caso fortuito e força maior
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Acórdão nº 1997/0053177-5 de T4 - QUARTA TURMA
... HOMICÍDIO NO INTERIOR DE VAGÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE ...
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Acórdão nº 2006/0108031-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... alienação fiduciária pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, é lícito ao credor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114-60.2012.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão nº 2010/0210842-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CASO" CONCRETO. HC NÃO CONHECIDO. ORDEM\xC2" ... da embriaguez decorrente de caso fortuito ou de força maior, ...
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Acórdão nº 2014/0222020-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. FORÇA ... 3. No caso ...
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Acórdão nº 2014/0335622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na ocorrência de motivo de força ... 3. No caso ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... III – processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério ... pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra hipótese de cancelamento ... , exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-89.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de considerar o exercício da função de motorista como atividade de risco, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador e ensejando a indenização por danos morais e materiais. No...
... No caso dos autos, o Regional consignou que o reclamante, ... a culpa exclusiva da vítima nem caso fortuito ou de força maior. Há precedentes. Recurso de ... -
Acórdão nº 2006/0258741-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. CASO FORTUITO ... - Havendo roubo da mercadoria, não ... , constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo-se a responsabilidade desta ...
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Acórdão nº 2006/0258741-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. CASO FORTUITO ... - Havendo roubo da mercadoria, não ... , constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo-se a responsabilidade desta ...
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Acórdão nº 2014/0188311-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. GUARDA MUNICIPAL. DANO E NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou na sua decisão: "Neste passo, inclusive, adotou-se a teoria do risco administrativo, que, executados os casos de força...
... força ... o nexo de causalidade. No caso, ambos os ... -
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... I – áreas com maior potencial de redução do custo de geração de ... , a curva de desembolso de cada ação e, caso necessário, convocar os responsáveis para ... ou alternadas, exceto por motivos de força maior ou caso fortuito a ser avaliado pelo ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 844186 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
... no igual cesso do empreendimento e que, no caso dos autos, houve cesso dos crditos, de modo que o ... ou comprovado a existncia de motivo de fora maior a impedir de faz-lo, assume, com sua inrcia, o ... PELA CONSTRUTORA - EMBARGO DA OBRA - FORTUITO INTERNO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - MORA ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃOFUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTOR RURALFINANCEIRA E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.NULIDADE DO TÍTULO POR FALTA DOS REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA.FRUSTRAÇÃO DA SAFRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Acórdão nº 2010/0091553-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODERAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A ocorrência de problemas técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato inerente aos próprios riscos da atividade empresarial de...
... TRANSPORTE AÉREO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. VALOR DA ... técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1310356 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODERAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A ocorrência de problemas técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato inerente aos próprios riscos da atividade empresarial de...
... TRANSPORTE AÉREO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. VALOR DA ... técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ASSENTADA, NO ACÓRDÃO, A PREMISSA DE QUE O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO."QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.DESCARACTERIZAÇÃO....
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Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrência de motivo de força ... material, como no caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, ... indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo ... faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a ...
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Acordao N° 1243134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Civil. Consumidor. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso. Entrega. Caso fortuito. Força maior. Inexistência. Devolução. Quantia paga. Totalidade. Culpa exclusiva da construtora. Súmula nº 543. Stj. Lucros cessantes. Fixação. Termo final. Data da antecipação de tutela. Rescisão. Multa contratual. Moratória. Cumulação. Impossibilidade. Honorários. Mínimo legal. 1. A...
... IMÓVEL. ATRASO. ENTREGA. CASO" FORTUITO. FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA ... DEVOLU\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... do acidente, configurando-se, portanto, caso fortuito ou de fora maior. Sustenta que inexistia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... do acidente, configurando-se, portanto, caso fortuito ou de fora maior. Sustenta que inexistia ... -
Acórdão nº REsp 1286180 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROUBO DE BENS EM COFRE DE BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, no caso de assalto de cofres bancários, o banco tem responsabilidade objetiva, decorrente do risco empresarial, devendo indenizar o valor correspondente aos bens reclamados. 2. Em se...