causa debendi nota promissória

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AUTONOMIA CAMBIAL – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO – MÚTUO DE DINHEIRO ENTRE AS PARTES EVIDENCIADO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC – DEMANDA IMPROCEDENTE – JUROS DE MORA –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO A RESPEITO DA ORIGEM DA DÍVIDA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA PELO JUÍZO A QUO, COM POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS A ESTA TURMA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. REGRA DO ART. 938,

NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. Decisão que, investigando a causa debendi, reconheceu não ser o exequente o credor do título. Recurso extraordinário não conhecido, aplicando-se as Súmulas 282 e 279.

NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. Decisão que, investigando a causa debendi, reconheceu não ser o exequente o credor do título. Recurso extraordinário não conhecido, aplicando-se as Súmulas 282 e 279.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

Processo civil. Ação de locupletamento. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, da noticiada propositura de diversas ações por iniciativa do recorrente: situação extraprocessual que pode ser aprofundada no momento oportuno. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem....

Apelação cível. Processual civil. Embargos à execução. Princípio da dialeticidade. Não violação. Nota promissória. Princípios da autonomia e da abstração. Menção ao negócio jurídico subjacente. Dispensável. Discussão. Possibilidade. Ônus do devedor. Fato não comprovado. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Hipótese de embargos à execução...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Embargos à execução. Nota promissória. Discussão sobre negócio jurídico que deu origem ao título (causa debendi). Possibilidade. Ausência de circulação. Álbum de fotografia de formatura. Cdc. Direito de arrependimento. Lapso temporal. Confirmação do negócio. Boa-fé. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de prejuízo à parte. Recurso conhecido e não provido. Sentença...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. ART. 917 DO CPC. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE....

Embargos de declaração na apelação execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Descabimento. Omissão. Inexistê

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSENCIA DE NOME DO BENEFICIARIO NA CÁRTOLA. IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO OU DO PAGAMENTO. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.

Apelações cíveis. Títulos de crédito e direito processual civil. Execução de título extrajudicial e embargos à execução. Julgamento conjunto. Nota promissória. Ausência de circulação do título. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Vícios na causa ?debendi?. Ônus da prova. Devedores. Sentenças reformadas. 1. Não há vício de ausência de fundamentação na sentença quando o recorrente apenas...

Apelações cíveis. Títulos de crédito e direito processual civil. Execução de título extrajudicial e embargos à execução. Julgamento conjunto. Nota promissória. Ausência de circulação do título. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Vícios na causa ?debendi?. Ônus da prova. Devedores. Sentenças reformadas. 1. Não há vício de ausência de fundamentação na sentença quando o recorrente apenas...

Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Preliminar de intempestividade do apelo. Rejeição. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Discussão da causa debendi. Ausência de circulação da cártula. Possibilidade. Alegação de nulidade do título executivo. Título certo, líquido e exigível. Rejeição. 1. Em se tratando de processo eletrônico, e conforme expressamente...