cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdãos nº 1132775-31.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... em decisão da Justiça Trabalhista. Ação de cobrança de ... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não ...
- Acórdão Nº 0318568-09.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134700-76.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288400-56.1998.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O v. acórdão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual jurisprudência desta Corte Superior, no...
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONCESSÃO ... ão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21540-43.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal têm por disciplina norma infraconstitucional e as circunstâncias apontadas pela agravante, quando muito, poderiam caracterizar ofensa reflexa ou indireta a preceito constitucional, o que não enseja...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Os ... do recurso extraordinário trabalhista. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-17.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a nulidade da decisão agravada por cerceamento do direito de defesa ou por negativa de ... trabalhista (art. 9º da CLT), é solidária a ...
- Acórdão nº 836558 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
- Acórdão Nº 0320680-36.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
- Acórdão Nº 0320568-67.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
- Acórdão Nº 0320443-02.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237400-95.2006.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAIS DE INSLAUBRIDADE ... APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. NÃO ...
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Acórdão Nº 0012440-79.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-03-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... NTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. OCORRÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000460-39.2011.5.06.0412), 09-05-2012
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - Em se tratando de reclamação trabalhista envolvendo pedido de estabilidade provisória e indenização por danos, decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, imperioso que a perícia revele a influência das atividades laborais no surgimento ou agravamento da enfermidade noticiada na exordial....
... - PE EMENTA:NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - Em se tando de reclamação trabalhista envolvendo pedido de estabilidade provisória e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208700-24.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Já o art. 130 do CPC estabelece que cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. Na...
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do art. 765 da CLT, o ... sobre seu cabimento no processo trabalhista, o princípio da identidade física do Juiz se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93800-14.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Em face do princípio da celeridade ... disciplina que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-55.2004.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO ... aplicação imediata da prescrição trabalhista para a propositura da ação, especialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-55.2004.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO ... aplicação imediata da prescrição trabalhista para a propositura da ação, especialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-55.2004.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO ... aplicação imediata da prescrição trabalhista para a propositura da ação, especialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-67.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - ADICIONAL DE ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-97.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 357 DO TST. Existe cerceamento do direito de defesa e, por conseguinte, nulidade do julgado regional quando se indefere pedido de oitiva de testemunha que litiga contra o mesmo reclamado em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas duas reclamações sejam idênticos. Súmula nº 357 do c.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO" DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇ\xC3" ... contra o mesmo reclamado em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76240-61.2006.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. SALÁRIO FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. JUROS DE MORA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a reclamada não consegue desconstituir os
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE ... ) e da ampla liberdade do magistrado trabalhista na direção do processo (art. 765 da CLT), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45600-93.2005.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. De acordo com o que ficou delineado no acórdão regional, não há falar em cerceamento do direito de defesa da reclamada, porquanto não haveria mesmo motivo para concessão de prazo para impugnação de documento, diante do registro do Regional no sentido de que sequer a reclamante...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. De acordo ... proferido pelo juízo da Vara Trabalhista era de múltiplo comando, no qual já havia a ... -
Acórdão Nº 0000185-09.2014.8.24.0065 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... DA DATA PREVISTA AO FIM DO VÍNCULO TRABALHISTA ATÉ 5 ... (CINCO) MESES APÓS O PARTO. INOMINADO LIMITADO À ... ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. PROVAS ...
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Acórdão Nº 0301114-54.2016.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DO FEITO. DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA ... RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1946-39.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... SÚMULA 331, I, DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. MODIFICAÇÃO DO RITO. JULGAMENTO ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...