causa debendi nota promissória
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Acordao N° 1276775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Embargos à monitória. Sentença. Ausência de fundamentação. Vício inexistente. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do autor. Apelação conhecida desprovida. 1. Não há vício de fundamentação na sentença que declina com suficiência e clareza as razões de decidir, indicando os motivos do convencimento de acordo com a prova...
... VÍCIO INEXISTENTE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. FATO ... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... 2. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na ... -
Acordao N° 1728236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Juntada de documentos com as razões recursais. Fotografias complementares. Descaracterização de documento novo. Embargos à execução. Petição inicial devidamente instruída. Nota promissória. Discussão sobre a causa debendi. Possibilidade. Questão já resolvida em sede embargos à monitória. Efeitos preclusivos da coisa julgada. Art. 508 cpc. Nulidade
... INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA ... que não cabe a discussão sobre a causa debendi, tendo em vista a autonomia e literalidade da ... - Acórdão Nº 5001229-05.2021.8.24.0009 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
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Acórdãos nº 1002112-32.2016.8.26.0270 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... 3. Ao devedor de nota promissória é dado defender-se com alegações concernentes à causa debendi, devendo fazê-lo, ...
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Acórdão nº 1.0079.09.973097-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO OU DO PAGAMENTO. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU. DEVER COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA PELOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
... DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO IL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA ... -
Acordao N° 1635034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, de suposta ausência de nota fiscal comprobatória do serviço prestado. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido. I. Execução de título executivo...
... SUFICIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA À GUISA DE “CAUSA ... DEBENDI” ... -
Acordao N° 1427821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, de suposta ausência de nota fiscal comprobatória do serviço prestado. Sentençaanulada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido. I. Cuida-se de execução de título executivo...
... SUFICIÊNCIA DA ... APRESENTAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA À GUISA DE “CAUSA DEBENDI” ... -
Acórdão nº 0002188-03.2017.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
DUPLA APELAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO – ACOLHIDA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – VINCULAÇÃO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – DESTINAÇÃO DE CRÉDITO EM NOTA PROMISSÓRIA A OUTREM – ABUSO NO PREENCHIMENTO – NÃO COMPROVADO - EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – RECURSO CONHECIDO E...
... DE RECURSO – ACOLHIDA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – VINCULAÇÃO A CONTRATO DE ... ÍCIOS – DESTINAÇÃO DE CRÉDITO EM NOTA" PROMISSÓRIA A OUTREM – ABUSO NO PREENCHIMENTO \xE2" ... -
Acórdão Nº 5001394-71.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO BENEFICIÁRIO DA CÁRTULA - TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL EVIDENCIADA - TÍTULO EMITIDO NO EXATO DIA EM QUE NOTICIADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL O COMETIMENTO DO DELITO DE APROPRIAÇÃO...
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Acordao N° 1792969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Embargos de declaração. Contradição configurada. Efeitos infringentes. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Desnecessidade de instruir a inicial com nota fiscal. Jurisprudência consolidada e reiterada das turmas recursais. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. 1 trata-se de embargos de declaração opostos pela parte recorrente nos quais é afirmado ter havido contradição no...
... NOTA PROMISSÓRIA ... DESNECESSIDADE DE INSTRUIR A ... DESNECESSIDADE DE ... INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. CREDOR PESSOA JURÍDICA. ENUNCIADO ... -
Acórdão Nº 0002027-84.2020.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... DESNECESSIDADE ... NOTA PROMISSÓRIA QUE É TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRATO ... DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA ... CAUSA DEBENDI ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ...
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Acórdão nº 85418 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1977
Processo de execução. Nota promissória. Cabível a indagação da causa debendi, torna-se mister permitir a produção de prova, se requerida, pois somente por seu intermédio poder-se-á chegar à causa subjacente e extracartular. Recurso extraordinário conhecido e provido parcialmente.
PRCV , NOTA PROMISSORIA. "CAUSA DEBENDI" ... Publicação ... -
Acordao N° 1351360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e empresarial. Ação de execução. Nota promissória vinculada a contrato. Perda da autonomia, abstração e força executiva. Certeza do título. Ausência. Inexigibilidade. Execução extinta. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de execução, na qual a parte exequente interpôs recurso inominado contra a sentença que acolheu os...
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. PERDA DA ... discussão acerca da origem da obrigação (causa debendi), quando estiver comprovado que a nota ... -
Acordao N° 1648411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e empresarial. Apelação. Ação de nulidade de título de crédito. Emitente portador de demência. Nota promissória. Inexistência da circulaçào. Princípio da abstração. Mitigação. Vinculação causa debendi. Inexistência de negócio adjacente. Anulação do título. Recurso provido. 1. Prevalece na seara dos títulos não causais, como é o caso da nota promissória, a regra no sentido de que,...
... EMITENTE PORTADOR DE DEMÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. INEXISTÊNCIA DA ... CIRCULAÇÀO ... MITIGAÇÃO. VINCULAÇÃO CAUSA DEBENDI ... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ADJACENTE ... -
Acórdão nº 1.0470.10.003342-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PERDA DE LIQÜIDEZ, CERTEZA E ...
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Acórdãos nº 1017615-74.2017.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ória de inexistência de débito - nota promissória - título de crédito ... e abstrato - discussão da “causa debendi” possível quando presentes ...
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Acordao N° 1344948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos a execução. Gratuidade de justiça. Impugnação. Preclusão. Inconformismo acerca da incompetência territorial. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Controvérsia recursal. Cumprimento da obrigação. Entrega de todos os produtos. Ausência. Confissão da apelante. Consignação em pagamento. Inexistência. Incerteza do título. Necessidade...
... 3. Estabelecida a relação da nota promissória executada com a causa debendi e não ... -
Acórdão Nº 0303770-48.2015.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... DÍVIDA ORIUNDA DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... ÃO CREDITÍCIA, ALÉM DE TRATAR SOBRE A SUA CAUSA DEBENDI. INCIDÊNCIA DO ANEXO IV DO NOVO ...
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Acórdãos nº 0053558-67.2013.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... 2. Ao devedor de nota promissória é dado defender-se com alegações concernentes à 'causa debendi', devendo fazê-lo, ...
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Acordao N° 1285876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Embargos à execução. Recurso do embargante. Nota promissória. Ausência de circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Fatos impeditivos, modificativos ou extintitos do direito do autor. Regra do art. 373, i e ii, do cpc. Encargo probatório do embargante não atendido a contento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Os embargos à execução têm...
... RECURSO ... DO EMBARGANTE. NOTA PROMISSÓRIA.AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. O ... DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. FATOS IMPEDITIVOS, ... -
Acordao N° 1273230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo. Execução. Nota promissória. Ausência de circulação. Discussão acerca da relação jurídica subjacente à sua emissão (causa debendi). Possibilidade. Inadequada a ação de execução se carece o atributo da certeza da obrigação. 1. A parte apelante alega que o inadimplemento da parte executada restou comprovado por meio de testemunhas e que o título está lastreado nos desígnios do art. 784,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO ... ÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE À SUA EMISSÃO (CAUSA ... DEBENDI). POSSIBILIDADE. INADEQUADA A AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000922-50.2016.8.26.0297 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... RAMOS FULBER Embargos à execução Nota promissória Garantia de pagamento de ... com alegações concernentes à causa debendi, devendo fazê-lo, ...
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Acórdão Nº 5001970-59.2021.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa", suspensa a sua exigibilidade em razão da assist\xC3" ... INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO TÍTULO ... NECESSIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI E EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LOCAL ...
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Acordao N° 1360138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Embargos à monitória. Sentença. Citação por edital. Consulta aos cadastros eletrônicos disponibilizados à justiça. Diligências. Esgotamento. Vício inexistente. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do autor. Apelação conhecida desprovida. 1. Para a realização da citação por edital, não é necessário o esgotamento absoluto...
... VÍCIO INEXISTENTE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... 2. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na ... -
Acórdãos nº 1006573-86.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... à prova documental, no caso, a nota promissória .* *Embargos à execução ... título - Alegação de ausência de causa debendi Improcedência Inconformismo ...