caução real
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Acórdãos nº 2206791-11.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... pelo Órgão Especial do TJSP Oferecimento de caução real para suspensão da exigibilidade do crédito ...
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Acórdãos nº 2084327-14.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2018
... em sede de agravo interno de prestação de caução" real ou fidejussória – Irrazoabilidade – Supress\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07187498620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Roberto Lino de Castro, com o intuito de modificar a decisão que determinou a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 60 dias, sob pena de imissão na posse compulsoriamente. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos (ID 124023248, dos autos de referência): Em cumprimento à determinação constante da decisão...
... A agravada ofertou o prprio imvel objeto da lide como garantia real (ID 119584068), tendo sido deferido pelo Juiz que determinou a averbao na ... -
Acórdão Nº 0022846-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-08-2022
... ça de idoneidade financeira, sendo necessária a prestação de caução, real ... ou fidejussória, deverá deduzir tal pleito junto ao juízo de ...
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Acórdão Nº 5017589-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... Civil, para a concesso da tutela de urgncia, o juiz pode exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a ...
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Acórdão nº 1013592-82.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGANTE(S):LEONARDO BRUNO SOARES ROSA EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.TERCEIRO INTERESSADO:MARCOS ROSENDO DA SILVATERCEIRO INTERESSADO:FABRÍCIO CONERA BARBOSATERCEIRO INTERESSADO:LÍDER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/AE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA...
... CAUÇÃO – ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA DIANTE DO POTENCIAL DANOSO ... , beneficiário da tutela de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente arbítrio do juízo a quo , ... -
Acórdãos nº 2160259-76.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... possibilidade de constrição de todos os seus bens, a caução real obriga o caucionante no limite do bem indicado Honorários ...
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Acórdãos nº 1014102-86.2016.8.26.0248 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... CAUÇÃO REAL. BEM IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA REAFIRMADA, NOS ...
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Acórdãos nº 2177400-74.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... para a concessão da tutela de urgência, mediante caução real - Inteligência do art. 300, § 1º do CPC - Concessão de ...
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Acórdão nº 0301692-29.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2014
... EFEITOS DO PROTESTO, DESDE QUE ... PRESTADA CAUÇÃO REAL NO VALOR ... DISCUTIDO. DÉBITO SUB JUDICE. RECURSO ... PROVIDO ...
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Acórdão nº 0022716-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... CONDICIONADA A SUA EFETIVIDADE À ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU ... FIDEJUSSÓRIA EQUIVALENTE, NO ... MÍNIMO, AO VALOR ATUALIZADO ...
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Acórdãos nº 3002275-41.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... caução real em garantia para fins de expedição de certidão ...
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Acórdão Nº 0035579-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-11-2023
... AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO. CAUÇÃO OFERTADA ANTE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. IMÓVEL COM VALOR VINTE E ... tutela concedida, não se mostra razoável a manutenção da caução real prestada sobre ... imóvel avaliado em aproximadamente vinte e duas vezes ...
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Decisão com número 5021466-77.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 26-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5114047-14.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 26-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5091883-55.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5428886-65.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 08-07-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra ... -
Decisão com número 5100573-73.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5100919-24.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5124482-47.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5105904-36.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Decisão com número 5102623-72.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Acórdão Nº 0800784-49.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...
... pericial ainda não produzida, o magistrado deveria ter exigido caução do Agravado, cf ... dispõe o art. 300, § 1º do CPC, a fim de evitar ... posse, mas sim assegura que o titular de direito real, principalmente da ... propriedade, possa nela ingressar, pois ainda não ... -
Acórdão Nº 0800788-86.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...
... pericial ainda não produzida, o magistrado deveria ter exigido caução do Agravado, cf ... dispõe o art. 300, § 1º do CPC, a fim de evitar ... posse, mas sim assegura que o titular de direito real, principalmente da ... propriedade, possa nela ingressar, pois ainda não ... -
Acórdão Nº 0800786-19.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...
... pericial ainda não produzida, o magistrado deveria ter exigido caução do Agravado, cf ... dispõe o art. 300, § 1º do CPC, a fim de evitar ... posse, mas sim assegura que o titular de direito real, principalmente da ... propriedade, possa nela ingressar, pois ainda não ...