carta advertência faltas injustificadas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000421-52.2019.5.07.0018), 2019-07-03
... de justa causa, a reiteração de pequenas faltas, as quais, no conjunto, revelam comportamento ... acumulou reiteradas faltas injustificadas ao labor, o que, de fato, caracteriza a conduta ... do reclamante ter vindo a sofrer advertência escrita e suspensão, ao longo da vigência do ... ão a direito ", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...
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Acórdão Nº 0020951-25.2018.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
Sumaríssimo.
... 1ª Advertência verbal: em 26.07.2016, não seguiu os ... Além das faltas acima, a Reclamante não compareceu ao trabalho ... causa, ante as reiteradas faltas injustificadas, porquanto caracterizado o ato de desídia e ... çado a fundamento da República pela atual Carta Constitucional (art. 1º, III, da CRFB) ... -
Acórdão Nº 0021039-78.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... pretendia demonstrar que a pena de advertência não foi aplicada no mesmo dia em que a ... sanção aplicada foi em decorrência de faltas sem justificativas em maio de 2015, enquanto a ... /2015, sendo que apresentou faltas injustificadas de 05 a 29.05. e de 02.06 até a rescisão ... 5º, inciso X, da Carta Magna, artigo 186 do Código Civil e artigos 6º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000289-49.2016.5.07.0034), 2017-11-06
... , as provas coligidas aos autos revelam faltas reiteradas ao serviço, sem qualquer ... ele recebido as respectivas penas de advertência e suspensão (Id. 790d817) ... Efetivamente, os ... funcionais, notadamente, as faltas injustificadas, e a circunstância de haver o trabalhador ... 133 da Carta Republicana de 1988, guindando ao nível ...
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Acórdão Nº 0020131-11.2019.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 1.4. Por outro lado, a respeito das faltas da autora ao trabalho, é do empregador o ônus ... Na sequência, foi anexada nova advertência escrita (fl. 37), aplicada à autora em ... em que teriam havido as faltas injustificadas correspondentes às advertências escritas ... Carta ... No tocante à condenação do réu ao ... -
Acórdão Nº 0021399-20.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É inviável admitir dupla punição pela mesma falta contratual. Optando o empregador pela aplicação de advertência e suspensão disciplinar em razão das faltas cometidas, não se admite a denúncia do contrato de trabalho sob o mesmo fundamento
... o empregador pela aplicação de advertência e suspensão disciplinar em razão das faltas ... matéria-prima (arroz) e de faltas injustificadas reiteradas, terminando por despedir o autor por ... ão, ao argumento de que não há nos autos carta de demissão por justa causa para justificar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-53.2019.5.06.0145), 26-11-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... por justa causa, entregando, inclusive, uma carta de boa conduta ao autor. Pede o provimento do ... rescisão contratual se deu em virtude das faltas injustificadas do demandante, caracterizando a ... reclamante sofreu as penalidades de advertência e suspensão, sendo notificado acerca de todas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002007-38.2015.5.06.0101), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO HORAS EXTRAS. EXCEDENTES DA 44ª SEMANAL. Verifica-se que a cláusula décima quarta da convenção coletiva de trabalho de 2013/2014 juntada aos autos prevê como horas suplementares aquelas que excederem da 44ª semanais, de modo que cabível a limitação da condenação conforme postulado pela recorrente. Recurso Ordinário provido, no particular
... ão houve desconto no salário referente a faltas injustificadas ... Destarte, defere-se o ... fora de escala, foi obrigado a fazer uma carta com um pedido de demissão, sob a ameaça pela ... demissão e ele depoente assinou uma advertência( ... )" ... Tal declaração, por si só, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000453-18.2019.5.07.0031), 2019-11-11
... sem justa causa foi motivada pelas faltas não justificadas, num total de dez, as quais rretaram uma advertência verbal, duas advertências escritas e três ... "que de fato a assinatura constante na carta de advertência disciplinar na fl. 90 é do ... ausências apontadas foram de fato injustificadas ... Ademais, constam ainda, nos autos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001401-59.2015.5.07.0011), 2018-05-23
... qual se deu pelas seguintes razões: advertência, ausências sem comunicação à chefia, faltas ... Por fim, se as faltas injustificadas geraram punição de advertência, no caso de ... 37, II, da Carta Maior, ao exigir que o ingresso em cargo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001775-92.2016.5.06.0003), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Em consonância com o princípio da continuidade da relação empregatícia, é dever do empregador comprovar os atos faltosos praticados pelo trabalhador que provocaram o término do liame empregatício por justa causa obreira. Na espécie, o polo passivo desincumbiu-se satisfatoriamente de seu ônus processual, na medida em que os...
... que jamais teve alguma suspensão ou advertência, ressaltando que todas as vezes que precisou se ... sido convocada a voltar ao trabalho por carta com aviso de recebimento, porém, não retornou ... se ampara na ocorrência de diversas faltas injustificadas. Portanto, competia à parte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 561-19.2016.5.22.0004) 11-04-2018
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Aduz que em todas os comunicados de advertência e suspensão estavam grafados com o aviso da ... Arnaldo Boson Paes) ... A Carta Magna exige, em seu art. 93, IX, que todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001542-41.2016.5.06.0021), 07-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.
