carta contrato trabalho

Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de...

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... o autor no Município sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31477/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitida a autora na Reclamada sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de...

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... a autora na Reclamada sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11087/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor na reclamada sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de...

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... Admitido o autor na reclamada sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1162/1994-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ADMITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitida a autora no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 19

... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O ... PAGAMENTO DO ... no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1695/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ADMITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitida a autora no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 19

... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O ... PAGAMENTO DO ... no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS SEGUNDO A CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS, RESPEITADO O SALÁRIO-MÍNIMO/HORA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE NO ENUNCIADO Nº

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS ... Admitido o autor no reclamado sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-983/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS SEGUNDO A CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS, RESPEITADO O SALÁRIO-MÍNIMO/HORA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE NO ENUNCIADO Nº

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS ... Admitido o autor no reclamado sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6611/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de...

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... o autor no Município sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40830/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor na reclamada sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de...

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... Admitido o autor na reclamada sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4669/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor na Reclamada sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de...

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... Admitido o autor na Reclamada sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ADMITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitida a autora no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 19

... , na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO À reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do ... no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (artigo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ADMITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitida a autora no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 19

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1695/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ADMITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitida a autora no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 19

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO À RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1558/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS SEGUNDO A CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS, RESPEITADO O SALÁRIO-MÍNIMO/HORA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE NO ENUNCIADO 36

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS ... Admitido o autor no reclamado sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8052/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8052/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-929/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS SEGUNDO A CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS, RESPEITADO O SALÁRIO-MÍNIMO/HORA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE NO ENUNCIADO 36

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS ... Admitido o autor no reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-929/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS SEGUNDO A CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS, RESPEITADO O SALÁRIO-MÍNIMO/HORA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE NO ENUNCIADO 36

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DOS DIAS ... Admitido o autor no reclamado sem concurso público, na vigência da Carta ... Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-365200/1995-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
Reclamante admitidO no serviço público sem a prestação de concurso, na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do EQUIVALENTE AOS salárioS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-365200/1995-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
Reclamante admitidO no serviço público sem a prestação de concurso, na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do EQUIVALENTE AOS salárioS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3652/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-365200/1995-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
Reclamante admitidO no serviço público sem a prestação de concurso, na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do EQUIVALENTE AOS salárioS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , na vigência da Constituição Federal de 1988 - Nulidade do Contrato de Trabalho - DEVIDO ao reclamante, tão-somente, o PAGAMENTO do ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação (art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1814/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECLAMANTE ADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO POR ESTA C. CORTE Admitido o autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato

... , NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO - DEVIDO AO RECLAMANTE, TÃO-SOMENTE, O PAGAMENTO DO ... autor no Município-reclamado sem concurso público, na vigência da Carta Magna de 1988, nulo o contrato de trabalho advindo desta relação ...