cautelares nominadas
-
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – requisitos da; nas cautelares antecedentes: Art. 305 ... – requisitos da; na consignação em ... – juiz competente: Art. 299 ... – medidas cautelares nominadas ...
-
A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
... que poderão ser propostas ações de conhecimento; medidas cautelares, nominadas ou não; de execução e quaisquer outras ações que se ... - Acórdão, Processo nº 5002528-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
-
Livro V - Da tutela provisória
... autores que sustentavam o caráter provisório das medidas cautelares. Demonstrávamos que medidas como os protestos, as notificações, as ... 798); e b) as nominadas , que enfeixavam o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, ...
-
A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
... , também acabou com todo regramento que existia a respeito das cautelares, não existindo mais o processo cautelar autônomo, a ação cautelar dental, medidas cautelares nominadas e inominadas ... 2. Da Cautelar de antecipação de penhora no antigo ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... Essa última função é dos provimentos cautelares (que aqui, como visto alhures, também não se confundem com o que o plano ... Não mais existem as chamadas ações cautelares típicas ou nominadas no NCPC, prevendo o art. 301 que a tutela urgente de natureza cautelar ...
-
Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ARTS. 5º, LIII, LV, LIX, 93, 129, I, E 133, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 282, § § 2º e 4º, 310, 311 E 312 DO CÓDIGO DE...
... cautelares restritivas de liberdade pelo magistrado sem que haja anterior ... nominadas e a aceitação das medidas inominadas, em nome do ... poder geral de ... -
Tutela provisória coletiva
... As ações cautelares fi guravam com um tertium genus processual, com objetos, princípios e ... 13.105/2015, as ações cautelares nominadas não foram contempladas na novel ordem jurídica processual, tendo sido ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080278-75.2017.5.07.0000), 2017-08-10
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, o que não significa que pôs fim às cautelares, mas, como ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080248-40.2017.5.07.0000), 2017-07-19
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, o que não significa que pôs fim às cautelares, mas, como ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080123-72.2017.5.07.0000), 2017-05-08
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, o que não significa que pôs fim às cautelares, mas, como ...
-
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) NÃO REALIZADA – A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Artigo 7, n. 5) E PELO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (Artigo 9, n. 3) – RECONHECIMENTO JURISDICIONAL, PELO SUPREMO
... INADMISSIBILIDADE DA ADOÇÃO, PELO MAGISTRADO, DE ... CAUTELARES ... INESPECÍFICAS ... INOMINADAS EM DETRIMENTO DO “STATUS LIBERTATIS” ... nominadas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080622-22.2018.5.07.0000), 2018-12-13
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080089-92.2020.5.07.0000), 2020-03-24
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080089-92.2020.5.07.0000), 2020-06-05
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080525-22.2018.5.07.0000), 2018-11-07
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080483-07.2017.5.07.0000), 2017-12-06
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080373-08.2017.5.07.0000), 2017-09-27
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080518-64.2017.5.07.0000), 2018-01-02
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080273-87.2016.5.07.0000), 2016-07-19
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, as quais restaram extintas e, por sua vez, restou ampliado o ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... , como as ações declaratórias, ações anulatórias, medidas cautelares, mandados de segurança e também por parte da União, das execuções ... efeito no CPC de 73, havia distinção entre medidas cautelares nominadas e inominadas. Nominadas ou típicas eram as medidas cautelares ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... , como as ações declaratórias, ações anulatórias, medidas cautelares, mandados de segurança e também por parte da União, das execuções ... efeito no CPC de 73, havia distinção entre medidas cautelares nominadas e inominadas. Nominadas ou típicas eram as medidas cautelares ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080235-36.2020.5.07.0000), 2020-07-13
... ão do Livro III do CPC/1973, que tratava especificamente das cautelares nominadas, o que não significa que pôs fim às cautelares, mas, como ...
-
Tutelas Provisórias de Urgência na Modalidade Cautelares
... São compatíveis com o processo do trabalho, as medidas cautelares, nominadas" e inominadas, e a tutela antecipada, previstas no processo comum ... O direito processual do trabalho possui medida cautelar específica, de sustaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080278-75.2017.5.07.0000), 2017-09-28
... consideração que "Com efeito, restaram suprimidas as medidas cautelares nominadas do ponto de vista da existência de medidas cautelares ...