cautelares
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Acórdão nº 2016/0186253-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0239507-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POSTAGENS. ... OCORRÊNCIA. ... INVESTIGAÇÃO ... REALIZADA ... DEFERIMENTO DE VÁRIAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. ... COMPETÊNCIA ... JULGAMENTO CONJUNTO COM O CC 148723/SC ...
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Acórdão nº 2016/0225452-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAIS TÓXICOS APREENDIDOS. ...
... DE MATERIAIS TÓXICOS APREENDIDOS. CONDIÇÕES ... PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0284125-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ANÁLISE EXCEPCIONAL PARA AFASTAMENTO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA...
... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ... QUE SE MOSTRAM ADEQUADAS E SUFICIENTES AO ... ACAUTELAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0049875-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇ
... QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... TECNICAMENTE ... PRIMÁRIO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ... DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0236020-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0109864-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu
... INDICAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0301683-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS. ACUSADA NÃO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. VIABILIDADE. 1. Caso em que a recorrente tentou impedir o cumprimento de ordem judicial de busca
... DEDICAÇÃO ... ATIVIDADES DELITUOSAS. ACUSADA NÃO INTEGRANTE DE ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... CAUTELARES" ... ALTERNATIVAS. VIABILIDADE ... 1. Caso em que a recorrente tentou impedir o cumprimento de ... ordem judicial\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR RESPECTIVO. CÁRCERE REVOGADO PELO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PEDIDO DE ... RECOLHIMENTO ... DOMICILIAR ... APLICADO. ... INTERESSE ...
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Acórdão nº 2016/0018737-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : LINCON ERTHAL ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... IMPOSIÇÃO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA. ... FUNDAMENTOS IDÔNEOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0263853-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INÉRCIA DO ESTADO PROCESSANTE CONSTATADA PELA INSTÂNCIA A QUO. FIXAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1. Uma vez reconhecido pela instância a quo o constrangimento ilegal por excesso de prazo e concedida a liberdade ao paciente, a fixação de ofício de outras...
... CAUTELARES" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO ... 1. Uma vez reconhecido pela instância a quo o constrangimento ilegal \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Decisão que decreta prisão fundada apenas na quantidade imensa da droga apreendida não se apresenta fundamentada quando não faz referência a outros elementos que indiquem a possibilidade de reiteração ou vida criminosa habitual. 2. Além do mais a...
... HABEAS CORPUS . PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE ... PRISÃO. POSSIBILIDADE. ... 1. Decisão que decreta prisão fundada apenas na quantidade ... -
Sérgio Cabral poderá ser preso se descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça; veja quais são
Condenado a 436 anos de prisão, o ex-governador Sérgio Cabral, que já cumpriu seis anos de cadeia, poderá voltar a circular pelas ruas do Rio nos próximos dias. No entanto, ele terá que cumprir algumas condições impostas pela Justiça. Sua liberdade f...
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Sérgio Cabral poderá ser preso se descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça; veja quais são
Condenado a 436 anos de prisão, o ex-governador Sérgio Cabral, que já cumpriu seis anos de cadeia, poderá voltar a circular pelas ruas do Rio nos próximos dias. No entanto, ele terá que cumprir algumas condições impostas pela Justiça. Sua liberdade f...
- Medidas Cautelares
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... determinar que o extraditando responda ao processo de extradição em liberdade, com retenção do documento de viagem ou outras medidas cautelares necessárias, até o julgamento da extradição ou a entrega do extraditando, se pertinente, considerando a situação administrativa migratória, ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... II – da adoção de medidas processuais cautelares e assecuratórias indispensáveis para se evitar perecimento de direito ou garantir a instrução processual ... Art. 41. A Controladoria-Geral da ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... poderá determinar, no curso das averiguações preliminares e dos processos administrativos sancionadores, a adoção de medidas cautelares, nos termos do disposto no art. 18, com ou sem oitiva prévia da pessoa que estará sujeita a seus efeitos ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 344 ... Os litígios e medidas cautelares relativos aos acidentes de que trata o art. 336 serão apreciados: ... I- na esfera administrativa, pelos órgãos da previdência social, ...
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Com ministros do STF, lançamento de livro sobre cautelares lota livraria em São Paulo
Com ministros, lançamento de livro sobre cautelares lota livraria
Gabriel Chalita, Pereira Calças, Alexandre de Moraes e Fernando Capez. ConJur O lançamento da obra Prisão e Medidas Cautelares Diversas, do juiz Rodrigo C... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DOS RECORRENTES. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DOS ... RECORRENTES. ... DESPROPORCIONALIDADE ... CUSTÓDIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... EVIDENCIADA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. ... RECLAMO PROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. RECLAMO PROVIDO. 1. A aplicação de
... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO ... DESPROPORCIONALIDADE ... SEGREGAÇÃO. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. RECLAMO ... -
Acórdão nº 2016/0123182-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECLAMO PROVIDO.
... APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. ... MEDIDAS CAUTELARES" ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. RECLAMO PROVIDO ... 1. A aplicação de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE: NÃO MAIS DEMONSTRADA. ... PRECEDENTES. ... CAUTELARES: ... PERTINÊNCIA ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : ALEF ALEX DA SILVA (PRESO) ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EFICÁCIA E ... ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ...