de salários ... § 5o O disposto nos incisos VII, VIII, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430-88.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - PETROBRAS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... salientado, anteriormente, o fato de o plano de previdência aqui tratado não se ter ... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e Salários, que escondeu reajuste dissimulado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179800-16.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição, responsabilidade solidária e diferenças de complementação de pensão, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação...
... 1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - ... , ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... - SOLIDARIEDADE - INEXISTÊNCIA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - APROVAÇÃO POR ACORDO COLETIVO - ...