dissídio coletivo 2010 contabilidade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... I- Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ... #Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010 ... ARTIGO 509 ... #Revogado pela Lei ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, ... ção da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão aos órgãos da administração ... 2004, e à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... , periculosidade, grafotécnica, contabilidade etc., terá meios objetivos de melhor analisar o ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... Min. Ellen Gracie; DJ. 5.12.2010), no mesmo sentido: Agravante: Banco Central do ... contas, seguindo-se rigorosamente a contabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2010. A conferência da autenticidade do documento ... , consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica. Considere-se, ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, ... em conjunto com a atividade de contabilidade, perícias técnicas, corretagem imobiliária, ... classes profissionais, em benefício coletivo ou no interesse da pátria ou da ordem pública" ... PARECER OPINATIVO. COMPATIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ... de defesa ao Conselho Regional de Contabilidade/SP, que ficou impossibilitado de interferir no ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , por exemplo, na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil). Assevera Walter ... 13.587/2010, especialmente nos termos do que dispõem seus ... /87, pretendendo, com isso, encerrar o dissídio doutrinário, determinando que o registro das ... VII – finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, nunca ... ) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o ... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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Da instituição sindical
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... 31 do TST. (2010) ... 4) Orientação Jurisprudencial n. 17, ... 3) Contabilidade das entidades sindicais: A Lei n. 6.386, de 9 de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010) ... Art. 509 - As despesas de viagem e ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... do pessoal ou num escritório de contabilidade até o advento do Sistema Homologanet, mais uma ... ou indiretamente for interessada no dissídio a empresa ou o sindicato a que pertencer ou a ... e greve, transformando o dissídio coletivo em juízo arbitral exceto na hipótese de ... 12.378, de 2010). (369) ... (368) CLT. Art. 842. Sendo ...
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Pedido de registro de candidatura
... ”, em que um grupo de pessoas ou coletivo social organizado em torno de um tema ou de uma ... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... permite o ingresso do recurso na contabilidade da campanha; que recebeu doações ou efetuou ... Não se conhece de alegação de dissídio jurisprudencial nos casos em que inexiste ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... Ver julgamento no TST RR -10-4600-06-2010.5.17.08. Veja também ADI 3772 STF ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ... primas e todos os arquivos com a contabilidade e os documentos da sociedade empresária ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... 24, p. 13, 2010 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... 551 — Contabilidade" sindical que deve seguir o estatuto. 553 a 557 \xE2\x80" ... 7.783, de 1989 ... DISSÍDIO COLETIVO ... REVOGAÇÃO TOTAL ... 858 — ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... 3) manter sob guarda na contabilidade, com cópia no setor responsável pela ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
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Acórdão Nº 1442546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do trabalho. Dissídio coletivo. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Revisão da Cláusula 28 do ACT 2017/2018. Plano de saúde e forma de custeio. Alteração do modelo de custeio. Análise de legislação infraconstitucional e das cláusulas do contrato coletivo. Inadmissibilidade. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade....
... Direito ... do trabalho. Dissídio coletivo. Poder normativo da Justiça do ... de Contabilidade – CFC 1.374/2011, que rege as ... Exmo. Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010 ... Logo, considerando que o acórdão recorrido ... -
Direito Penal
... Gabarito “D” (FGV – 2010) Quando o Supremo Tribunal Federal editou a ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ... Dissídio jurisprudencial comprovado. Recurso ... , Diretor Comercial e Diretora de Contabilidade. Em razão das dificuldades financeiras que ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Publique-se. Brasília, 10 de dezembro de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator” ... como pela demonstração inadequada do dissídio. DECIDO: O Tribunal de origem, com base nas ... ão, inclusive sobre a exibição da contabilidade dos lojistas; d) existência de um administrador ... aborde os seguintes pontos de interesse coletivo: ... 1. responsabilidade civil objetiva do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ... de defesa ao Conselho Regional de Contabilidade/SP, que ficou impossibilitado de interferir no ...
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Legislação Complementar
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Direito Processual do Trabalho
... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ... apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo ... A: correta, pois, nos termos do ... primas e todos os arquivos com a contabilidade e os documentos da sociedade empresária ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... Os fatos e os ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... 2010) ... d) Ação rescisória. Em princípio, ... de contador e não de técnico em contabilidade, por força do disposto no art. 25 do Dec.-lei n ...