causalidade reversa
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Acórdão Nº 0001679-86.2008.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... lesivo, bastando à vítima demonstrar o dano e o nexo de causalidade. Isso porque, essa teoria "tem como postulado que todo dano é ... da caldeira e vamos também tirar uma parte dos tijolos da câmara reversa", forçando menor temperatura na fornalha, e maior temperatura em cima da c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021927-40.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Vínculo de emprego que se confirma, porquanto presentes os seus elementos fático-jurídicos, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário interposto pela reclamada RBI a que se nega provimento, no tópico.
... desempenhava a atividade-fim da reclamada, na área de logística reversa ... Com amparo nessas ponderações, compreende-se que o vínculo de ... , o autor imputou a culpa a terceiro, o que afasta o nexo de causalidade entre o acidente e eventual labor para a reclamada. Não produziu o autor ... -
Acórdão nº 50013645320218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (Súmula n. 297 do STJ). DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA DESCUMPRIDO.
... que a parte autora firmou contrato de Cartão de Crédito com Reversa de Margem Consignável (RMC), sendo disponibilizada, em conta bancária, ... morais depende do ato ilícito, do dano sofrido, e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. No caso, o dano do Autor/Apelante não se verificou ... -
Sentença nº 1000991-42.2020.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... e63f735. Fl. 167): 6 – Além dos descontos previstos em Lei, reversa-se a Empregadora o direito de descontar do Empregado as importâncias ... ão do agente, da ocorrência de dano, da culpa e do nexo de causalidade. Somente haverá direito a indenização por danos morais, ...
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Acórdão nº 50084679120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (Súmula n. 297 do STJ). DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA DESCUMPRIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONVERSÃO DO
... que a parte autora firmou contrato de Cartão de Crédito com Reversa de Margem Consignável (RMC), sendo disponibilizada, em conta bancária, ... morais depende do ato ilícito, do dano sofrido, e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. No caso, o dano do Autor/Apelante não se verificou ... -
Acórdão Nº 0001679-86.2008.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... evento lesivo, bastando vtima demonstrar o dano e o nexo de causalidade. Isso porque, essa teoria "tem como postulado que todo dano indenizvel, e ... da caldeira e vamos tambm tirar uma parte dos tijolos da cmara reversa, forando menor temperatura na fornalha, e maior temperatura em cima da ...
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Acórdão nº 50219654620218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA DESCUMPRIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONVERSÃO DO EMPRÉSTIMO DE CARTÃO CONSIGNADO (RMC)...
... que a parte autora firmou contrato de Cartão de Crédito com Reversa de Margem Consignável (RMC), sendo disponibilizado, por TED, em conta ... morais depende do ato ilícito, do dano sofrido, e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. No caso, o dano do Autor/Apelante não se verificou ... -
Acórdão nº 50869697020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (Súmula n. 297 do STJ). DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA...
... que a parte autora firmou contrato de Cartão de Crédito com Reversa de Margem Consignável (RMC), sendo disponibilizado, por TED, em conta ... morais depende do ato ilícito, do dano sofrido, e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. No caso, o dano do Autor/Apelante não se verificou ... -
Acórdão nº 50061840320218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (Súmula n. 297 do STJ). DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA...
... que a parte autora firmou contrato de Cartão de Crédito com Reversa de Margem Consignável (RMC), sendo disponibilizada, em conta bancária, ... morais depende do ato ilícito, do dano sofrido, e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. No caso, o dano do Autor/Apelante não se verificou ... -
Valente - Vara cível
... PROCEDENTE. HIPÓTESE OCASIONADORA DE PROBATIO DIABOLICA REVERSA. ART. 373, §2º, CPC. INEXISTENCIA DE MÍNIMOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DO ... Resta cristalino o nexo de causalidade entre a conduta de possibilitar descontos no conta bancária da parte ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... PROCEDENTE. HIPÓTESE OCASIONADORA DE PROBATIO DIABOLICA REVERSA. ART. 373, §2º, CPC. INEXISTENCIA DE MÍNIMOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DO ... O nexo de causalidade é evidente e se entrelaça na conduta do (a) promovido (a) e no dano ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... causalidade"; ... \xC2" ... 20 ou a sistema de logística ... reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu ...
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Acórdão nº 1.0000.15.096721-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
Processual Civil - Apelação cível - Embargos à execução fiscal - Multa administrativa fixada por órgão de defesa do consumidor - Capitulo secundário da sentença - Fixação de honorários de sucumbência - Proveito econômico, valor da causa e equidade - Postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - Questão afetada pelo rito dos recursos repetitivos sem sobrestamento - Recurso parcialmente...
... o processado, notadamente o auto de infrao, denota-se situao reversa. Com efeito, no restou exibido no endereo eletrnico da ora ... , passou a admitir a fixao da verba honorria, pelo princpio da causalidade. Inteligncia da Smula 153 do STJ. 4. A necessidade de deferimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.15.096721-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
Processual Civil - Apelação cível - Embargos à execução fiscal - Multa administrativa fixada por órgão de defesa do consumidor - Capitulo secundário da sentença - Fixação de honorários de sucumbência - Proveito econômico, valor da causa e equidade - Postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - Questão afetada pelo rito dos recursos repetitivos sem sobrestamento - Recurso parcialmente...
