cargos e petrobras plano salarios
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260490-92.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE VANTAGEM POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 do TST, ante a natureza de aumento geral de...
... , ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos" no âmbito da Petrobrás, sem a respectiva extens\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-91.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... - PETROBRAS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... calculados segundo as normas pertinentes ao plano de benefício previdenciário complementar ... E A TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEL EM PLANO DE CARGOS/PCS DE 2007 - PRESCRIÇÃO - REAJUSTE GERAL ... cláusula 3ª do Plano de Cargos e Salários - PCS de 2007 da primeira Reclamada, sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-91.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... - PETROBRAS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... calculados segundo as normas pertinentes ao plano de benefício previdenciário complementar ... E A TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEL EM PLANO DE CARGOS/PCS DE 2007 - PRESCRIÇÃO - REAJUSTE GERAL ... cláusula 3ª do Plano de Cargos e Salários - PCS de 2007 da primeira Reclamada, sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610669-37.2010.5.05.0000 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-1610667-67.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE VANTAGEM POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 do TST, ante a natureza de aumento geral de...
... , ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos" no âmbito da Petrobrás, sem a respectiva extens\xC3" ... -
Acórdão Nº 0026842-42.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... APELADO: CARLOS ... POR NÍVEL E REGIME) E PCAC (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO ... DE CARGOS) ... e salários da Petrobrás traz as regras para o ...
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Processo nº 0367273-61.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Inexistência de Omissão, Contradição E/ou Obscuridade. Declaratórios Rejeitados.
... 1: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... Plano de Cargos e Salários ─ ... -
COVID. Legislação correlata
... I — ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; ... Plano" de classificação de cargos — OJ-SDI-2 n. 11 \xE2\x80" ... Petrobras — Súmula n. 70 — ... TST — ...
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Acórdão nº 0542910-45.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Apelado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... decorrentes de normas coletivas e do novo Plano de Cargos e Salários ... (PCAC), além da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - ... ção da integralidade da média dos salários de cálculo sem aplicação do coeficiente ...
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Acórdãos nº AIRR-486/2010-0015-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS ... senão o de reajustar o valor dos salários por eles auferidos, é ... 41 do Regulamento do Plano ... de ... Avaliação de Cargos – PCAC, de forma a contemplar a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-71.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da intempestividade do recurso de revista, e, por consequência, conhecer do agravo de instrumento, para dar-lhe provimento e prosseguir na análise do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... - AUSÊNCIA DE ... - PETROBRAS e Agravado ELIAS VIEIRA CARDOSO ... Contra o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001944-16.2011.5.07.0007), 2012-06-01
... – PETROBRÁS e ... FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ... Plano Petros do Sistema Petrobras” ... Demais disso, ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS EM ... JANEIRO DE 2007(PCAC/2007) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667-71.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A agravante não renova as matérias arguidas no recurso de revista, sequer ataca os fundamentos do despacho denegatório, de modo que tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento, por evidente ausência de dialeticidade recursal. Pertinência da...
... EMP/cc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO ... salariais em decorrência de alteração no Plano de Cargos e Salários da Companhia, não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667-71.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A agravante não renova as matérias arguidas no recurso de revista, sequer ataca os fundamentos do despacho denegatório, de modo que tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento, por evidente ausência de dialeticidade recursal. Pertinência da...
... EMP/cc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO ... salariais em decorrência de alteração no Plano de Cargos e Salários da Companhia, não merece ... - Acordão nº 20140422875 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-40.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula 333...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... razão da "natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e Salários de janeiro de 2007 ... Dito isso, ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... Fontoura (OAB:BA37871) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela ... funcionário da PETROBRÁS e possuía um plano de benefícios d a PETROS, em complementação ... ão de isonomia entre os níveis de salários dos empregados em atividade da primeira ré ... , em decorrência do Novo Plano de Cargos e Salários – PCAC/2007, da RMNR e dos acordos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-04.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a existência do documento que demonstra a outorga de poderes tempestiva à subscritora do recurso de revista, impõe-se o provimento dos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com modificação do julgado. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
... 41 do Regulamento do Plano da Petros ... Agravo de instrumento desprovido ... 0013, em que é Embargante FUNDAÇÃO PETROBRAS" DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e são Embargadas ANT\xC3" ... da PETROBRAS não foi equalizar os salários de empregados que trabalham em regiões diversas, ... o quanto estabelecido no Plano de Cargos e Salários, posto em vigor no ano de 2007, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151000-43.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não se divisa a alegada contradição no acórdão embargado, na medida em que a e. Turma foi explícita quanto à aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 quando a lide versar sobre o PCAC/2007, trazendo precedentes da Corte que não deixam dúvida quanto à sua pertinência ao caso. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a...
... PETROBRAS e são Embargados FUNDAÇÃO PETROBRAS DE ... da Justiça do Trabalho" e "incidência do plano de classificação e avaliação de cargos - PCAC ... -se como nítido aumento geral de salários e, por essa razão, a vantagem deveria ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317-53.2011.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
... /scm/AB/np I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE ... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... íveis salariais implantados com o Plano de Cargos criado em 2007, julgou procedente o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-177800-07.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. A Reclamada não comprovou o recolhimento do depósito recursal quando da interposição do Recurso de Revista, tampouco quando da interposição do Agravo de Instrumento. Assim, não tendo sido garantido o valor total da condenação, e não tendo a reclamada recolhido o limite legal estabelecido para o...
... II ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... ou promoção prevista no plano de cargos e salários, constitui evidente reajuste ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não se limita a mero discurso no plano jurídico e transcende para todas as demais ... pelos empregadores, sobre folha de salários, faturamento e lucro. Após a Emenda ... , caso Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás x Município de Santos. Ministro Marco Aurélio, ... claramente divide duas figuras ou cargos: dirigentes estatutários e os diretores não ...
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Subsidiária da Petrobras é condenada por terceirização ilícita
Subsidiária da Petrobras é condenada por terceirização ilícita
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-37.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... /lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-37.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... /lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO COLETIVO ...