cd completo
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AVISOS DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 4/2019
... O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...
... Trata-se de uma condição que incorre em capacidade parcial de discernimento e prejuízo (provavelmente completo) da capacidade de autodeterminação quanto ao ato delitivo em questão ... ( ... ) ... 12. Se solto, apresenta risco à sociedade? ... -
Acórdão Nº 0020203-13.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... , pois nem mesmo a baixa da CTPS e liberação das guias CD e liberação da chave FGTS a empresa efetuou, deixando o recorrente no mais completo desamparo; 3) durante a pandemia do COVID-19, o recorrente, por não ter tido seu contrato encerrado, constava como empregado no cadastro do governo ... -
Acórdão Nº 0020199-73.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... , pois nem mesmo a baixa da CTPS e liberação das guias CD e liberação da chave FGTS a empresa efetuou, deixando o recorrente no mais completo desamparo; 3) durante a pandemia do COVID-19, o recorrente, por não ter tido seu contrato encerrado, constava como empregado no cadastro do governo ... -
Acórdão Nº 0020213-57.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... , pois nem mesmo a baixa da CTPS e liberação das guias CD e liberação da chave FGTS a empresa efetuou, deixando o recorrente no mais completo desamparo; 3) durante a pandemia do COVID-19, o recorrente, por não ter tido seu contrato encerrado, constava como empregado no cadastro do governo ... -
Delegacia Geral da Polícia Civil
... SERVEAL venha atualizar a Planilha Orçamentária, o Cronograma Físico ... Financeiro e o CD completo do Projeto de Engenharia, haja vista que ... apresentam a DATA BASE de junho/2016, consideravelmente defasada” ... 6. A fim de atender o contido ...
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PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS - PREF DE RONDONOPOLISRETIFICAÇÃO AVISO DE LIC CP N°102020 AVISO DE LIC TP N°2730 E 352020 AVISO DE LIC PE N°142020DO11032020
... QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO AO EDITAL”. Os interessados poderão retirar a pasta ... contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima ... citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 ... às 17:00 ...
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PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS - PREF DE RONDONOPOLIS AVISO DE LIC PE N°082020 AISO DE LIC CP N°122020 AVISO DE LIC TP N°3132E 332020 AVISO DE PRORROGAÇÃO TP N°842019DO09032020
... -Sec. de Infraestrutura deste Município, conforme Edital e seus anexos. Os ... interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço ... eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, bem como ... no sítio: http://bll.org.br/, ou no ...
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PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS - PREF DE RONDONOPOLIS AVISO DE LIC PP N°032020 AVISO DE LIC TP N°505153E542020 EDITAL DA SEMMA AVISO DE SUSP TP N°432020 DO 13052020
... CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS ... Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço ... eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no ... endereço acima citado, horário das 12h00min ...
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Acórdão nº 1.0024.06.022878-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO, POR DUAS VEZES, E FURTO QUALIFICADO CONSUMADO, POR DUAS VEZES, NA FORMA CONTINUADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DA 'RES FURTIVA' EM PODER DOS RÉUS - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA QUANTO AOS CRIMES CONSUMADOS - INVIABILIDADE - PENA-BASE - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ADEQUADAMENTE ANALISADAS PELO CULTO...
... de desígnios, agindo com 'animus furandi' e mediante rompimento de obstáculos, subtraíram para si um rádio toca CD, marca "Sony", completo, que se encontrava no interior do automóvel "Fiat Palio", placa GZH 3124, de propriedade de Roberto Santos Viana Neto, bem como um rádio toca CD, ... -
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 7/2019
... O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019
... O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2019
... O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 30/2019
... O Edital completo estará á disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2020 - SRP
... O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 147190450
... sp.gov.br., a partir de 23/12/2019 mediante a entrega de 01 CD-ROM ou DVD virgem será fornecido o CD-ROM ou DVD contendo o Edital completo e todos os elementos que o integram. Data e Local de Entrega dos Envelopes: das 8h30min às 9h15min do dia 06/02/2020, na sala de reunião localizada ...
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Acordao N° 1703281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Restituição de bem. Automóvel. Bem objeto de alienação fiduciária. Ilegitimidade da possuidora direta. Utilização do veículo pela polícia civil do distrito federal. Previsão legal. Art. 133-a do cpp. Interesse público. Possibilidade. Decisão mantida. 1. "não há como se reconhecer aos réus (pessoas físicas) legitimidade para pleitear a liberação de...
... A apelante, nas razões de ID 44842946, pretende a restituição do seguinte bem: TOYOTA HILUX CD ... SRX 4X4 2.8 TB AT 4P (DD) COMPLETO 2018, PLACA: PBI2020, objeto de sequestro na ação ... penal principal (processo nº 0704934-83.2022.8.07.0012). Alega que o veículo possui ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... MARTA passa dados do Banco do Brasil referente a de seu marido (Transcrio n51): ( ... ). 19/02/2015 Ao final da noite, MARTA informa nome completo de marido a ARY: OSMAR SEBASTIO ROCHA DOS SANTOS. Em pesquisa na INTERNET, obteve-se a reportagem abaixo a respeito das prises da advogada MARTA ...
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Acórdão nº 1012296-62.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL COM REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIFAL - LEI ESTADUAL N.º 10.337/2015 - EFICÁCIA SOMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 190/2022 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA - EXAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER A PARTIR DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE (JANEIRO DE 2023).1. A Lei Complementar 190/2022, com introdução de...
... (Paulsen, L. (2021). Curso de Direito Tributário Completo - 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva – p. 184) (g.n.) ... Mais adiante, Paulsen ainda pontua: ... “Os tributos em geral continuam ... -
Acórdão nº 1025251-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE BAIXA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - PRESUNÇÃO RELATIVA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA NATURAL - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM TRIBUTÁRIO - DOCUMENTOS NOVOS - AUSÊNCIA...
... 99 do Decreto-Lei n. 406/68”. (In Curso de Direito Tributário Completo – 12. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021, e-book) ... Diante da peculiaridade do imposto em relação aos serviços prestados por ... -
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
... Entrega dos Envelopes: Até as 09:00 hs, dia 14/04/2021. Edital Completo: email pmnovamarilandia@hotmail.com e no site www.novamarilandia.mt.gov.br. Fundamento Legal:conf. Resolução/CD/FNDE 006/2020, e nos termos da Lei ...
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Acórdãos nº 0006978-68.2015.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... 146/147 e CD), destoa por completo do conjunto probatório e deve ser visto com reservas, devido à sua parcialidade, por estar envolvido na empreitada ...
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Acórdãos nº 1002848-03.2023.8.26.0077 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2024
... ção para descontos em conta corrente de valor relativo a contrato de seguro Juntada pela ré de CD de áudio completo, do atendimento via call center, comprovando a contratação Improcedência da ação mantida - Recurso improvido.” ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
... Licitantes elegíveis interessados em participar do certame, poderão adquirir o conjunto completo em mídia eletrônica dos documentos que compõem o Edital Republicado, no horário das 09h00min. as 17h00min., na Avenida do Estado, nº 777 - ...
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AVISOS DE LICITAÇÃOCARTA- CONVITE Nº 1/2020
... O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura bem como no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Mais informações pelo ...