cautelares nominadas

Ação de exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pedido exibitório, ademais, que sob a anterior disciplina processual deveria atender requisitos próprios, aqui não observados. Precedente jurisprudencial do E. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp...

Exibição de documento. Pretendida a exibição de contrato de financiamento de veículo firmado com o Réu. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausente o interesse de agir, diante ainda de recente julgado do Superior Tribunal de...

Ação de procedimento comum para produção antecipada de provas. Pretendida exibição contrato que gerou a inscrição do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito. Apelado que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova....

Agravo de instrumento. Arresto. Exigência de dívida liquída e certa. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dilapidação do patrimônio. Ausência de provas. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja deferido liminarmente o arresto dos bens que compõem a esfera patrimonial dos devedores, ora agravados. 2. Convém ressaltar que o código de processo civil...

Agravo de instrumento. Processual civil. Mútuo. Medida cautelar de arresto. Bloqueio de bens por meio do sistema sisbajud. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de deferimento medida cautelar de bloqueio dos bens pertencentes ao recorrido por meio do sisbajud. 2. Em relação ao arresto,...

Agravo de instrumento. Processo civil. Preenchimento dos requisitos autorizadores da tutela de urgência. Bloqueio de conta corrente. Impossibilidade de realização de transações bancárias. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar se houve ou não o preenchimento dos requisitos autorizadores da tutela de urgência cautelar que teve por objetivo obstar a realização de...

Produção Antecipada de Provas. Natureza não contenciosa, que não autoriza a fixação de sucumbência. Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pretendida exibição de contrato entabulado entre as partes. Contrato...

Produção Antecipada de Prova. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Cautelar de exibição de documentos. Pretendida exibição de contrato entabulado entre as partes. Contrato exibido. Pretensão resistida não...

AÇÃO DE Exibição de documento - NOVO CPC - EXTINÇÃO DAs MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO - PREVISÃO EM CARÁTER INCIDENTAL ou como meio de antecipação de prova - ARTs. 396 e 381, III, do cpc - interesse de PROCESSUAL - Ausência - feito - EXTINÇÃO sem resolução do mérito - sentença - MANUTENÇÃO. APELO Do AUTOR NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1000026-48.2018.8.26.0196; Relator (

Produção Antecipada de Provas. Natureza não contenciosa, que não autoriza a fixação de sucumbência. Além disso, Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pretendida exibição de contrato entabulado entre as partes....

Ação de Obrigação de fazer. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pedido exibitório, ademais, que sob a anterior disciplina processual deveria atender requisitos próprios, aqui não observados. Precedente...

Ação de Obrigação de fazer. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pedido exibitório, ademais, que sob a anterior disciplina processual deveria atender requisitos próprios, aqui não observados. Precedente...

Obrigação de dar documento. Contrato de telefonia. Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausente o interesse de agir, diante ainda de recente julgado do Superior...

Obrigação de entrega de documentos. Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pretensão resistida não caracterizada. Apelação da Requerente para buscar a fixação da verba honorária a seu favor. Não comprovação do...

Apelação. Obrigação de entrega de documentos. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documento. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Necessidade de o Autor deduzir de forma clara e adequada sua pretensão, a possibilitar o correto exercício do contraditório. Ausên

Ação de obrigação de entrega de documento. Pretendida exibição de contrato de financiamento entabulado entre as partes. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Necessidade de o Autor deduzir de forma clara e adequada sua pretensão, a possibilitar o correto exercício do...

AÇÃO DE exibição de documentos - NOVO CPC - EXTINÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS - autores - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREVISÃO - EXIBIÇÃO como meio antecipado de prova ou EM CARÁTER INCIDENTAL - ARTs. 381 e 396 DO cpc - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARACTERIZAÇÃO - FEITO - EXTINÇÃO sem resolução do mérito APELO DO RÉU PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1002124-95.2017.8.26.0210; Relator (

AÇÃO DE exibição de documentos - NOVO CPC - EXTINÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS - autor - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREVISÃO - EXIBIÇÃO como meio antecipado de prova ou EM CARÁTER INCIDENTAL - ARTs. 381 e 396 DO cpc - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARACTERIZAÇÃO - FEITO - EXTINÇÃO sem resolução do mérito - SENTENÇA - REFORMA. APELO DO RÉU PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1005262-17.2017.

Ação de Obrigação de fazer. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pedido exibitório, ademais, que sob a anterior disciplina processual deveria atender requisitos próprios, aqui não observados. Precedente...

Obrigação de fazer. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Cautelar de exibição de documentos. Pretendida exibição de contrato entabulado entre as partes. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos...

Exibição de documentos c/c pedido de interrupção de prazo prescricional. Pretendida exibição de apólice de seguro e contrato de empréstimo. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Processo que deveria ter sido extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência do...

Ação de Obrigação de Fazer. Autor que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Cautelar de exibição de documentos. Pretendida exibição de contratos que geraram a inscrição do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito.

Produção antecipada de provas. Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Cautelar de exibição de documentos. Pretendida exibição de contrato de financiamento de veículo firmado entre as partes. Ausente o interesse...

Ação de Obrigação de fazer. Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pedido exibitório, ademais, que sob a anterior disciplina processual deveria atender requisitos próprios, aqui não observados. Precedente...

Obrigação de fazer c/c tutela de urgência. Autora que, em verdade, pretende a exibição de documentos. Cautelares nominadas que foram extintas com o advento do novo Código de Processo Civil e as pretensões exibitórias são agora incidentes relativos à produção de prova. Pedido exibitório, ademais, que sob a anterior disciplina processual deveria atender requisitos próprios, aqui não observados....