cerceamento defesa
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Acórdão nº 2016/0057101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE ATO DE PARALISAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À AUTORA E NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... PREJUÍZOS ... OCORRÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do CPC/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi...
... CONFIGURADA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2015/0285624-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJU
... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2016/0188199-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REMUNERATÓRIOS. ... ABUSIVIDADE. ... OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0221395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E CERCEAMENTO DE ... defesa ...
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Acórdão nº 2013/0333624-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 2012/0172828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LATROCÍNIO. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a...
... AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... LATROCÍNIO. ... MAGISTRADO ... constitui cerceamento de defesa por ausência de sustentação ... -
Acórdão nº 2011/0094355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2016/0205028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (4) CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INSTRUÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem afirmou que o fato narrado foi suficiente para concluir que a prova questionada era necessária e reconheceu o cerceamento de defesa. 2. A decisão pela necessidade ou...
... PROCESSUAL ... PERICIAL. ... NECESSIDADE. ... CERCEAMENTO" DE DEFESA RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ... ALTERAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0013746-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0194350-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. REQUISITOS DO DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE RISCO AO JULGAMENTO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA NÃO CONFIGURADA....
... NECESSIDADE. ... INCABÍVEL ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não havendo a devida demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados como violados, incidente o enunciado 284 da Súmula do STF. 2. Segundo o ...
... JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N
... CERCEAMENTO DE ... defesa ... -
Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0145404-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. 1. É facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade de produzir provas em audiência. Ademais, o art. 131 do CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional, estabelece ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. TEORIA DO FATO ... -
Acórdão nº 2016/0226861-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO/DESCAMINHO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DA FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE
... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. AUSÊNCIA ... DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUI\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0144012-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE ... RECURSAL. ... UNIRRECORRIBILIDADE ... questões referentes ao alegado cerceamento de defesa não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável analisar a tese, defendida no Recurso Especial, de que o indeferimento de todas as provas pleiteadas configuraria cerceamento de defesa, uma vez que elas, em especial a pericial, seriam essenciais ao deslinde do feito. 2. Ademais,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PREÇO DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO APOIADO NAS PREMISSAS FÁTICAS CONSTANTES DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUA REVISÃO NA VIA ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O cerceamento de defesa sustentado na ausência de realizaç
... RESTITUIÇÃO ... INDEFERIMENTO ... PERICIAL. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO APOIADO ... PREMISSAS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL ...
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Acórdão nº 2016/0079164-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida absolvição do réu demanda o inevitável revolvimento das provas...
... PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. CERCEAMENTO" DE ... DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0044405-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATINENTES AOS SUPOSTOS CERCEAMENTO" DE DEFESA E ... TOMBAMENTO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0072117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSE. IRREGULARIDADE. ACORDO JUDICIAL. CONDIÇÕES. NÃO CUMPRIMENTO. MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº
... CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ...