causa dano dispensa justa moral
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 672-25.2015.5.09.0513) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. Hipótese em que o TRT manteve o indeferimento sentencial da indenização por reversão da justa causa, porque ausente a comprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade da obreira. A decisão, assim foi proferida na esteira da jurisprudência desta Corte, no sentido de que a reversão em juízo da justa...
... GMBM/CLR/mv ... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA. REINTEGRAÇÃO. DANO ... ência jurisprudencial em relação ao dano moral por divergência jurisprudencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-83.2019.5.06.0282), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE FAIXA ETÁRIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento...
... DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE FAIXA ETÁRIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. DANOS S. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9116/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE FATO EM JORNAIS. A publicação, na imprensa, de fatos desabonadores ao empregado, os quais ocorreram por induzimento pelo empregador, e sob sua estrita ciência, e que, ademais, tendo sido considerados determinantes da dispensa por justa causa, foram afastados, sendo revertida judicialmente a dispensa, conduz ao reconhecimendo da inflição de dano moral...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE FATO EM JORNAIS. A ... tendo sido considerados determinantes da dispensa por justa causa, foram afastados, sendo revertida ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... ém, à parte provar que o não realizou por justa causa ... § 1o Reputa-se justa causa o ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ... 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10227-73.2015.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). O trecho transcrito pela Parte é insuficiente para demonstrar o prequestionamento de que trata o art. 896, § 1.º-A, I, da...
... INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-20.2015.5.06.0019), 29-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A despeito de ter restar incontroverso o acidente de trajeto e caracterizada a estabilidade acidentária, entendo que a dispensa sem justa causa no período de estabilidade não enseja, por si só, a indenização por dano moral. Tenho que a questão deve ser resolvida pela...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE E ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A despeito de ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-27.1999.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11293-44.2016.5.03.0180)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre dispensa por justa causa e indenização por dano moral, por óbice das ...
... que versava sobre dispensa por justa causa e indenização por dano moral, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 344-87.2015.5.02.0029) 24-04-2018
... Precedentes ... DISPENSA POR ... JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Hipótese em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-10.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
DANOS MORAIS - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - ACUSAÇÃO DE FURTO - IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO, PELA EMPRESA, DO FATO ENSEJADOR DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO EMPREGADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da...
... GJCMDN/mac/fn DANOS MORAIS - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - ACUSAÇÃO DE FURTO - IMPUTAÇÃO DE FATO ... ÇÃO, PELA EMPRESA, DO FATO ENSEJADOR DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS ... 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11701-25.2016.5.03.0054) 11-04-2018
... - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - MULTA PREVISTA NO ... 896, 9º, da CLT ... DANO MORAL ... - REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101478-61.2017.5.01.0015)
DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. A mera reversão da dispensa por justa causa em juízo não enseja a reparação por dano moral, salvo nas hipóteses de ato de improbidade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .
... GMJRP/pr ... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... A mera reversão da dispensa por justa causa em juízo não enseja a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 319-93.2013.5.04.0383) 11-04-2018
... 2. DANO MORAL. DISPENSA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10443-77.2016.5.03.0151) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, porquanto verificado que qualquer outra consideração acerca dos temas debatidos, demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n.º 126, do TST. Agravo de Instrumento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL A despeito das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001645-10.2014.5.02.0313) 04-04-2018
... DISPENSA" POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. COMISS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229040-67.2003.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Na hipótese, o Tribunal Regional asseverou que a reclamante não comprovou que tivesse sofrido abalo moral a justificar o recebimento de indenização por...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11052-17.2015.5.03.0112) 15-08-2018
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 664-77.2014.5.01.0522)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre reversão da dispensa por justa causa e dano moral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST contaminarem a
... obreiro, que versava sobre reversão da dispensa por justa causa ... e dano moral, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4685/1999-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo se extrai do entendimento lançado pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos do Processo nº RE-238737-SP (decisão publicada no DJ de 5/2/99), compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia acerca de pedido de indenização por dano moral que guarda pertinência com a relação de emprego. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/DR ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000620-69.2012.5.06.0011), 18-06-2014
EMENTA: RECURSO DOS DEMANDADOS. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização é modalidade de contratação que consiste na transferência de uma atividade empresarial secundária a outra empresa com a finalidade específica de prestação de serviços, procurando, então, a primeira concentrar esforços no negócio principal, otimizando os serviços e a sua
... RECURSO DA DEMANDANTE. DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA AFASTADA. N Ã O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20792-22.2018.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR DO EMPREGO EXATAMENTE UM DIA APÓS O ENCERRAMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL QUE RESULTOU EM SEQUELAS PERMANENTES. INTUITO PUNITIVO DO EMPREGADOR AO OBREIRO EM RAZÃO...
... DANO MORAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001602-28.2012.5.06.0191), 07-11-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. . Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, devem restar comprovados robustamente. Na hipótese, foram imputados atos faltosos ao reclamante, entabulados no art. 482, “a” e “e”, da CLT, que, no entanto, não restaram demonstrados. Sucede que, não pode o empregado ser dispensado por justa causa,...
... EMENTA: JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA ... Os motivos ... CONVERS Ã O DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA DESMOTIVADA. DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1769-17.2015.5.20.0008) 04-04-2018
... RITO ... SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA ... CONTRA O SUPERIOR CO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... I. Não demonstrada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16413-03.2020.5.16.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTATIVA JURISDICIONAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA OMISSA QUANTO À QUESTÃO. NÃO INTEPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AUSÊNCIA DE...
... REVERSÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000098-24.2017.5.06.0413), 16-11-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUIZO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Ainda que se descaracterize a falta grave obreira pela via judicial, a dispensa por justa causa não acarreta, por si só, o direito à indenização por dano moral, sendo necessária a demonstração de que o empregador deu divulgação ao fato desabonador imputado e que o empregado, em consequência, sofreu os...
... EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUIZO. DANO MORAL. NÃO ... falta grave obreira pela via judicial, a dispensa por justa causa não acarreta, por si só, o ...