cassação de ivo cassol
2113 resultados para cassação de ivo cassol
-
A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... cassação e as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos (art 15) ... , Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, ... -
Palavra final é do STF
Ministros reafirmam que à Câmara caberá apenas declarar a cassação de condenados no mensalão ... Carolina Brígido ... foi levado em 8 de agosto de 2013 (processo contra o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia), o pleno desta Corte deliberou em sentido diverso, ou ...
-
Prisões podem influenciar decisões de outros tribunais
... A Câmara, por sua vez, quer levar a cassação ao plenário. O que a Corte pode fazer diante do impasse? ... O STF pode ... 3A decisão referente ao senador Ivo Cassol tem efeito no caso do mensalão? ... No caso do mensalão, o Supremo ...
-
Cassação automática de mandato é imposição tirânica
Alberto Toron: Cassação automática de mandato é imposição tirânica
-
Jurisprudência sobre perda de mandato tem de ser clara
Observatório Constitucional: Jurisprudência sobre perda de mandato tem de ser clara
... problema.Introdução ao assuntoA Constituição de 1988 veda a cassação de direitos políticos, mas admite que sejam eles perdidos ou suspensos em ... 565/RO (caso Ivo Cassol) e a Ação Penal 470/MG (rumoroso caso “mensalão”), mas que ... -
Constituição embasa decisão de Barroso sobre Donadon
Barroso combinou dois artigos da Constituição para decidir sobre Donadon
... Mas apenas 233 deputados votaram pela cassação. Outros 131 votaram contra a perda do mandato e 41 parlamentares se ... Barroso havia decidido, dias antes, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que cabe ao Plenário decidir sobre a perda de mandato. Teria ele ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... prevê expressamente que, em casos de condenação criminal, a cassação será votada em plenário. A área jurídica da Mesa da Câmara entende ... O Estadão aponta que ao analisar o caso do senador Ivo Cassol, condenado a mais de 4 anos de prisão, o STF — já com o ministro ... -
Câmara começa a discutir cassação de genoino
... O tema é polêmico: o STF condenou os mensaleiros à perda de mandato, mas, ao julgar parlamentares como Ivo Cassol e Natan Donadon, mudou de ideia e entendeu que a decisão é da Câmara. A presidente Dilma revelou "preocupação humanitária" com a saúde de ...
-
Perda do mandato não pode depender do arbítrio judicial
Diário de Classe: Perda do mandato não pode depender do arbítrio judicial
... ocasião do julgamento da AP 565, que tinha como réu o senador Ivo Cassol (PP-RO), a mesma corte — agora completa, com os 11 ministros — alterou ... ão, a Representação 20/2013 — que colocava em votação a cassação" do mandato de Natan Donadon — foi colocada na pauta de votação do plen\xC3" ... -
Reviravolta em 24 horas
... ância definitiva do mandato - em caso de morte, renúncia ou cassação do titular. Pela proposta de ontem, os suplentes passam a ter prerrogativa ... O senador Ivo Cassol (PP-RO) também ficaria impedido de escolher seu pai, Reditário Cassol, ...
-
Reviravolta em 24 horas
... ância definitiva do mandato - em caso de morte, renúncia ou cassação do titular. Pela proposta de ontem, os suplentes passam a ter prerrogativa ... O senador Ivo Cassol (PP-RO) também ficaria impedido de escolher seu pai, Reditário Cassol, ...
-
STF se harmoniza
... que ajudara a modificar na decisão sobre o caso do senador Ivo Cassol ... Naquela ocasião, os votos dos dois novos ministros, Barroso e Teori Zavascki, mudaram o entendimento do Supremo quanto à cassação de mandatos, fazendo com que a decisão final passasse a ser do Congresso ...