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• DOU. Diário Oficial da União

• Consultor Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

• O Globo

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• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA PENAL – PRIMEIRA FASE – NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PENA-BASE ESTABELECIDA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL – SEGUNDA-FASE – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, MESMO QUE PARCIAL – POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1) Mesmo que a revisão criminal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA PENAL – PRIMEIRA FASE – NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PENA-BASE ESTABELECIDA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL – SEGUNDA-FASE – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, MESMO QUE PARCIAL – POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1) Mesmo que a revisão criminal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA PENAL – PRIMEIRA FASE – NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PENA-BASE ESTABELECIDA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL – SEGUNDA-FASE – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, MESMO QUE PARCIAL – POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1) Mesmo que a revisão criminal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA PENAL – PRIMEIRA FASE – NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PENA-BASE ESTABELECIDA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL – SEGUNDA-FASE – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, MESMO QUE PARCIAL – POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1) Mesmo que a revisão criminal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA PENAL – PRIMEIRA FASE – NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PENA-BASE ESTABELECIDA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL – SEGUNDA-FASE – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, MESMO QUE PARCIAL – POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1) Mesmo que a revisão criminal...

• DOU. Diário Oficial da União

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Relação de Consumo. Ação Reparatória por Danos Morais. Sentença de Improcedência. Parte Autora que Alega que Foi Picada por Lacraia Dentro Do Restaurante. Necessidade de Buscar Atendimento Médico de Emergência. Nexo de Causalidade Incontroverso. Fato Do Serviço Demonstrado. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral Configurado. Desdobramento Fático que...

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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• DOU. Diário Oficial da União

Apelação. Furto simples, na forma consumada, e furto qualificado, nas formas tentada e consumada. Condenação em primeira instância. Recurso buscando a absolvição por insuficiência probatória em relação a todos os delitos ou ao menos quanto aos crimes qualificados, com a consequente substituição da pena. Processo penal. Prova. Confissão extrajudicial. Eficácia probatória da confissão realizada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa – Recebimento da petição inicial – Matérias relacionadas ao mérito – Impossibilidade de análise em etapa de mera cognição sumária – Petição inicial que preenche os requisitos necessários à propositura. RECURSO NÃO PROVIDO. Assertivas que dizem respeito ao mérito da demanda são para análise no momento oportuno, ou...

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