causa dano dispensa justa moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1301-19.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1340-86.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 296 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-22.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mrl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-91.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional consignou que a segunda reclamada celebrou contrato de empreitada por preço global com a primeira reclamada, para construção de unidades recuperadoras de enxofre e de gases residuais, uma unidade de solidificação, armazenamento e expedição de enxofre, uma unidade de equalização e distribuição de águas residuais e todas as...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. MULTA DO ART. 477 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-10.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À DESPEDIDA IMOTIVADA. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ABUSO DIREITO POR PARTE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais
... RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS ... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. A expressão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001085-52.2014.5.06.0191), 05-10-2017
JUSTA CAUSA REVERTIDA JUDICIALMENTE NÃO CARACTERIZA, OBRIGATORIAMENTE, DANO MORAL. O ordenamento jurídico celetista traz previsão da dispensa por justa causa, que se encontra dentro do poder diretivo do empregador (caput do art. 2º e art. 482, da CLT). A dispensa por justa causa, revertida judicialmente, não enseja, necessariamente, indenização por danos morais, se não configurada circunstância...
... 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA JUSTA CAUSA REVERTIDA JUDICIALMENTE NÃO CARACTERIZA, BRIGATORIAMENTE, DANO MORAL. O ordenamento jurídico celetista traz evisão da dispensa por justa causa, que se encontra dentro do poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101500-03.2007.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. EXAME DEMISSIONAL QUE APONTA DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA EM READAPTAR EMPREGADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296, e 337 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo indicado não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. EXAME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15540-49.2007.5.23.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DO TRANSPORTE DE VALORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DO TRANSPORTE DE VALORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-43.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPENSAÇÃO. VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de
... VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS ... 126, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216300-82.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA APLICADA. REVERSÃO POSTERIOR EM JUÍZO. GRAVIDADE DA ACUSAÇÃO. ART. 482, -a-, CLT. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA APLICADA. REVERSÃO POSTERIOR ... INDENIZAÇÃO DEVIDA ... Sendo a dispensa, no Direito Brasileiro, prerrogativa do ... -
Acórdão Nº 0020233-90.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrado ter o empregado sofrido humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso ordinário do reclamante não provido no tópico.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-19.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ESCALA DE 5X2 EM TURNOS DE 11 HORAS DIÁRIAS. PROVIMENTO. É inválida a norma coletiva que prevê jornada de trabalho de 11 horas diárias, em escala 5X2, sendo 5 dias seguidos de trabalho e 2 dias de descanso, eis que extremamente prejudicial ao trabalhador, que sofre desgaste físico, psíquico e social muito
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. DISPENSA POR "MAUS PROCEDIMENTOS" ... - ... JUSTA CAUSA REVERTIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. O fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-91.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. OJ 342, II/SBDI-I/TST. INVALIDADE DA CLAÚSULA QUE PREVÊ REDUÇÃO DE HORÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERVALOS FRACIONADOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, da OJ 342, II/SBDI-1/TST. Agravo de...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001139-70.2014.5.06.0012), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA NÃO COMPROVADA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência...
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Constatada a justa causa para dispensa da autora, bem como a ausência de comprovação de ofensa à sua moral, as instâncias ordinárias afastaram o pedido de indenização decorrente de danos morais. O reexame da questão é vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Constatada a justa causa para dispensa da autora, bem como a ausência de comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Constatada a justa causa para dispensa da autora, bem como a ausência de comprovação de ofensa à sua moral, as instâncias ordinárias afastaram o pedido de indenização decorrente de danos morais. O reexame da questão é vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Constatada a justa causa para dispensa da autora, bem como a ausência de comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Constatada a justa causa para dispensa da autora, bem como a ausência de comprovação de ofensa à sua moral, as instâncias ordinárias afastaram o pedido de indenização decorrente de danos morais. O reexame da questão é vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Constatada a justa causa para dispensa da autora, bem como a ausência de comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235400-84.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. CÂNCER. DISCRIMINAÇÃO. Embora a dispensa sem justa causa seja direito potestativo do empregador, em algumas circunstâncias pode-se configurar o abuso desse direito, principalmente quando o empregado é acometido de doença grave. No caso dos autos, o Regional registrou que houve dispensa...
... RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA ... DISCRIMINAÇÃO. Embora a dispensa sem justa causa seja direito potestativo do empregador, em ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... débito não poderá ser considerada como causa para a rejeição das contas ... #Incluído ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por ... de cargos em comissão e designação ou dispensa" de funções de confiança; ... b) a nomeaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-30.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. Nos termos do art. 894, II, da CLT, não se verifica conflito de tese sobre o tema. Embargos não conhecidos. DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E PSÍQUICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA. SALÁRIO...
... Embargos não conhecidos ... DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-30.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-07.2017.5.06.0143), 21-03-2019
RECURSO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. In casu, inexistindo nos autos prova de que a despedida por justa causa, revertida em juízo, tenha repercutido negativamente na honra, na dignidade, na imagem ou no nome do trabalhador, não há falar em dano moral e, por conseguinte, no direito de ser indenizado. Insta destacar que a jurisprudência
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-18.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DANO MORAL. SINDICÂNCIA INCONCLUSIVA SEGUIDA DE NSA SEM JUSTA CAUSA. CONDUTA ILÍCITA. AUSÊNCIA. Não se pode ... o insucesso da comprovação, seguida de dispensa sem justa causa. Isso porque a reparação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001691-26.2014.5.06.0015), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. IMIP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. Não gera direito à indenização por dano moral, a modalidade de dispensa por justa causa, por si só, mesmo porque se esta ocorreu de modo abusivo, há meio próprio para se reverter o prejuízo causado, que normalmente é de cunho material, limitando-se ao pagamento das verbas rescisórias. A situação desconfortável de uma...
... IMIP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. Não gera direito à indenização por no moral, a modalidade de dispensa por justa causa, por si ... diariamente, não podendo ser confundida com dano" moral. In casu , não há provas, tampouco alega\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-52.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.