casas a venda
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. INÉPCIADA DENÚNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CPP.CONTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento da ação penal é medida excepcional que se justificaquando, sem a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ... quem foi indicando o caminho, e que entregou os cigarros em duas casas diferentes, situadas nesta capital, dividindo as mercadorias, não sabendo ... -
Acórdão Nº 0021072-53.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA . Hipótese em que demonstrada a condição de autônomo do autor, estando ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
... e meados de janeiro/2015, em decorrência de aquisições de kit de casas pré-fabricadas, ressaltando que a atividade desempenhada pelo autor se ... A reclamada junta aos autos notas de venda de casas pré-fabricadas com o nome dos clientes, bem como recibos da mão ... -
Contrato de trabalho
... O que mais se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade duvidosa, comercialização de ... , seguro, consumo, crédito, educacional; habitacional, mineral, casas populares, produção e de serviços, sendo as de trabalho, agropecuária ...
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Decisao Nº 0024620-83.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... Narra a parte autora que adquiriu, mediante promessa de compra e venda, uma unidade residencial no empreendimento Residencial Casas de Turim ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006089220174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800608-92.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006114720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800611-47.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... que celebrou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000344-36.2016.5.07.0022), 2018-10-04
... na cidade de Canindé, supervisionando obras de construção de casas em loteamento, sendo que, no período contratual alegado (março/2011 a ... diversas obras, de proprietários diferentes, além de intermediar a venda de casas mediante a percepção de comissões, de modo que não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002214-83.2016.5.07.0033), 2017-08-16
... O primeiro reclamado declarou em seu depoimento pessoal que "as casas eram para venda". O segundo reclamado, por sua vez, esclareceu em seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000096-67.2016.5.07.0023), 2016-03-27
... para contrato de empreitada, cujo objeto seria a execução de casas residenciais na cidade de Tabuleiro do Norte e que a contratação teria ... foi a responsável final pela construção de várias casas para a venda mediante financiamento da CEF conhecido como o programa Minha Casa, minha ...
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Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 nos distratos imobiliários
Diego Amaral: Interpretação equivocada nos distratos imobiliários
... bem adquirido pelo consumidor via contrato de promessa de compra e venda ou compromisso de compra e venda, ou seja, lotes ou casas e/ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141027-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO PARA TRANSFORMAÇÃO DE TERRENO RURAL EM LOTES URBANOS - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREENCHIDOS. I - Para a antecipação de tutela, devem estar presentes os requisitos cumulativos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil/2015:
... obrigao se resumiria entrega do empreendimento/lotes prontos para a venda e, jamais, a construo de casas". Destaca que "[ ... ] to somente as ... -
Sentença nº 1000366-30.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... batesse a meta, recebia o pagamento da premiação, exceto quanto à venda de cartões "Casas Bahia", já que, nesses casos, não recebia nada ...
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Dono de imóvel com foro poderá comprar a fatia da união
BRASLIA Depois de uma venda frustrante dos imveis colocados no mercado no ano passado, a Unio decidiu ... as residncias oficiais do Ministrio da Fazenda e da Casa Civil, duas casas em uma rea nobre de Braslia. A SPU est tendo que rever a extenso ...
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Sentença nº 1000412-30.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... “a realização da fundação e alvenaria, construções de duas casas" geminadas, localizadas na Rua Doutor Teixeira das Neves, nº 103 e 109 e n\xC3" ... das casas por outra equipe, e após finalizado a obra, ofertado a venda através de plantão com o corretor contratado, obtendo êxito na venda ...
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Processo nº 0323193-46.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... com cobrança de juros. ... Compra efetuada na Casas" Bahia, já excluída do polo ... passivo em virtude de\xC2" ... Contrato de “venda financiada” regido pelo banco ...
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Alexandre envia investigação sobre falas de Weintraub para a Justiça Federal
Investigação sobre falas de Weintraub vai para a Justiça Comum
... Lewandowski publicou uma nota informando que ele visitou duas casas no mesmo condomínio do ex-ministro da Educação. As casas "estavam à ... -
Mãe de aluna de escola particular pede para que criança com necessidade especial seja colocada na última carteira
... filial do Graviola, restaurante de alimentao saudvel que no Rio tem casas no Leblon e na Olegrio Maciel, na Barra ... Sem segurana ... Quando ser ... At demos uma respirada na pandemia, mas a veio a histria de venda das casas (vizinhas e da loja). Chegamos a procurar alguns endereos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005343820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800534-38.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Frederico Melo Tavares e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ...