causalidade dano moral nexo
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Acórdão Nº 0020451-53.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. BEM MÓVEL APREENDIDO. PÁTIO ... , a conduta lesiva do Estado do Tocantins e o nexo de causalidade ... 4. O dano moral se faz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-81.2007.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... LER/DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO, DO NEXO CAUSAL E ... ção de dano moral e de nexo de causalidade entre a doença ocupacional do empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-77.2015.5.06.0411), 08-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados todos os requisitos ensejadores do dano moral, resta indevida a...
... , quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados todos s requisitos ensejadores do dano moral, resta indevida a indenização postulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000187-24.2015.5.06.0411), 08-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados todos os requisitos ensejadores do dano moral, resta indevida a...
... , quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados todos s requisitos ensejadores do dano moral, resta indevida a indenização postulada ... -
Acórdão Nº 0700211-57.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-06-2017
... OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRADO. DANO ... MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-73.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma KA/rb/tbc DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHADOR REINTEGRADO POR ORDEM ... nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001889-12.2010.5.06.0142), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para ... moral ou material exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta il í cita, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001268-53.2015.5.06.0008), 20-09-2017
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. PENSÃO MENSAL. Verificada a culpa patronal em deixar de promover ou fiscalizar o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho (art. 157, CLT), e constatado que as atividades da reclamante contribuiram diretamente para o surgimento ou o agravamento da sua patologia, o que a...
... NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010287-63.2013.5.06.0005), 09-10-2017
EMENTA: DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados...
... EMENTA: DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001811-78.2011.5.06.0143 (01389-2009-014-06-00-7)), 13-06-2013
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciados os elementos caracterizadores do dano moral: a conduta antijurídica, o dano e o nexo de causalidade, devida a indenização por dano moral. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de várias atividades, inerentes à função contratada, no horário de trabalho decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Incabível o...
... do Trabalho de Jaboat ã o (PE) EMENTA : DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Evidenciados os ... moral: a conduta antijur í dica, o dano e o nexo de causalidade, devida a indeniza ç ã o por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-60.2014.5.06.0401), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para ... moral ou material exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta il í cita, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0140800-02.2007.5.06.0015 (01408-2007-015-06-00-0)), 04-07-2016
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO IL Í CITO PRATICADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000321-82.2013.5.06.0003), 06-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. O direito à reparação pelo dano moral, depende, no plano fático, da comprovação do impulso do agente, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, pressupostos da responsabilidade civil prevista no art. 186 do Código Civil. Desta forma, cumpre haver a prática do ato ilícito (ação ou omissão), ou seja, o ato que...
... DOEN Ç A PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORR Ê NCIA. O direito à repara ç ã o pelo dano moral, depende, no plano f á tico, da comprova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-62.2015.5.06.0341), 05-12-2016
DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de...
... : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE EMENTA DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-90.2021.5.06.0101), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. O reconhecimento do direito à indenização por dano moral exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por parte do empregador e o alegado dano. Na...
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... ção por dano moral exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-71.2014.5.06.0005), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face...
... DOENÇA OCUPACIONAL NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O o moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da ... Dano moral configurado, sendo devida a indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-68.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. A necessidade do ... no acórdão regional a existência de nexo de causalidade entre a doença contraída pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-117140/2006-0047-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verificou, na hipótese, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Regional manifestou-se fundamentadamente, mesmo que em sentido contrário aos interesses da reclamada, acerca de todos os temas levantados na presente preliminar. Dessa forma,
... 2) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. A decisão regional ... o Regional consignado que restou demonstrado nexo de causalidade entre o dano e a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-14.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. Se existe nexo de causalidade entre o acidente sofrido pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35140-64.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. Em sendo a discussão sanada com o exame das provas dos autos, afigura-se inócua a discussão acerca do ônus da prova, que só assume relevância quando inexistem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. Incólumes os arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT. DANO MORAL. Apesar dos...
... 333, I, do CPC e 818 da CLT ... DANO MORAL. Apesar dos argumentos da recorrente, é ... Regional deixou registrada a existência do nexo de causalidade, ensejador da configuração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000047-13.2017.5.06.0122), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O o moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da ... condenação referente à indenização por dano moral. Em sucessivo, objetiva a redução do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001379-59.2014.5.06.0012), 13-02-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO ILÍCITO, DO DANO SOFRIDO PELA SUPOSTA VÍTIMA E DO NEXO DE CAUSALIDADE. Não provando o empregado, a contento, o ato ilícito invocado na exordial, não se encontram presentes, simultaneamente, os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico para configuração do dano moral indenizável, a saber: ilicitude, prejuízo ou dano, e nexo de...
... NECESSIDADE DE PROVA DO ATO ILÍCITO, DO DANO SOFRIDO PELA SUPOSTA VÍTIMA E DO NEXO DE ... jurídico para configuração do dano moral indenizável, a saber: ilicitude, prejuízo ou no, e nexo de causalidade". Inviável, portanto, o deferimento de indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3958/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada nos Embargos Declaratórios foi devidamente apreciada e fundamentada pelo acórdão regional, ou seja, a prestação jurisdicional foi entregue de maneira plena. Ilesos os dispositivos legais e constitucionais invocados. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA. O acórdão regional não adotou tese...
... pedido de indenização advindo de suposto dano moral, desde que haja nexo de causalidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2001-009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A doutrina e a jurisprudência vêm se firmando no sentido de que esta Justiça Especial tem competência para julgar pedido de indenização advindo de suposto dano moral, desde que haja nexo de causalidade com a relação de emprego, como na hipótese dos autos. Recurso de revista não provido.
... pedido de indenização advindo de suposto dano moral, desde que haja nexo de causalidade com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010558-89.2013.5.06.0161), 17-11-2014
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciados os elementos caracterizadores do dano moral: a conduta antijurídica, o dano e o nexo de causalidade, devida a indenização por dano moral. II- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os registros de ponto colacionados pela empresa, por não espelharem a real jornada de trabalho, o autor atraiu o ô
... EMENTA I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciados os ... moral: a conduta antijurídica, o dano e o nexo de causalidade, devida a indenização por dano ...