ceramicas
- Processo nº 0009692-28.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Marzo de 2017
- Processo nº 0011240-31.2009.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
- Processo nº 0075943-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
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Acordao Nº 167493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO. IMÓVEL FINANCIADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. REEMBOLSO PELAS DESPESAS COM ASSISTENTE TÉCNICO. NÃO CABIMENTO. 1) Esta Corte vem reconhecendo não apenas a legitimidade passiva do BANCO DO BRASIL S/A, mas também a...
- Acórdão nº 50005147120158210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
- Acórdão Nº 0036780-17.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-02-2023
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Decisão Monocrática N° 07007620320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PREDIAL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA contra decisão saneadora proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da ação indenizatória ajuizada em seu desfavor por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOM JOBIM, pela qual, dentre outros pontos, rejeitou as arguições prejudiciais de prescrição e decadência...
- Estudo de casos
- Acórdãos nº 0011557-82.2012.8.26.0189 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 5000088-07.2021.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE PISO CERÂMICO - ENTREGA DE CAIXAS PROVENIENTES DE LOTES DE PRODUÇÃO DISTINTOS - DIVERGÊNCIA NA COR - INSUFICIÊNCIA DE ESTOQUE A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DIVERGENTES - NECESSIDADE DE REMOÇÃO DOS PISOS JÁ INSTALADOS E AQUISIÇÃO DE NOVOS PARA FINALIZAÇÃO DA OBRA - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E DEVOLUÇÃO,
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Acordao N° 1656287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Estelionato. Receptação. Provas. Dolo. 1 - a palavra da vítima, nos crimes patrimoniais, em especial relevância, podendo amparar o decreto condenatório, se corroborada por outras provas judicializadas, a exemplo do depoimento dos policiais em juízo. 2 - os depoimentos dos policiais em juízo, confirmando as declarações da vítima na delegacia, corroborados pela prisão em flagrante dos réus, logo...
- Acórdão Nº 5063637-88.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
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Decisão Monocrática N° 07424654520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742465-45.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: CERÂMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA - ME AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CERÂMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051302-39.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, REALIZADA POR AVALIADOR JUDICIAL. MANUTENÇÃO. Discute-se no presente recurso a necessidade de nova avaliação do imóvel, vez que avaliado no ano de 2016 em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), enquanto que outro Edital de Leilão...
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Acordao N° 1350675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Ação de reparação por danos materiais. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ausência de interesse recursal. Pagamento de indenização por danos materiais. Condenação não estabelecida na sentença. Aquisição de imóvel usado. Edificação nova. Prazo de garantia de 05 (cinco) anos na construção civil não vencido. Defeito construtivo não aparente nem facilmente...
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Decisão Monocrática N° 07163655320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face à decisão da Segunda Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, que rejeitou a nomeação de bens à penhora e determinou a constrição de dinheiro por meio do sistema Sisbajud. Ajuizada a execução fiscal, a devedora e ora agravante compareceu espontaneamente aos autos e ofereceu à penhora 15.77
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Acórdão nº 0018520-59.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO. DESCOLORAÇÃO DE PASTILHAS CERÂMICAS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A SUBSTITUIR AS PASTILHAS DANIFICADAS E ARCAR COM PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DETERMINANDO A LIQUIDAÇÃ
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Decisão Monocrática N° 07070509820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA ? ME contra a decisão da 1ª Vara de Execução Fiscal que, nos autos do processo n. 0001104-92.1999.8.07.0001, movido em seu desfavor, rejeitou a exceção de pré-executividade (ID 110133578, origem). Nas razões recursais (ID 33292533) narra se tratar de execução fiscal movida pelo Distrito Federal em 08/11/1999, tendo
... Sandoval Oliveira Nmero do processo: 0707050-98.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA - ME AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125564-40.2007.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO. FÁBRICA DE CERÂMICA. ICMS. DEMANDA RESERVADA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA SOMENTE SOBRE A ENERGIA CONSUMIDA. SÚMULA N.º 391 STJ. TEMA N.º 176 STF. RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA APÓS O TRÂNSITO EM JUGADO DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA. 1. O propósito recursal reside na cobrança
- Estudo de casos
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Acordao N° 1384626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Vicio oculto no imóvel adquirido. Inexistencia. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de pagar danos materiais e morais em virtude de suposto vício oculto em imóvel que adquiriu do réu. Recurso da autora visa à reforma da sentença...
- Acórdãos nº 1005472-29.2017.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
- Acórdão Nº 0807028-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
- Acórdãos nº 1008135-19.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 0002432-48.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022