carta reclamação serviço prestado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-82.2014.5.06.0411), 11-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HOMOFOBIA. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de...
... Carta Política, o qual descreve como objetivo ... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista, nos termos da fundamentação - Id ... No mesmo sentido, trilhou o depoimento prestado pela Sra. Tatiana de Moraes Souza Soares, a qual ... (continuativa), o salário e o tempo de serviço do Reclamante (04 anos e 05 meses) atuando em ... -
Decisões Monocráticas nº 40268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisões Monocráticas nº 35001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisões Monocráticas nº 39870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 39870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 35881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Agosto de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 34454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisões Monocráticas nº 39704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 35001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 40268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 39704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Contratos
... ção; de outro lado o prestador de serviço, que buscará a melhor remuneração pela força ... física – O serviço deverá ser prestado sempre por pessoa física (linguagem tributária) ... , ainda que decorrentes de reclamação trabalhista ... Parágrafo Terceiro ... oferecem propostas de emprego por meio de carta oferta, utilizando termos trabalhistas, tais ...
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Decisão da Presidência nº 26519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
RECLAMAÇÃO" ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA ADI n\xC2" ... que fosse contabilizado como tempo de serviço em atividade de magistério o período em que ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... entendimento de que o tempo de serviço prestado" por professores de carreira em função de direç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 31177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... transcritos a seguir: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, contra decisão proferida ... çar direitos trabalhistas decorrentes de serviço prestado por trabalhadora à municipalidade ... 114, da Carta Magna, apenas no que diz respeito às relações ...
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Decisões Monocráticas nº 31177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... transcritos a seguir: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, contra decisão proferida ... çar direitos trabalhistas decorrentes de serviço prestado por trabalhadora à municipalidade ... 114, da Carta Magna, apenas no que diz respeito às relações ...
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Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... no Brasil, exceto se estiverem a serviço de seu país de origem ... No que tange a ... da América, tendo sido contratado e prestado serviços no território alienígena, cuja ... reclamação (art. 847 da CLT), defesa oral em 20 minutos (847 ... Esses princípios estão descritos na Carta Maior de 88 precisamente em seu art. 5 o , ...
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Acórdão Nº 50861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ARE 1.121.633 - RG (TEMA Nº 1.046). JORNADA DE TRABALHO DE 12 X 36. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA QUE NÃO PREVÊ EXPRESSAMENTE A JORNADA ESPECIAL EM CASO DE TRABALHO INSALUBRE. LICENÇA PRÉVIA DAS AUTORIDADES COMPETENTES. ART. 60 DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ANTES DA...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.861 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... não se altera pelo fato da obreira ter prestado ... serviço em ambiente hospitalar. É o ... 7° da Carta ... Magna, não se equiparando às horas in ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Ademais, também no âmbito europeu, a Carta Social Europeia 230 , de 1961, explicita a ... , serviços de plantão, viagens sem serviço, avarias, refeições em rota ou outras ... o serviço do motorista profissional é prestado ... É bem verdade que isso ocorre. Na normativa ... o mesmo o empregado possa ajuizar reclamação trabalhista postulando a fixação, por sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 40301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar ajuizada em face de ... Concessionária de serviço público ... Art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 ... , a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema call center) está ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisões Monocráticas nº 7088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... ART. 40, ª 4º, III, DA CARTA MAGNA ... SÚMULA VINCULANTE Nº AUSÊNCIA DE ... desviante deve se dar pela via da reclamação (art. 103-A, § 3º, da Constituição da ... e da averbação de tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições ...
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Decisão da Presidência nº 1255191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... impossível a restituição do trabalho prestado, o tomador dos serviços deve ao trabalhador ... , declarou parcialmente procedente a reclamação e condenou o reclamado ao pagamento do FGTS ... É nula a contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso, a ... 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é ...
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Decisões Monocráticas nº 1255191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... impossível a restituição do trabalho prestado, o tomador dos serviços deve ao trabalhador ... , declarou parcialmente procedente a reclamação e condenou o reclamado ao pagamento do FGTS ... É nula a contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso, a ... 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do ... , que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.” ... “Caso exista, na mesma ... 5 o , XXXV da Carta Magna. A interpretação do dispositivo ... A parte que utiliza o serviço público prestado pelo Poder Judiciário não merece ser tomado ...
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Decisão monocrática Nº 60178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
DECISÃO: Trata-se de reclamação com pedido liminar, ajuizada por Condomínio do ... de empresa e uma de suas tomadoras de serviço, afasta a incidência da Lei nº 13.429/2017, que ... 2o e 3o da CLT, quais sejam, trabalho prestado pessoalmente, por pessoa física, de forma ... entre a norma legal indicada e a Carta da República, o que não se verificou no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 37027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... ção e reconhecimento de todo o tempo prestado como professor e orientador pedagógico (cargo de ... a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço da Impetrante computando o período laborado como ... 102, I, l, da Carta Política (RTJ 134/1033), não se qualifica como ...