Certidão de casamento
- Em vigor Lei nº 1.110, De 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
- Acórdão nº AgRg no Ag 1410311 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1239770 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA Requerimento SEI nº 0012900044.002237/2022-41 – KATHARINA BECKER ALBUQUERQUE DOS ANJOS, mat. 208.767-7. Incluído: Cônjuge CLAUDIO EMANOEL BISPO DOS ANJOS, conforme Certidão de Casamento registrado na, fl. 163, Livro B-2, sob o nº 926, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Santo Antônio do 2° Distrito Judiciário da Capital de Recife...
- Portaria SERES nº15 /2022, de 10 de janeira de 2022 Considerando que, Josilene Grasielle Pereira da Silva, R.G. nº 7785442/SDS-PE, CPF. nº. 074.178.434-33, em data de 31.12.2015, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 075192 01 55 2015 3 00002 068 0000335 40, expedida pelo Cartório de Registro Civil – Termo Jucidiario da comarca de Quipapá - PE, constando que a requerente ent...
- Portaria SERES 440/2019, de 29 de maio de 2019 Considerando que, ELIANE MARIA DE MOURA, R.G. nº 4.602.853/SSP-PE, CPF. nº. 864.752.074-20, em data de 20.06.1995, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 1.579, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Passira Distrito – Passira-PE, constando que a requerente então nominada ELIANE MARIA DE MOURA, a partir daquela...
- Portaria SERES nº 129/2021, de 26 de fevereiro de 2021 Considerando que, Marcella Andrade Santana, R.G. nº 6393211/SSP-PE, CPF. nº. 013.352.984-36, em data de 02.05.2018, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 074997 01 55 2018 2 00009 048 0002648 90, expedida pelo Cartório de Registro Civil da Graça-6º Distrito Judiciário da Capital, constando que a requerente então nominada...
- Portaria SERES nº 980/2019, de 11 de dezembro de 2019 Considerando que, Luciana Lacerda de Oliveira, R.G. nº 5054855/SSP-PE, CPF. nº. 031.749.824-05, em data de 25.03.2015, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 077180 01 55 2015 2 00092 214 0053039 33, expedida pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do 2º Distrito – Prazeres, constando que a requerente então...
- Portaria SERES nº 178/2021, de 18 de março de 2021 Considerando que, Vanessa Bezerra de Andrade, R.G. nº 7184188/SDS-PE, CPF. nº. 996.412.244-84, em data de 30.09.2019, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 074195 01 55 2019 3 00040 0630014362 34, expedida pelo Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária, constando que a requerente então nominada Vanessa Bezerra de And...
- Portaria SERES nº 578/2020, de 20 de agosto de 2020. Considerando que, MARIA JANAÍNA GERÔNIMO DA SILVA PEREIRA, R.G. nº 6249932/SDS-PE, CPF. nº 038.274.314-84, em data de 24.05.2002, com averbação de divórcio, conforme Certidão de Casamento nº 075706 01 55 2002 3 00003 124 0001447 36, expedida pelo Cartório de Registro C ivil do 1º Distrito – Palmares/PE, constando que a requerente então nom...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001720420144058106), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000172-04.2014.4.05.8106 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA INES CAVALCANTE FEITOSA ADVOGADO: Luis Feitosa De Macedo E Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUÁ-CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz(a) Federal Waldir Lopes Barreto Sobrinho RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª Turma EMENTA: PENAL....
... utilização de documentos públicos contrafeitos, a exemplo de certidão de casamento de terceiros ... Data dos fatos: 09/2005 a 12/2009 ... - INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 15/03/2021 01 – Requerimento SEI nº 0012900026.000895/2021-35 – JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA , mat. 345.363-4. Incluído: Mãe. E.F.DA S. conforme Certidão de Casamento registrado na matricula 077180 01 55 1998 2 00054 269 0032063 99, fl. 269v, Livro B-54, sob o nº 32063, expedida pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 01/06/2021 01 – Requerimento SEI nº 0012900038.001279/2021-62 – LUCIUS CLAY FERNANDES DE CARVALHO, mat. 208.813-4. Incluído: Filha menor. V.S.F. conforme Certidão de Casamento registrado na matricula 074328 01 55 2021 1 00173 152 0061834 71, fl. 152, Livro A-173, sob o nº 61834, expedida pelo Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judicia...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 01/09/2020 01 – Requerimento SEI nº 0012900042.001674/2020-03 –LUCIANA LACERDA DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. 337.537-4. Incluído: Cônjuge. DÁVIO ARAUJO DE CARVALHO conforme Certidão de Casamento registrado na Matricula Nº 077180 01 55 2015 2 00092 214 0053039 33 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Jaboatão dos Guarar...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... o pedido de naturalização ser instruído com a prova do casamento devidamente autorizado pelo Govêrno brasileiro, se assim era necessário ... Justiça e Negócios Interiores, onde se extrairá, de ofício, certidão relativa a cada naturalizando, visada pelo Diretor Geral do Departamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... de documentos, tais como: documentos de identificação pessoal, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão eleitoral, ficha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000550720208172780), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. Ausência de documentação atinente a condição de esposa e também dos filhos em comum. Impertinência da pretensão. 1.O primeiro obstáculo à pretensão da autora, ora apelada, repousa na falta de documentação da sua condição de esposa. Apesar de constar nos autos ter...
... certidão de casamento acostada aos autos, defende que ocorreu a separação de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... de documentos, tais como: documentos de identificação pessoal; certidão de casamento; certidão eleitoral; declaração particular; recibos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018758220198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001875-82.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANIR MARIA DE JESUS REIS ADVOGADO: Jose Hercules Ramos Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA...
... especial do de cujus, eis que os documentos apresentados - certidão de casamento de terceiros, e outros relativos à terra alheia - seriam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056349820194050000), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0805634-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RAMALHO ALVARENGA ADVOGADO: Jose Gervazio Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONOMICA PRESUMIDA. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA....
... O primeiro requesito encontra-se comprovado pela Certidão de Óbito datada de 02/05/2016 (id n° 4050000.15329290 - p. 24) ... A ... comprovação da dependência foi juntada aos autos Certidão de Casamento (id nº 4050000.15329290 - p. 26) em nome do demandante e da falecida, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de nascimento logo após o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... Fortalecer a Declaração de ... padronização do· registro civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional ... Garantir a emissão gratuita ...
- Acórdão nº 1995/0038927-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026131420164058000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0002613-14.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE BENICIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago Luiz Gomes Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SENTENÇA...
... suso referidos, bem como da redistribuição deste feito (Certidão de Id. 4050000.27139430), complementa-se, através deste, o Relatório ... Silva não ter feito a declaração acerca da inexistência de casamento com o falecido pessoalmente ao Juiz Federal que prolatou a sentença na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001653820214058201), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800165-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Kelliana De Azevedo Cunha Dantas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... No caso, a certidão de casamento consiste em prova da qualidade de dependente que independeria ...