certificação digital serasa
9759 resultados para certificação digital serasa
- Acórdão Nº 5006300-78.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 4025986-15.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-04-2022
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da ... apenas a retirada do nome do autor da Serasa por inclusão irregular, não pode o juiz ... por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; ...
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Decisão Monocrática N° 07192414420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CONSULTA A DIVERSOS SISTEMAS CONVENIADOS....
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Acórdão Nº 1201-004.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2021
... 44) ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... ídica no seu certificado digital junto ao SERASA, realizado em 25/03/2009 ... Após verificar a ... de problema na certificação digital do contribuinte, conforme o seguinte ...
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Decisão Monocrática N° 07394134120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MRCF AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA contra decisão proferida em execução de título extrajudicial (nº 0015278-47.2015.8.07.0001), que tem como executada ALINE SOARES DA SILVA GREGORIO. A decisão agravada indeferiu pedido de consulta de RenaJud, SisbaJud e Infojud, pelos seguintes fundamentos (ID 141142768): ?As pesquisas...
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Acordao N° 1705842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento sentença. Localização de bens para penhora. Lapso temporal razóavel. Sisbajud. Reiteração programada por período determinado. Infojud. Renajud. Reiteração. Processo arquivado. Possibilidade. 1. O sisbajud é um sistema de busca de ativos do poder judiciário, operado pelo conselho nacional de justiça, que foi criado em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar o sistema...
... dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, através da troca eletrônica de dados, utilizando a ... certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acórdão Nº 0009796-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
... JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SERASA ... EXPERIAN) E PESQUISAR ACERCA DA EXISTÊNCIA ... eletrônica de dados, utilizando a certificação ... digital para mais segurança, conforme ...
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EDITAL de 23 de Abril de 2018Assembleia Geral de Constituição
... , inclusive a Certisign Certificadora Digital, Serasa Experian, Valid Certificadora Digital, luti Certificação Digital, AC Digitalsign, SERPRO ou qualquer ...
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Acordao N° 1316033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Execução. Requerimento do credor. Informações. Bacenjud. Infojud. Renajud. Serasajud. I - o superior tribunal de justiça, em precedente firmado sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese no sentido de julgar desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora online (sistemas bacenjud, renajud ou infojud),
... sistema de informações desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ... ofícios ao ... com a segurança garantida por certificação digital. O sistema otimiza o ... trabalho dos ... -
Acordao N° 1374044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no inciso iv do art. 139 do cpc, o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,...
... disso, requereu o envio de ofício ao Serasa por meio do sistema eletrônico ... Serasajud ... utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acordao N° 1258378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no inciso iv do art. 139 do cpc, o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,...
... sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao ... com a segurança garantida por certificação digital. A norma ... processual em questão, ... -
Acordao N° 1273125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade. Certidão de inteiro teor dos autos. Art. 517 do cpc. Expedição. Viabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 782, §§ 3º e 5º, do cpc, concede ao magistrado a faculdade de, a requerimento da parte,...
... , seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema ... SERASA JUD, posto que ... utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acordao N° 1364630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no inciso iv do art. 139 do cpc, o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,...
... , seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que ... utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acordao N° 1680043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Reiteração ordinária de buscas. Sisbajud. Renajud. Significativo lapso temporal. Desnecessidade de comprovação de modificação da situação patrimonial da devedora. Reiteração automática de pesquisas. Teimosinha. Adoção indiscriminada. Parcimônia necessária. Princípio da eficiência processual. Violação. Inscrição do nome da executada
... SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acordao N° 1607569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no inciso iv do art. 139 do cpc, o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,...
... que a inclusão de dados do devedor no SERASA tem apoio no artigo 139, inciso IV, do CPC, que ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acordao N° 1760909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de títulos extrajudiciais. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no inciso iv do art. 139 do cpc, o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas,...
... crédito BOA VISTA, SERASA e SPC” ... Argumenta que o indeferimento do ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais ... segurança. Não havendo ... -
Acordao N° 1361313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade. Certidão de inteiro teor. Art. 517 do cpc. Expedição. Viabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. De acordo com o art. 782, § 3º, do cpc, o juiz, a requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome
... disso, requereu o envio de ofício ao Serasa por meio do sistema eletrônico ... Serasajud, ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança, não havendo mais ... -
Acordao N° 1364549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora salarial. Dívida de aluguel, iptu/tlp. Garantia da efetividade do processo. Resp 1. 837. 702/df. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a penhora do salário do devedor. 2. O superior tribunal de justiça, ao julgar o resp nº 1. 837. 702/df, passou a permitir a constrição de...
... ção dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, através da troca eletrônica de dados, ... utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Acordao N° 1670569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Serasajud. Previsão legal. Possibilidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no inciso iv do art. 139 do cpc, o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,...
... ção dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, através da troca eletrônica de ... dos, utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Decisão Monocrática N° 07384538520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por ELMO ENGENHARIA LTDA contra decisão proferida em cumprimento de sentença (Proc. nº 0008053-10.2014.8.07.0001), que tem como executada REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA ? EPP e outros. A decisão agravada indeferiu o pedido de consulta via BACEN CCS, o pedido de suspensão da CNH e do passaporte dos executados, o pedido de consulta
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DESPACHOS
... /2019-19Interessado: AR E-FACIL CERTIFICAÇÃO DIGITALDEFIRO o pedido de Credenciamento da AR FACIL CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ 30.799.760/0001-71, vinculada às AC SERASA ...
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Acórdão Nº 0003158-47.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... tribunais e a Serasa Experian, através da troca eletrônica de dados, utilizando a certificação ... digital para mais segurança, conforme ...
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Acordao N° 1245761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer. Utilização indevida de marca. Tutela de urgência. Artigo 300 do cpc. Requisitos presentes. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, para a concessão da tutela de urgência deve haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (verossimilhança das alegações) e perigo de dano ou
... AGRAVADO(S) ... SERASA" S.A ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórd\xC3" ... alegam que atuam no mercado de certificação digital há mais de 10 anos e registraram ... as ... -
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
... , inclusive a Certisign Certificadora Digital, Serasa Experian, Valid Certificadora Digital, luti Certificação Digital, AC Digitalsign, SERPRO ou qualquer ...