cemig indenizacao

Acórdão nº 1.0000.20.001305-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO JURÍDICA NEGADA PELA PARTE AUTORA - ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ - NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL - COBRANÇA ILEGÍTIMA - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. -Ausente a demonstração de relação...

... por danos morais, proposta por SELMA DIAS ROCHA, em face da CEMIG DISTRIBUIO S/A., julgou improcedentes os pedidos. A autora foi condenada ...
Acórdão nº 1.0000.22.045365-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COBRANÇA INDEVIDA - RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. - Nos termos do art. 14, do CDC, a concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, ou seja, independentemente

... de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de Cemig Distribuio S/A. A sentena julgou parcialmente procedente o pedido, ...
Acórdão nº 1.0000.22.045365-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COBRANÇA INDEVIDA - RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. - Nos termos do art. 14, do CDC, a concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, ou seja, independentemente

... de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de Cemig Distribuio S/A. A sentena julgou parcialmente procedente o pedido, ...
Acórdão nº 1.0450.15.003077-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHAS DE TRANSMISSÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ENCARGOS. I - O valor da indenização pela servidão administrativa deve ser fixado conforme o prejuízo efetivo sofrido pelo proprietário do imóvel serviente. II - Certo é que o juiz não está adstrito ao laudo...

... PEIXOTO HENRIQUES (RELATOR) V O T O Apela CEMIG Distribuio S/A (fls. 224/230) da sentena (fls. 208/212, integrada pela ...
Acórdão nº 1.0450.15.003077-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHAS DE TRANSMISSÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ENCARGOS. I - O valor da indenização pela servidão administrativa deve ser fixado conforme o prejuízo efetivo sofrido pelo proprietário do imóvel serviente. II - Certo é que o juiz não está adstrito ao laudo...

... PEIXOTO HENRIQUES (RELATOR) V O T O Apela CEMIG Distribuio S/A (fls. 224/230) da sentena (fls. 208/212, integrada pela ...
Acórdão nº 1.0145.13.054083-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIR - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS - ART. 85, § 11, CPC/2015. São requisitos para a configuração da responsabilidade civil, que enseja o dever de indenizar, a ilicitude da conduta, o resultado danoso e o nexo de causalidade entre ambos. Sem

... BITTENCOURT, nos autos da Ao de Indenizao ajuizada em desfavor de CEMIG DISTRIBUIO S/A perante o Juzo da Vara de Fazenda Pblica e Autarquias da ...
Acórdão nº 1.0145.13.054083-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIR - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS - ART. 85, § 11, CPC/2015. São requisitos para a configuração da responsabilidade civil, que enseja o dever de indenizar, a ilicitude da conduta, o resultado danoso e o nexo de causalidade entre ambos. Sem

... BITTENCOURT, nos autos da Ao de Indenizao ajuizada em desfavor de CEMIG DISTRIBUIO S/A perante o Juzo da Vara de Fazenda Pblica e Autarquias da ...
Acórdão nº 1.0145.14.033829-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS E MATERIAIS - CEMIG - DANOS EM APARELHOS/EQUIPAMENTOS PROVOCADOS POR DESCARGAS ELÉTRICAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

... da ao de indenizao por danos materiais e morais aforada contra a Cemig Distribuio S/A, julgou improcedente o pedido inicial, condenando o autor ...
Acórdão nº 1.0000.21.269507-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO NA PLANTAÇÃO DO AUTOR - REDE DE ALTA TENSÃO - FIO SUPOSTAMENTE ROMPIDO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OPORTUNAMENTE APRESENTADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUIZ - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -...

... DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por DOMINGOS CAPUTO em face da CEMIG DISTRIBUIO S.A., que julgou improcedentes os pedidos iniciais de reparao ...
Acórdão nº 1.0278.06.001711-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - GLEBA RURAL - CEMIG - REPRESA - INDENIZAÇÃO PELO DIREITO DE POSSE - CABIMENTO - QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.1- Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não...

... V O T O Cuida-se de embargos declaratrios, interpostos por CEMIG Gerao e Distribuio S/A, em face ao v. acrdo de fls. 318/328v, que, nos ...
Acórdão nº 1.0693.17.009450-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - CORTE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS - LEGITIMADO ATIVO - PESSOA CUJAS COBRANÇAS FORAM DIRECIONADAS. Possui legitimidade ativa para requerer indenização em desfavor da CEMIG em razão de indevidas cobranças de contas de luz, a pessoa cujas cobranças foram indevidamente direcionadas.

... da ao de indenizao ajuizada pelo esplio de Orlindo Silva em face da CEMIG Distribuio S/A, julgou nos seguintes termos:"Ante o exposto, acolho a ...
Acórdão nº 1.0054.15.000834-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CEMIG - QUEDA DE CABO DE ALTA TENSÃO - DESCARGA ELÉTRICA EM RAZÃO DE QUEDA DE CABO TRANSMISSOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CEMIG - DANO EM REBANHO BOVINO - MORTE DOS ANIMAIS - DEVER DE INDENIZAR - LUCROS CESSANTES - LIMITAÇÃO ÀS VANTAGNES ECONÔMICAS NÃO AUFERIDAS EM RAZÃO DO ILÍCITO - JUROS DE MORA - DATA DO FATO DANOSO - RESPONSABILIDADE

... ) V O T O Trata-se de apelao interposta pela CEMIG DISTRIBUIO S/A contra sentena proferida na ao de indenizao ajuizada por ...
Acórdão nº 1.0708.12.002137-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CEMIG. CORTE IRREGULAR NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. CARÁTER PUNITIVO, COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. OBSERVÂNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSTATADAS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL.Tendo a consumidora comprovado o corte irregular no fornecimento de energia...

