cartorio concurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-547/2004-015-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SUCESSÃO TRABALHISTA. TITULAR DE CARTÓRIO. CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1. Os contratos de trabalho executados em favor da serventia extrajudicial são firmados diretamente com a pessoa do titular do cartório. 2. Excetuada a continuidade do labor em prol do novo titular, cumpre a cada titular de cartório responsabilizar-se pelas obrigações derivantes das...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA. TITULAR DE CARTÓRIO. CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ços ao novo titular do cartório, provido mediante aprovação em concurso" público, não se caracteriza sucessão trabalhista, sob pena de a assunç\xC3" ... - Acórdão nº 34302 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0021178-48.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
TABELIONATO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A designação para responder de forma interina pelo cartório até o provimento do cargo, mediante concurso público, não configura hipótese de sucessão de empregadores, em razão do caráter precário da nomeação.
... A designação para responder de forma interina pelo cartório" até o provimento do cargo, mediante concurso público, não configura hip\xC3" ... - Acórdão nº 28969 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29698 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 28060 de 2ª Turma, 20 de Agosto de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-85.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
... SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 8.935/94. REGIME CELETISTA. RECONHECIMENTO DO ... ços ao novo titular de cartório, provido mediante aprovação em concurso público, ou afastam o reconhecimento de vínculo, -em face da confissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37520/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO - RECURSO DE REVISTA - EMPREGADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar demanda que envolva empregado de cartório extrajudicial contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, a atitude do Reclamado, seja em alegar...
... despacho-agravado afirmou que a co n tratação de empregado por cartório e x trajudicial prescinde de concurso p ú blico, quando efetivamente este ... -
Acórdão nº 2011/0141726-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMIÇÃO. ART. 788 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. 1. Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de preferência, acolheram o princípio do prior tempore, portior iure, ou seja,
... INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES ... registro no cartório competente, não deve ser revogado por ter-se apurado posterior ... - Acórdão nº 2013/0311024-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 28273 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - nomeação dos aprovados em concurso público homologado até 15 de agosto de 1982 ... § 2º - O ato com a ... “Art. 93 - O prazo da entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10307-77.2016.5.18.0017) 04-12-2018
... PROCESSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... Demonstrada possível ... do cartório extrajudicial, em razão da aprovação em concurso público. Extrai-se, ainda, que o réu tomou posse em abril/2014, ...
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Acórdão nº 2010/0006204-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. TITULAR DA SERVENTIA DO CARTÓRIO DE ... a impetração a excluir a serventia do concurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO NOTARIAL. INCLUSÃO DA SERVENTIA TITULARIZADA PELO RECORRENTE NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES. EDITAL N. 1/2014. RESOLUÇÕES CNJ N. 80 e 81, DE 2009. CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DÁ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA ...
... CONCURSO" PÚBLICO DE PROVAS E ... TÍTULOS PARA OUTORGA DE \xC2" ... Corregedor do TJPR, que incluiu o cartório" de titularidade do ... impetrante na relação geral \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0087403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (Cartório" de Registro de Imóveis) e, aproveitando-se que exercia ... suas\xC2" ... a incidência da regra do concurso material, demandaria o ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1417829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... II - Tratando-se de concurso de crimes, a extinção da punibilidade recairá sobre a pena de cada ... II - A sentença condenatória foi publicada em cartório, em mãos do escrivão, no dia 1º.12.2006. Transcorrido prazo superior a ...
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AMB pede que Dilma vete lei que efetiva servidores de cartórios sem concurso
AMB pede veto à lei que efetiva servidor de cartório sem concurso
- Acórdão nº 29014 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29739 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29790 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29798 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29730 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29601 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 29603 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014