certidão casamento gratuita
-
Em vigor
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
... , alm da certido de nascimento ou de casamento ... 1 - A requerente do sexo feminino ... 3o gratuita a primeira emisso da Carteira de Identidade ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... mandado do qual não se fornecerá certidão ... § 1º A inscrição consignará o nome ... V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... , em todos os graus, de forma integral e gratuita ... ARTIGO 186 ... A Defensoria ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... III- certidão de idade extraída do Registro Civil; ... As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, ... íodo destinado à propaganda eleitoral gratuita não prevalecerão quaisquer contratos ou ajustes ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... documentos exigidos, consistirá em uma certidão, fornecida nos Estados e Território do Acre, ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... ARTIGO 391-A ... A ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de ...
-
Acórdão nº 2005/0137506-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEPÓSITO PRÉVIO. JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO ... DOCUMENTO NOVO. SOLUÇÃO PRO MISERO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. QUALIFICAÇÃO DE LAVRADOR DO ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ça e à assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; ... nascimento e expedição da respectiva certidão Gratuito ... civil 320 - Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... X – certidão de inscrição em órgão de fiscalização ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... V- dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... mulher, obrigatoriamente, nos casos de casamento ou união estável ... § 14. Para fins de ... direito real de uso dar-se-ão de forma gratuita, dispensada a licitação ... ... 31. da certidão de liberação de condições resolutivas dos ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional ... ntir a emissão gratuita de· Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física ...
-
Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... 1. A parte beneficiária da justiça gratuita não está obrigada a fazer o depósito de que ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins ... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor locativo do ...
-
nº 2004.01.99.003479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... A autora é beneficiária da Justiça Gratuita, tendo sido o INSS isento do pagamento das custas ... APOSENTADORIA POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. JUROS DE ...
- Acórdãos nº 2179058-36.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... à Embargante o benefício da justiça gratuita, nos termos da legislação pertinente; ... ão estável e, a partir de 09/09/2010, casamento sob o regime da comunhão parcial de bens com o ... administrativas averbadas na certidão de registro imobiliário dos imóveis. ... -
nº 2001.01.99.033189-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2004
... 3. O autor é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a sentença condenado o INSS ao pagamento ... ESCRITURA DE IMÓVEL RURAL E ITR ... CERTIDÃO DE CASAMENTO. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS ...
-
nº 2005.01.99.066133-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... ão, o autor juntou aos autos cópia da certidão de registro civil de seu casamento, realizado em ... o pedido de assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de ...
-
Acórdão nº 2001.01.99.049000-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... 3. O autor é beneficiário da Justiça Gratuita ... 4. O INSS, em suas razões de apelação, ... APOSENTADORIA POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO. CTPS ... PRESSUPOSTOS ...
-
Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... fazê-lo de novo, deverá apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida ... que, em regra, o devedor que aliena, gratuita ou onerosamente, o único imóvel, onde reside a ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, ... DO BENEFÍCIO DA JUSTlÇA GRATUITA ... Art. 68. A parte que não estiver em ... ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da ...
-
nº 1999.01.00.027085-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2001
... a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita ... Regularmente intimada, a autora apresentou ... O documento de fl. 10 consiste na Certidão de Casamento da autora com o Sr. José de Paula ...
-
Imunidade
... gratuita, gratuitos, gratuitas, gratuita (art. 5º, ... b) a certidão de óbito ... A imunidade de taxa de registro ... for declarada, na habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão. As ...