... de Vrzea da Palma nos autos da Ao Indenizatria proposta contra a Cemig Distribuio S/A, que julgou procedente o pedido, condenando a R ao ...
Acórdão nº 1.0042.15.004419-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PROVA PERICIAL - INDENIZAÇÃO - ÁREA OBJETO DA SERVIDÃO - TOTAL SUPERIOR À QUE FOI UTILIZADA NO CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MANTIDO O TERMO INICIAL FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -É devido o pagamento de indenização proporcional ao real...

... ajuizada pelo ESPLIO DE JOS MAURCIO DE FARIA GONTIJO em desfavor de CEMIG DISTRIBUIO S.A., julgou parcialmente procedentes os pedidos, "para ...
Acórdão nº 1.0290.11.012885-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ADMINISTRATIVO - CEMIG - FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. I - Comprovado que a construção invade a linha de transmissão de energia elétrica, impõe-se sua demolição, sob pena de turbação da servidão e risco à segurança. II - Afastada a boa-fé,

... nos autos da "ao de manuteno de posse" ajuizada em seu desfavor pela CEMIG Distribuio S/A, julgou procedente o pedido autoral para manter a autora na ...
Acórdão nº 1.0290.11.012885-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ADMINISTRATIVO - CEMIG - FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. I - Comprovado que a construção invade a linha de transmissão de energia elétrica, impõe-se sua demolição, sob pena de turbação da servidão e risco à segurança. II - Afastada a boa-fé,

... nos autos da "ao de manuteno de posse" ajuizada em seu desfavor pela CEMIG Distribuio S/A, julgou procedente o pedido autoral para manter a autora na ...
Acórdão nº 1.0261.15.001816-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL - CEMIG - CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULAS N.º'S 54 E 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - FIXAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC/15. I - Na esteira da jurisprudência do c....

... 103/106), a CEMIG Distribuio S.A. se insurge contra sentena (fls. 95/101) que, prolatada nos ...
Acórdão nº 1.0000.22.001481-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NECESSIDADE DE TROCA DE PADRÃO NA UNIDADE CONSUMIDORA - DEMORA INJUSTIFICADA DO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO APÓS A REALIZAÇÃO DA TROCA PELA CONSUMIDORA - EXTRAPOLAÇÃO ABUSIVA DO PRAZO REGULAMENTAR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS - ADEQUAÇÃO -...

... O T O Cuida-se de recursos de apelao, o primeiro interposto por CEMIG DISTRIBUICAO S.A. e o segundo por VANDA RODRIGUES DE SOUSA SILVA, contra a ...
Acórdão nº 1.0647.16.000935-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INCLUSÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO PELO NEGATIVADO - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Caracteriza-se como indevida a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito do nome do consumidor, quando...

... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por CEMIG DISTRIBUIO S.A. contra a sentena de f. 45-47v, proferida pelo MM. Juiz de ...
Acórdão nº 1.0647.16.000935-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INCLUSÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO PELO NEGATIVADO - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Caracteriza-se como indevida a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito do nome do consumidor, quando...

... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por CEMIG DISTRIBUIO S.A. contra a sentena de f. 45-47v, proferida pelo MM. Juiz de ...
Acórdão nº 1.0024.12.100146-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCÊNDIO EM FAZENDAS DE PROPRIEDADE DO AUTOR. ROMPIMENTO DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. O juiz sendo o destinatário das provas pode dispensar a produção da prova testemunhal, se...

... nos autos da AO ORDINRIA ajuizada por PEDRO VENNCIO BARBOSA contra a CEMIG DISTRIBUIO S/A julgou IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando o ...
Acórdão nº 1.0287.12.001846-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CEMIG. AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CERIMÔNIA DE CASAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CEMIG. AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CERIMÔNIA DE ...
Acórdão nº 1.0000.22.258583-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHAS DE TRANSMISSÃO - CEMIG - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO SEGUNDO PERITO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ARTIGO 371 C/C ARTIGO 480, §3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. - De acordo com o sistema de valoração das provas adotado

... Administrativa c/c Pedido Liminar de Imisso na Posse ajuizada pela CEMIG DISTRIBUIO S/A confirmou liminar anteriormente deferida e julgou ...
Acórdão nº 1.0000.21.264110-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - DANOS EM EQUIPAMENTOS - NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DA PARTE LESADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DESCABIDA -RECURSO PROVIDO- Em se tratando de dano ocasionado a equipamento elétrico, o reconhecimento da responsabilidade civil da CEMIG depende da comprovação de que decorreu...

... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por CEMIG Distribuio S/A. contra a sentena proferida pelo MM. Juiz da 4 Vara de ...
Acórdão nº 1.0707.15.006143-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA - PRENOTAÇÕES - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PERDAS E DANOS - REPRIMENDAS ENDERAÇADAS ÀS PARTES E NÃO AOS...

... de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em face da CEMIG - Companhia Energtica de Minas Gerais S/A, julgou improcedentes os ...