cbo auxiliar serviços gerais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-70.2015.5.06.0161), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZ. COTA NÃO OBSERVADA. DANO MORAL COLETIVO MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Para a configuração do dano moral coletivo, o ilícito e seus efeitos devem ser de tal monta graves e notórios que importem na imediata reação social, alcançando valores fundamentais compartilhados pela coletividade que se vê injustamente lesada. O...
... ções, tais como, caixa, cozinheiro e auxiliar de cozinha, não estarem enquadradas na ... funções, tais como, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de cozinha, que não se ... -
Ministério do Trabalho
... trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas de trabalho temporário ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às Coordenações Nacional ... , Benefício PPE, consiste em ação para auxiliar trabalhadores na preservação do emprego, no ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... da decisão técnica de um experiente Auxiliar da Justiça - expert ... Se o Magistrado não ... Inibir tais ações técnicas dos serviços de saúde ocupacional para que atuem com plena ... Em linhas gerais, a aplicação prática de tal princípio ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... a supervisão direta das Chefias dos Serviços/Seções de Gerenciamento de Benefícios por ... perito credenciado, como mão de obra auxiliar ao quadro permanente, quando esgotada a carga de ... para o estabelecimento de objetivos gerais, planos estratégicos em consonância com as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001650-85.2016.5.07.0007), 2019-03-15
... considerar as atividades de portaria, auxiliar e zeladoria na base de cálculo para a cota de ... a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes ... DE APONTADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, LIMPADOR DE VIDROS, FAXINEIRO, PORTEIRO, ...
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Decisão monocrática Nº 1370743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... atividades de “porteiro/vigia” e “serviços gerais”, que se encontram discriminadas na ... atividades de “porteiro/vigia” e “auxiliar de serviços gerais” devem ser incluídas na ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... naquilo que for cabível as regras gerais trabalhistas ... As regras trabalhistas ... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... A FIFA visando a restituir e auxiliar os clubes formadores de atletas estabeleceu, em ...
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Acórdão Nº 0020732-12.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
... TOMADOR DE SERVIÇOS ... A responsabilidade subsidiária tem por fim ... , apesar de ter sido contratada como auxiliar de cozinha, na realidade exercia as atividades de auxiliar de serviços gerais, acumulando também a função de monitora, no ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES GERAIS - na esteira do dispositivo nos arts. 157 e 158 e ... ões para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de ... IV - servente, auxiliar ou ajudante, de qualquer das atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000541-40.2019.5.06.0013), 18-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão e contradição no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses...
... EMBARGANTE : SERPOS SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA ... EMBARGADA : UNIÃO FEDERAL ... funções de supervisor administrativo, auxiliar de escritório, assistente administrativo, ... , as funções de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de higiene (e assemelhados), porteiro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001650-85.2016.5.07.0007), 2018-10-31
... FUNÇÕES DE ZELADOR, AUXILIAR E PORTEIRO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COTA ... a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes ... DE APONTADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, LIMPADOR DE VIDROS, FAXINEIRO, PORTEIRO, ...
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Sentença nº 1000849-13.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... , manobrista, inspetor, recepcionista, auxiliar de limpeza, atividades que não demandam ... a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes ... auxiliar de limpeza, auxiliar de serviços gerais, carregador, copeiro, encarregado, faxineiro ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9287/2022 Objeto: Permissão Onerosa de Uso de Espaço Público para Voos
... na FGTAS: eletricista (1), pedreiro (1), auxiliar de manuteno predial (2) e zelador (1) ... servios de limpeza e higienizao e servios gerais (CBO 5143), no total de 47 postos de trabalho ...
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Acórdão nº 1000775-86.2021.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... auxiliar de serviços gerais de limpeza", mas exercia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 99-93.2018.5.09.0088)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. MENOR APRENDIZ. COTA DE CONTRATAÇÃO . TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS . AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES POSTERIORMENTE INDICADAS.
... EMBRASIL SERVIÇOS LTDA ... e é Agravado ... (Auxiliar de Serviços Gerais), 5171-10 (Bombeiro), 5173-30 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 380-73.2017.5.14.0111)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA O NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZAGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA DO...
... nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes ... auxiliar de limpeza, manobrista de carreta e operacional ... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000647-31.2018.5.07.0038), 2019-12-09
... transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... mantem contrato de prestação de serviços com o Município de Sobral, por meio do qual ... o instituto reclamado na função de auxiliar de escritório de 01.10.2007 até maio de 2015, ...
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Acórdão Nº 0020373-98.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. O autor, ainda que se trate de condomínio edilício, está obrigado a cumprir a cota de contratação de aprendizes prevista no art. 429 da CLT, levando em conta inclusive o número de empregados admitidos para as funções de porteiro, auxiliar de limpeza e similares, uma vez que tais funções estão previstas na Classificação Brasileira de...
... admitidos para as funções de porteiro, auxiliar de limpeza e similares, uma vez que tais ... porteiro, zelador, vigia e auxiliar de serviços gerais demandem formação técnico-profissional ... -
Decisão monocrática Nº 1391124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... -se que, ao excluir as funções de auxiliar de viagem/trocador e motorista do cômputo da ... serviços sob o regime de trabalho temporário, são ...
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Acórdão Nº 0020508-04.2018.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 04-12-2018
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. JOVEM APRENDIZ. É nula a previsão normativa que determina que o cálculo da quota de jovens aprendizes seja procedido exclusivamente com relação aos empregados lotados nas atividades administrativas, na medida em que desconsidera totalmente o parâmetro legal para aferição da base de incidência, em afronta ao artigo 429 da CLT.
... do Sul e Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Terceirizados, Empresas de Asseio e ... Cita as funções de "auxiliar de manutenção predial" e "porteiro de ... Condições gerais de exercício ... Trabalham predominantemente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-86.2015.5.06.0182), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. SAFRISTAS. EXCLUSÃO. Nos termos dos arts. 429 da CLT e 9º e 10 do Decreto 5.598/05, os estabelecimentos de qualquer natureza devem contratar aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, incluídas na base de cálculo todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem...
... , trabalhadores rurais, auxiliares de serviços gerais, jardineiros, auxiliar de cozinha, ... -
Apêndice
... anualmente, com base nos parâmetros gerais que regem a correção dos salários no País ... 214, p. 113, ementa n. 23.467) ... Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e ... a empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, número de aprendizes ...