cda requisitos

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requisitos da cda

Acórdão nº AgRg no REsp 1201730 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO INFIRMADO. SÚMULA ... 283/STF. REQUISITOS DE VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ... DEMONSTRAÇÃO ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 64755 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0037595-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DOS REQUISITOS DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. N&#x
Acórdão nº 2015/0107969-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 165, 458, 515 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. DISCUSSÃO ACERCA...
Acórdão nº AgRg no AREsp 141020 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0212205-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... bem como da presença ou não dos requisitos essenciais à sua validade ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 207589 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ⁄STJ, afastar a premissa fática adotada pelo órgão colegiado que, com base na prova dos autos, concluiu pelo regular preenchimento dos requisitos da CDA ... 2. No presente caso, o Tribunal a quo analisou os elementos fáticos para fixar a verba honorária, inexistindo razões para sua ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 26778 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2007/0135529-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS. PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SELIC. APLICABILIDADE ...
Acórdão nº 2014/0025286-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. A verificação da ausência dos requisitos da CDA demanda, como ... regra, o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado nos termos ...
Acórdão nº 2009/0016375-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... IMPROVIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO DÉBITO. CDA. REQUISITOS DE VALIDADE. DISCUSSÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO, NO CASO. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO ... I - Embargos de divergência da Fazenda ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1285945 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na espécie, o acórdão embargado reconheceu o cabimento do incidente de pré-executividade, mesmo quando esgotado o prazo para oposição de embargos à...
Acórdão nº 2015/0317127-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. ... TRIBUTÁRIO. ... REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 7/STJ. REDUÇÃO DA MULTA FISCAL. NATUREZA CONFISCATÓRIA. ...
Acórdão nº 2004/0109001-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. REQUISITOS DA CDA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IRREGULARIDADE NA ESCRITA CONTÁBIL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO INDIRETA ...
Acórdão nº 2014/0191143-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CERCEAMENTO ... AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. ... SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DAS CDAS. REQUISITOS. ... VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA ...
Acórdão nº 2014/0122086-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento de que a inscrição da dívida ativa gera a presunção de liquidez e certeza desde que contenha todas as exigência legais, inclusive a indicação da natureza da dívid
Acórdão nº 2008/0177783-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CDA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. SELIC. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Mesmo com o escopo de prequestionamento, os embargos...

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CDA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO ...
Acórdão nº 2004/0140577-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE AFRONTADO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS. CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCLUSÃO DE VERBAS INDEVIDAS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... 1. Ausente ...
Acórdão nº 2006/0103582-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS DE VALIDADE. SÚMULA Nº 07/STJ. JUROS MORATÓRIOS. FLUÊNCIA A PARTIR DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA CONDICIONADA À SUFICIÊNCIA DO ATIVO ... I - Para ...
Acórdão nº 2015/0046433-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e

... ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO ... REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ...
Acórdão nº 2014/0283871-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as...

... : MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. REEXAME. ... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0202003-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DO CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/ST

... REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE ... LEGITIMIDADE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ...
Acórdão nº 2011/0036823-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Consoante a orientação firmada pela Primeira Seção, a ...
Acórdão nº 2013/0111168-3 de T2 - SEGUNDA TURMA