... causa, por ser a mais severa prevista na Carta Consolidada e dadas as graves consequências que ... contratual deu-se em virtude das inúmeras faltas cometidas pela autora durante a prestação de ... de diversos atrasos e ausências injustificadas, sendo que, mesmo depois de sofrer diversas ... ef633a4, in verbis: ... "Advertência - 10/08/2015 - falta injustificada, no dia ... -
Acórdão Nº 0021288-33.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Incontroversa a não concessão do intervalo do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque está em pleno vigor o art. 384 da CLT, que determina que a mulher, embora submetida às mesmas regras da jornada de trabalho que a dos...
... depositados em secretaria, relativos a faltas em dias nos quais foram aplicadas suspensões por ... , qual seja, em razão de faltas injustificadas ao trabalho. Considera indevidas as verbas ... Uma simples advertência ou, em casos mais sérios, uma suspensão ... Carta Magna, por não se revestir de caráter ... -
Acórdão Nº 0014620-61.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... DISCIPLINAR. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 90 ... DIAS ALTERNADOS ... PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. INDICIADO QUE TEVE A ... GARANTIA DE ACOMPANHAR ... mail, carta com aviso de recebimento ou edital específico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-43.2016.5.06.0021), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... somente se a prática reiterada de faltas leves for verificada, não obstante a ... Sustentou que foi emitida carta de advertência no dia 03/11/2015, referente à ... á foi penalizado pelas ausências injustificadas imediatamente anteriores à demissão ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-06.2013.5.06.0193), 16-10-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO DAS PENAS. A justa causa é a penalidade mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida profissional e pessoal, de modo que, para seu acolhimento faz-se necessária a prova dos fatos alegados pela empregadora. Na hipótese, não logrou a promovida provar que a obreira já havia faltado injustificadamente ao labor em outras...
... a Recorrente confirmar a ocorrência das faltas ao trabalho pela Autora, ratificando aquelas adas na inicial e informadas na carta de demissão, para que se configure a desídia ... na peça de ingresso (faltas injustificadas reiteradas), por si só, já ensejaria a dispensa ... punição mais branda e adequada (advertência ou, mesmo, suspensão) atenderia a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-26.2019.5.07.0015), 2020-08-01
... causa, porque não praticada nenhuma das faltas justificadoras dessa modalidade rescisória ... instrutório revela que as penas de advertência e suspensão disciplinar, precedentes à ... suspensão disciplinar por faltas injustificadas (Id. dd2670d), que culminou com a dispensa ... Na carta de comunicação da dispensa por justa causa (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010068-96.2013.5.06.0022), 17-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. A desídia caracteriza-se pela prática habitual de atos que infringem o bom andamento das tarefas a serem executadas (tais como a impontualidade, faltas ao serviço, imperfeições na execução do trabalho, abandono do local de trabalho durante a sua jornada, etc). Constatada referida situação, tem-se por concretizada a hipótese insculpida na alínea "e"...
... executadas (tais como a impontualidade, faltas ao serviço, imperfeições na execução do ... ência Punição/ Data/ Ocorrência: advertência em 26.06.2013 por falta injustificada; ... , a reclamante admite as faltas injustificadas e que tomou ciência das punições ... Não ... Saliente-se ainda que a carta de demissão de fl. 80 descreve os motivos da ... -
Sentença nº 1001768-95.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... e anotados no controle de jornada como faltas injustificadas. Para provar suas alegações, ... Como exemplo, citou a primeira advertência disciplinar, em que foi baseada nas faltas de ... em estabilidade gestante e na entrega da carta de referência. Rejeito. Por derradeiro, julgo ...
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Sentença nº 1001207-13.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... faltas mais graves que pode ser atribuída ao empregado, ... os padrões da empresa; em 30.12.19 advertência por trabalhar mais de 06 horas por dia; 12.02.18 ... , para não conferir ao empregador uma carta branca ao aplicar a punição de justa causa, uma ... de razoabilidade.Quanto às faltas injustificadas, tem-se cinco ocasiões, ocorridas com meses de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000116-10.2014.5.06.0103), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. REMUNERAÇÃO. A disposição contida no artigo 71, § 4º, da CLT, revela o intuito do legislador no sentido de sobrevalorizar o repouso desrespeitado, com o fim de garantir efetividade, isto é, eficácia social, às regras assecuratórias do essencial intervalo intrajornada, destinado à refeição e descanso, por serem normas que visam à saúde e à
... "; que " Também não impugnou o recorrido a carta de demissão com o fundamento legal da justa ... punido o reclamante, com pena de advertência, pela mesma falta. Nesta esteira, ao demitir o ... do autor no trabalho, seja em razão de faltas, licenças, férias ou outros motivos ... Por ... "No que diz respeito às faltas injustificadas, o tema já foi abordado quando da análise da ... -
Direito do Trabalho
... A: incorreta, pois, como possui 8 faltas injustificadas, terá direito a 24 dias de ... - 2018 - AOCP) Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em ... ão, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado ... (B) Não, ...
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Sentença nº 1001669-54.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... causa; que nunca recebeu nenhuma advertência ou suspensão durante o contrato de trabalho; ... apresentar qualquer justificativa para as faltas, razão pela qual foi aplicada dispensa por justa ... ; que foi apresentada à reclamante uma carta com os motivos da dispensa, tendo a autora se ... , tanto com relação às faltas injustificadas, como com relação aos cartões de ponto. Outro ...