certidão narratória
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Decisão Monocrática nº 5000259-28.2010.404.7010 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Abril de 2012
... Requer a expedição de certidão narratória e de ofício à empresa, determinando o imediato cumprimento ...
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Acórdão Nº 0021186-95.2018.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2021
EMENTA CEEE-GT. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO PRONUNCIADA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. Embora a prescrição possa ser arguida em qualquer grau de jurisdição, tal disposição restringe-se à fase de conhecimento, não podendo ser suscitada após o trânsito em julgado do título executivo. Caso em que o título judicial transitou em julgado sem qualquer limitação. Aplicação da OJ 33 desta...
... da execução pelo arquivamento definitivo do feito, expedirá Certidão de Crédito Trabalhista, sem extinção da execução (artigos 86 e 87 da ... artigos invocados pela embargante não estipulam a certidão narratória como prova pré-constituída e documento imprescindível à propositura ... -
Acórdão Nº 0020737-15.2019.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente, na forma do artigo 11-A da CLT, aplica-se ao descumprimento de determinação judicial no curso da execução, pelo exequente, situação não ocorrida nos autos, pois buscam a declaração de prescrição intercorrente, quando nem mesmo houve fato capaz de iniciar a contagem do prazo prescricional. Quanto à prescrição das parcelas...
... presente execução de sentença, não juntou a devida ação narratória da Vara do Trabalho, onde tramitou a ação coletiva nº 00315.029/94-3, ... nas razões de Embargos à Execução não estipulam a certidão narratória como prova pré-constituída e documento imprescindível à ... -
Acórdão nº 2008/0239504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL REEXAME DE PROVAS PREQUESTIONAMENTO AUSENTE INADMISSIBILIDADE. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, dada a ausência de prequestionamento. 2. De igual maneira, não se admite o recurso especial se o exame...
... , porém, não é o caso que se apresenta, conforme se observa da certidão narratória de fl. 19. Após a citação da empresa executada, foram ... -
Decisão Monocrática nº 5033399-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Julio de 2017
... Enfatiza que a certidão narratória de bens imóveis de fl.13 evidencia que o agravante é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052826-65.2020.4.04.0000), 30-12-2020
... De acordo com a certidão de óbito juntada ao Evento 54, o instituidor da pensão faleceu em ... narratória e consultas processuais respectivas, a decisão proferida na AC ...
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Acórdão, Processo nº 5002397-29.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... ; em 15/9/2004, a União foi intimada para juntar documentos (certidão narratória do processo de dissolução de sociedade e atos constitutivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5037108-28.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... em julgado do título executivo ocorreu em 18/06/2013, conforme certidão juntada ao evento 1 - OUT15 ... A prescrição das dívidas passivas da ... de 3,17%, a contar de janeiro de 1995, conforme certidão narratória juntada no evento 19 ... Pelo teor das fichas financeiras anexadas nos ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINITRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JUROSMORATÓRIOS. PARCELA DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO AOS PROCESSOSEM CURSO. AUSENCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS. NÃO CABIMENTO. CONTINUIDADE. DEVEDORES SOLIDÃRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. COISA JULGADA. REEXAME. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da...
... de certidão narratória que deixa claro que: (i) o plano aprovado previa a ... -
Decisão Monocrática nº 5013033-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2017
... 54-55; 70; 72; 74; 103; Out5, fls. 177. Conforme consta de certidão elaborada em 09-2012, até então fora convertido em renda o total de R$ ... consta da certidão narratória do evento 1, Out5, fls. 37-38) ... Ora, inexistindo discussão judicial ...
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Decisão Monocrática nº 5000943-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Marzo de 2017
... Juntou certidão narratória (evento 103) ... 2. Tem razão a União quando alega que ...
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Decisão Monocrática nº 5013245-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... Nos termos da Certidão Narratória juntada ao ev. 10, PET INI4, fl. 1 foram fixados juros ...
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Decisão Monocrática nº 5013180-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... julgada formada nos autos da ação ordinária nº 97.0021208-0 (certidão narratória, fl.18) ... Em conclusão: ... 1. Rejeito a impugnação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007632-13.2018.4.04.0000), 24-03-2018
... até a integralidade da dívida, conforme se depreende da certidão narratória da fl. 346 ... A decisão da fl. 351 referendou os termos ...
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Decisão Monocrática nº 5009247-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
... que não merece prosperar o valor de R$ 560.000,00, descrito na certidão narratória referente à execução fiscal n.° 2008.70.00.019583-3, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018055-32.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... substituídos a partir de janeiro de 1995, como se verifica da certidão narratória acostada ao Evento 15, TIT_EXEC_JUD3 ... Importante ...
- Decisão Monocrática nº 5089865-49.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005737-85.2016.4.04.0000), 24-04-2020
... ao índice de atualização monetária a ser utilizado, conforme certidão narratória da fl. 10 ... Foram requisitados os valores ...
- Decisão Monocrática nº 5025142-26.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
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Decisão Monocrática nº 5051989-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 1 de Diciembre de 2016
... ção à qual, inclusive, foi determinada a juntada aos autos de certidão narratória ... Outrossim, em que pese a alegação do Autuado de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5028736-90.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... julgado ocorreu em 19/10/2011, conforme consta expressamente na certidão narratória (evento 1 - OUT6) ... A União não fundamentou o pedido de ...
- Decisão Monocrática nº 5063332-58.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 26 de Septiembre de 2013
- Decisão Monocrática nº 5012246-14.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2013
- Decisão Monocrática nº 5089865-49.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2017