cartorio emolumentos
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... 014843-5 o banco apelante requereu o cancelamento do protesto ao cartório de distribuição, sendo que, naquela oportunidade, foi expedida certidão ... , a mesma não teria validade, pela ausência de pagamento dos emolumentos”; c) “não praticou qualquer ato ilícito”, já tendo dado “como ...
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Acórdão nº 1.0363.12.003854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - REGISTRO DE LOTEAMENTOS - COBRANÇA EXCESSIVA DE EMOLUMENTOS POR SERVENTIA CARTORÁRIA - COMPETÊNCIA LEGAL DO JUIZ DIRETOR DO FORO - LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2001 - ARTIGO 65, INCISO I - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ INCOMPETENTE - SENTENÇA CASSADA.A Lei Complementar nº 59/2001, em seu artigo 65, inciso I...
... da Comarca de Joo Pinheiro, em face da cobrana excessiva de emolumentos por serventia cartorria. Narra o autor que requereu junto ao ... -
Acórdão nº 1.0363.12.003854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - REGISTRO DE LOTEAMENTOS - COBRANÇA EXCESSIVA DE EMOLUMENTOS POR SERVENTIA CARTORÁRIA - COMPETÊNCIA LEGAL DO JUIZ DIRETOR DO FORO - LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2001 - ARTIGO 65, INCISO I - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ INCOMPETENTE - SENTENÇA CASSADA.A Lei Complementar nº 59/2001, em seu artigo 65, inciso I...
... da Comarca de Joo Pinheiro, em face da cobrana excessiva de emolumentos por serventia cartorria. Narra o autor que requereu junto ao ... -
Decisão Monocrática nº 1.0710.17.000891-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2018
... JOÃO GUIMARAES ATRIBUIÇÃO DA PARTE EM BRANCO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VAZANTE/MG ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... referente a reclamação sobre percepção de custas ou emolumentos, e dúvida levantada por titular dos órgãos auxiliares dos juízes e do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0710.17.000891-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2018
... JOÃO GUIMARAES ATRIBUIÇÃO DA PARTE EM BRANCO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VAZANTE/MG ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... referente a reclamação sobre percepção de custas ou emolumentos, e dúvida levantada por titular dos órgãos auxiliares dos juízes e do ...
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Acórdão nº 0389521-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... ão de pagamento de custas processuais e taxas cartoriais perante Cartório" de 1º Ofício ... de Registros de Títulos e Documentos e das Pessoas Jur\xC3" ... ou emolumentos perante o Cartório de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas para ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... constituída, a cédula de crédito industrial inscreve-se no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do local de situação dos bens ... ção do número de ordem, livro e fôlhas, bem como valor dos emolumentos cobrados no verso da cédula, além de mencionar, se fôr o caso, os ...
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Acordao N° 1438664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Consulta ao sistema. I - a consulta ao banco de dados da central nacional de indisponibilidade de bens - cnib pode ser requerida administrativamente pela parte exequente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção do poder...
... emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção ... -
Acordao N° 1415150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Consulta ao sistema. I - a consulta ao banco de dados da central nacional de indisponibilidade de bens - cnib - pode ser requerida administrativamente pela parte exequente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção
... emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção ... -
Acordao N° 1628755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Consulta ao sistema. I - a consulta ao banco de dados da central nacional de indisponibilidade de bens - cnib - pode ser requerida administrativamente pela parte exequente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção do poder
... emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção ...