causa e efeito
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Acórdão nº AgRg no REsp 1184203 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... que, no caso, a patologia apresentada pelo militar teve relação de causa e efeito com o exercício da atividade castrense, de tal forma que a sua ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2796 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ância de origem – de que o autor logrou comprovar a relação de causa e efeito entre o serviço militar e a moléstia que o sequelou e a ...
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Acórdão nº 2007/0176371-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrido na divulgação destas informações não configura justa causa para efeito de reabertura de prazo nos moldes do art. 183, § 1°, do CPC ...
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Acórdão nº 2006/0086895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segundo a qual só existe o nexo de causalidade quando o dano é efeito necessário de uma causa ... 3. No caso, não há como afirmar que a ...
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Acórdão nº 2006/0282253-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrido na divulgação destas informações não configura justa causa para efeito de reabertura de prazo nos moldes do art. 183, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2010/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário, para fins de tratamento de saúde, dispensa a relação de causa e efeito da doença com o serviço prestado, sendo suficiente que a ...
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Acórdão nº REsp 1215169 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário, para fins de tratamento de saúde, dispensa a relação de causa e efeito da doença com o serviço prestado, sendo suficiente que a ...
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Acórdão nº 2006/0249778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , em razão de moléstia profissional que guarda relação de causa e efeito com o exercício da atividade profissional ... 3. "A pretensão ...
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Acórdão nº 2010/0084009-1 de T5 - QUINTA TURMA
... aprofundados no decorrer da ação penal, a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a sua função na empresa, sob pena de se ...
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Acórdão nº 2006/0073898-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA". EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES NÃO TRATADAS NA APELAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0056243-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 317 DO CP. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO. AFRONTA AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O crime de corrupção passiva é formal e se consuma com a prática de um dos verbos...
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Acórdão nº 2007/0195281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inovação de teses, supostamente omissas no acórdão, ante o efeito da preclusão ... 2. No tocante à "relação de emprego", o Tribunal de origem, como soberano das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, confirmou a sentença e entendeu que o INSS não logrou demonstrar a ...
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Acórdão nº 2006/0137054-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - PRESCRIÇÃO - MORTE DE ADVOGADO - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - JUSTA CAUSA INEXISTENTE - TRANSCURSO DE CERCA DE OITO ANOS - MORA - SUSPENSÃO DO ... EXCLUSÃO DO CASO CONCRETO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO ... 1. Justa causa é evento imprevisto, comprovado nos ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... f) indenizao por dispensa sem justa causa ou trmino normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do ... posto sua disposio, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislao especfica, tanto aquele onde se efetua a prestao do trabalho, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 15 desta lei ... Parágrafo único. Para efeito da redução, o imposto retido ou pago será convertido em quantidade de ... a) transmissão causa mortis e adiantamento da legítima; ... b) sucessão decorrente de ...
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Acórdão nº 2006/0161067-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... equivocada sobre a qual se funda o acórdão embargado, pois tal efeito é decisivo para o julgamento da causa ... 2. Com efeito, a Corte a quo ...
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Acórdão nº 2005/0011340-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROFUNDO EXAME PROBATÓRIO ... 1. Em ... a ela imputada, existindo, assim, uma relação de causa e efeito entre as inculpações e a condição de dirigente da empresa ... 4 ...
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Causa e efeito
A PERICULOSIDADE do grupo é atestada numa relação de causa e efeito denunciada pelo comandante da UPP da Rocinha, onde o bando atua: desde que eles saíram da prisão, o clima ficou mais tenso na favela. SE A decisão da Justiça do Rio foi forçada por c...
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Causa e efeito
LAMENTAR MORTOS e feridos, a destruição da memória de pesquisas e começar a trabalhar logo na construção de nova e mais segura base na Antártica são desdobramentos inevitáveis. MAS É preciso investigar a fundo o que houve. Não só as causas técnicas, ...
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Acórdão nº 2014/0314439-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. REGISTRO DE HIPOTECA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/
... infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente ... quisitos para atribuição de efeito ... suspensivo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 270383 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 105 da CF⁄88 ... 3. A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequada ... 4. Com ... Min. Laurita Vaz, DJe 8⁄9⁄2011) ... Com efeito, segundo a jurisprudência firmada por esta Corte de Justiça, a arma de ...
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Acórdão nº 2015/0203474-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se pode olvidar, quanto à violaç
- Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ção eqüitativa dos processos por sorteio, observadas, para esse efeito, as regras de proporcionalidade, especialmente a alternância fixada em ... parte ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção ... § 1º As notificações e ...
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Acórdão nº 2005/0214231-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... em 20.9.2000, com pedido de atribuição de efeito ... 5- Estampa-se a ocorrência de causa suspensiva da ...