cedula credito industrial
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Acórdão nº 2008/0188530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1265549 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
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Acórdão nº 2006/0263510-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1147795 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - EXIGÊNCIA DESCABIDA - REGIME JURÍDICO PREVISTO NO DECRETO-LEI N. 413/69 (ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO) QUE DISPÕE EXPRESSAMENTE SOBRE OS ENCARGOS INCIDENTES NA INADIMPLÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I. Inobstante facultada a cobrança da comissão de permanência em contratos...
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Acórdão nº 2007/0097118-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Aplicação do CDC. Taxa ...
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Acórdão nº 2007/0277919-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1121432 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. MULTA MORATÓRIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1011105 / MG de T4 - QUARTA TURMA
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCUMBÊNCIA. GRAU. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não adequado aferir, em recurso especial, percentuais e valores da condenação para concluir ou não pela sucumbência em parte mínima do pedido, por ser intento que demanda inegável incursão...
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM GRAVADO COM HIPOTECA POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ART. 57 DO DECRETO-LEI 413/69. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO. CONTRATO VENCIDO. PRECEDENTES. 1. Penhora requerida por credor comum sobre bem gravado com hipoteca decorrente de cédula de crédito industrial. 2. O Tribunal de...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1138777 / PB de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior dispensa o carimbo legível do protocolo do recurso especial quando, por outros elementos juntados aos autos, for possível aferir sua tempestividade. 2. É pacífica a...
... AFERIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. RECURSO ... bens vinculados à cédula de crédito industrial (art. 57, DL 413⁄69), não se configurando, no ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1057364 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - VARIAÇÃO CAMBIAL - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado o disposto ... da data de liquidação poderão emitir cédula de crédito microempresarial ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2004/0140636-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... em parte para considerar prescrita a cédula de crédito industrial e determinar o ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... II – as cédulas de crédito industrial ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 808645 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0151412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO JUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1323600 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0145210-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. REVISÃO. CONTRATO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do ... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ... 14) das cédulas de crédito, industrial; ... 15) dos contratos de penhor rural; ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1319837 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1281164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0162078-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. COMISSÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1201734 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO - SÚMULA 115/STJ - INCIDÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL DO BANCO EM AGRAVO REGIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DA EMPRESA E OUTROS - REAPRECIAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INFIRMADOS - INOCORRÊNCIA. 1.- A teor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-86.2010.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não se furtou de apreciar todas as questões, razão pela qual não há falar em nulidade do v. acórdão regional e consequente violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. PENHORA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CRÉDITO TRABALHISTA Não tendo o Banco, em suas razões...
... PENHORA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CRÉDITO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2678/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE. Não vinga a apontada violação do princípio da intangibilidade do ato jurídico perfeito. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pacificou-se no sentido de considerar que o gravame hipotecário sobre bem vinculado a cédula de crédito industrial não se sobrepõe aos créditos...
... EXECUÇÃO. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE. Não ...