caução locatícia
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Decisão Monocrática nº 2008/0075564-6 de T5 - QUINTA TURMA
... "CIVIL PROCESSUAL CIVIL LOCAÇÃO GARANTIA DE CAUÇÃO ... INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO PENHORA IMPENHORABILIDADE DO ... locatícia e aplica multa ao devedor por se opor injustificadamente à execução ...
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Acórdãos nº 2015653-81.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... imóvel Execução – Contrato garantido por caução real de imóvel Inclusão do caucionante na demanda ... INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL QUE É OBJETO DE CAUÇÃO LOCATÍCIA PRESTADA POR TERCEIRO. DESNECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1006484-70.2021.8.26.0004 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... o acesso ao imóvel, bem como a retenção da caução por conta de infração contratual. Argumentos recursais ... manutenções e pagamento do saldo da caução locatícia” Assim, não há como afastar o laudo de vistoria de ...
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Acórdãos nº 2185310-89.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... caução oferecida pelos autores consistente no depósito equivalente ... ausência de estipulação de qualquer garantia locatícia (caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220007-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CAUÇÃO - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. -Tendo sido o agravo de instrumento interposta dentro do prazo estabelecido, não há que se falar em intempestividade. - Para a...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... suspender os efeitos da ordem de desejo mediante o depósito de caução no valor de 03 (três) alugueis ... Argumenta, nesta senda, que o mento para deixar de ficar a caução locatícia - a supressão de instância - "não observou que a mesma já fora ...
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Acórdãos nº 2023687-45.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... STJ não se aplica às hipóteses de caução", mas somente de fiança. Alega que a caução \xC3" ... Penhora de imóvel dado em caução locatícia. Garantia real prestada por terceiros. Desnecessidade de que ...
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Acórdãos nº 1015758-36.2016.8.26.0068 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Preclusão. Compensação da caução ofertada no início da contratação admitida pela apelada, ... aberta a fase instrutória; que prestou caução locatícia, que não foi regularmente abatida do montante cobrado; ...
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Acordao N° 1331584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Contrato de locação. Rescisão prematura do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Inexecução da locadora. Aluguel e seguro incêndio. Devolução. Multa contratual. Redução. I. De acordo com a redação do art. 22 da lei de locação e dos incisos i e ii do art. 566 do código civil, constitui obrigação do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, devendo-se
... caução locatícia de R$ 3.600,00; ii) ao pagamento de compensação por danos ... -
Acórdãos nº 2166993-09.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ção que o exequente pretende reaver o valor da caução locatícia. Pleiteia o agravante a reforma da decisão ...
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Acórdão Nº 0015076-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CUMULAÇÃO DE GARANTIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA E ... CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL. VEDAÇÃO LEGAL. EXEGESE DO ART. 37, ... PARÁGRAFO ... No caso, extrai-se dos autos que a averbação da caução locatícia ocorreu apenas em ... dezembro de 2013, isto é, após a celebração do ...
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Acórdãos nº 4002898-98.2013.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... que o cheque alegado como garantia de locação (caução) o foi dado para pagamento dos três últimos meses de ... , a retenção do valor correspondente à caução locatícia, pois nada nos autos demonstra que tal cheque foi emitido ...
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Acórdãos nº 4020424-90.2013.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... MANTIDO EM IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ANTERIOR CAUÇÃO (LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL) MESMO APÓS RESCINDIDA ... , o cancelamento definitivo da constrição (caução locatícia averbada no CRI) e que haja indenização por danos materiais ...
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Acórdão Nº 5015591-73.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... risco de vir a ser frustrada futura substituição da garantia locatícia" (apartamento e respectiva vaga de garagem).Com efeito, o pacto locatício \xC3" ... ção ao 3º Oficio de Registro de Imóveis acerca da hipoteca de caução real de garantia locatícia na matrículanº 24.451 determinando a sua ...
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Acórdãos nº 2199896-97.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... RESIDENCIAL AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO" RECONVENÇÃO. Irresignação contra a respeitável decis\xC3" ... ação de cobrança de valor dado como caução locatícia ( fundada em contrato de locação comercial ) movida por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.013772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - INADIMPLÊNCIA - LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO SEM GARANTIA - LIMINAR - POSSIBILIDADE. De acordo com §1º, do art. 59, da Lei de Locação, para que seja concedida a liminar de despejo nas ações que têm por fundamento a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação é necessário que o contrato não possua nenhuma das garantias...
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Acórdãos nº 1039094-82.2017.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... óvel locado e o consequente término da relação locatícia. Artigo 373, inciso II, do CPC/2015. Alegação da ... Valor pago pela embargante a título de caução, devidamente atualizado de acordo com a caderneta de poupança, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135875-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LIMINAR DE DESPEJO - ART. 59, §1º, VII, DA LEI 8.245/91 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DA GARANTIA - ANÁLISE NOS TERMOS DO ART. 300 DA LEI 13.105/15 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONSTATADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O agravante não se desincumbiu de seu ônus...
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Acórdão Nº 08057363620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... EXECUÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59, §1º, INCISO IX, ... de: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia; e IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.15.002535-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2016
... ência da parte agravada, dispensa-se a parte agravante de prestar caução para que se concretize o despejo.AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº ... de garantia:I - caução;II - fiança;III - seguro de fiança locatícia.IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Parágrafo ...
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Acórdãos nº 1055224-67.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Julio de 2019
... entre as partes, bem como não substituíram a caução em dinheiro prestada no valor de R$ 25.000,00 (vinte e ... fundamento de que o montante objeto de caução locatícia foi fornecido por terceiro. Alegaram, ainda, que não ...
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Seção III. Do aluguel
... 42). Ora, se inexiste garantia locatícia inserida no contrato de locação, o locador poderá cobrar o aluguel ... exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. IV – cessão ...
- Decisão Monocrática Nº 4005996-67.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
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Acórdãos nº 2106567-94.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... possibilidade de penhora do imóvel dado em caução real, considerou imprescindível a inclusão dos caucionantes ... Diz que a caução locatícia não gera direito real ao locador. Prequestiona os arts ...
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Acórdão nº 1.0000.16.069112-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR -REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a concessão de medida liminar em Ação de Despejo fundada na falta de pagamento de aluguéis e acessórios do contrato de locação, além da demonstração do...