... o processado, notadamente o auto de infrao, denota-se situao reversa. Com efeito, no restou exibido no endereo eletrnico da ora ... , passou a admitir a fixao da verba honorria, pelo princpio da causalidade. Inteligncia da Smula 153 do STJ. 4. A necessidade de deferimento de ... -
Nova soure - Vara cível
... Neste mesmo fluxo, a linha reversa também é aplicável, uma vez que o postulado de que a indenização por ... O nexo de causalidade é evidente e se entrelaça na conduta do(a) promovido(a) e no dano moral ...
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Acórdão Nº 5013001-58.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... a crer que, de fato, no pretendeu contratar carto de crdito com reversa de margem consignvel, tampouco tinha cincia do contedo e extenso do ... , consubstanciado nos danos morais sofridos; e,(c) nexo de causalidade entre a ofensa (ilcito) praticado pelas demandadas e o prejuzo sofrido ...
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Acórdão Nº 08010390920228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... Em razão da sucumbência da ré e do princípio da causalidade, uma vez que a ré deu causa à propositura da ação, condeno a parte ré ... benéfica à apelada, não sendo lícita a utilização de lógica reversa, pela operadora de saúde ... Em casos similares ao dos autos, tem-se ...
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Acórdão nº 1.0362.08.093751-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO: REJEITADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SOM E DE ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE "SHOWS". PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS E ACRÉSCIMO DO VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO DA LEI Nº
... FUNDAMENTAO ADEQUADA. ELEMENTO SUBJETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE SUFICIENTEMENTE BEM NARRADOS. AUSNCIA DE INPCIA. JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO ... Todavia, a construo reversa da equao no verdadeira, j que a compreenso acerca de fatos fixada ... -
Acórdão nº 1.0313.15.018708-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORA DO VENDEDOR. MULTA MORATÓRIA. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. ARRAS. RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE VALORES PAGOS. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Consoante entendimento do Colendo STJ, firmado no julgamento do Recurso Especial nº.1.614.721/DF, sob a égide
... /FORA MAIOR - INOCORRNCIA - CLUSULA PENAL MORATRIA - APLICAO REVERSA - CABIMENTO - RESP N. 1.614.721/DF - DANOS EMERGENTES (ALUGUEIS) - NO ... , segundo a lei exija ou no a culpa do agente; c- um nexo de causalidade entre tais elementos. Comprovada a existncia desses requisitos em um dado ... -
Acórdão Nº 5001684-45.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... a crer que, de fato, no pretendeu contratar carto de crdito com reversa de margem consignvel, tampouco tinha cincia do contedo e extenso do ... , consubstanciado nos danos morais sofridos; e,(c) nexo de causalidade entre a ofensa (ilcito) praticado pelas demandadas e o prejuzo sofrido ...
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Acórdão Nº 5001701-98.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... a crer que, de fato, no pretendeu contratar carto de crdito com reversa de margem consignvel, tampouco tinha cincia do contedo e extenso do ... , consubstanciado nos danos morais sofridos; e,(c) nexo de causalidade entre a ofensa (ilcito) praticado pelas demandadas e o prejuzo sofrido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042392-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO APELO ADESIVO AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, III, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - PRAZO DE CONCLUSÃO CALCULADO SOBRE A DATA DO FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE- LUCROS CESSANTES E DANOS...
... Basta que haja relao de causalidade entre a ao e o dano." Feitas tais consideraes e volvendo ao caso ... de suas obrigaes, legtimo que o mesmo se verifique na via reversa. [ ... ] Por este prisma, deve-se observar a assentada jurisprudncia do STJ, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042392-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO APELO ADESIVO AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, III, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - PRAZO DE CONCLUSÃO CALCULADO SOBRE A DATA DO FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE- LUCROS CESSANTES E DANOS...
... Basta que haja relao de causalidade entre a ao e o dano." Feitas tais consideraes e volvendo ao caso ... de suas obrigaes, legtimo que o mesmo se verifique na via reversa. [ ... ] Por este prisma, deve-se observar a assentada jurisprudncia do STJ, ... -
Acórdão Nº 0303475-61.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO BANCO DEMANDADO. DESCONTOS, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCERNENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO, TAMPOUCO UTILIZADO. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO CDC. NULIDADE DA...
... crédito com reversa de margem consignável, tampouco ... tinha ciência do conteúdo e ... causalidade entre a ofensa (ilícito) praticado pelas ... demandadas e o prejuízo ... -
Acórdão Nº 5000432-75.2019.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... , leva a crer que, de fato, pretendeu contratar carto de crdito com reversa de margem consignvel, tampouco tinha cincia do contedo e extenso do ... , consubstanciado nos danos morais sofridos; e,(c) nexo de causalidade entre a ofensa (ilcito) praticado pelas demandadas e o prejuzo sofrido ...