certificação digital serasa
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Acórdão, Processo nº 5001183-45.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... deu a partir de mudança de certificado digital do servidor Andrey Leonardo Lima e Silva em ... do PJE, sobretudo a relativa a certificação via mobile.” E, este Juízo indeferiu o pleito ... constou como falecido e, em consulta ao Serasa, foi orientado a utilizar outro número cujos ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ção da parte ré, após a devida certificação da inércia pela Secretaria, deve-se expedir ato ... mandado de citação por correio, via AR digital ... De logo, ficam as demandadas advertidas ... para indicar o endereço atualizado do SERASA diante da certidão de id 215098992 ... Uma ...
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Rio real - Vara cível
... de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da ... 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela ... Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Serasa S.a Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100605-67.2017.5.01.0207)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. Com o advento da...
... , porquanto, não há, nos autos, certificação atualizada quanto à condição de ... encontrar-se inscrita no SERASA não é suficiente para que lhe sejam deferidos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Alberto Bresciani ... -
O consentimento na proteção de dados pessoais: análise do pl 4060/2012 e sua conjuntura legislativa
A análise do panorama legislativo do Projeto de Lei nº 4060/2012 encontra-se imersa no avanço tecnológico e na necessidade da regulamentação do uso e da troca de dados pessoais que as relações do meio digital implicam. Neste artigo, aborda-se o estudo das múltiplas influências que impactam o PL 4060/12 e os diversos setores sociais que cobiçam por ter seu posicionamento normatizado. Desse modo,...
... dados pessoais que as relações do meio digital implicam. Neste artigo, aborda-se o estudo das ... , ou outro meio que permita sua certificação ... Outras características importantes do ... Já o Google Brasil e a Serasa Experian, atores do Setor Privado, defendem que ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... em julgado, com a devida certificação, determino a baixa na distribuição de Segundo ... ii) Oficie-se à SERASA CONSUMIDOR e à SERASA EXPERIAN (se possível ... Estado Da Bahia Apelado: B2w Companhia Digital Advogado: Patricia Maria Da Silva Oliveira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101848-77.2017.5.01.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da deserçã
... "chamada Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - ... no SERASA, que se encontra anexada nestes autos. Esgrime ... Firmado por assinatura digital" (MP 2.200-2/2001) ... Lelio Bentes Corr\xC3" ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Moreira Weiss (OAB:MG63513) Reu: Digital Service Comercio E Servicos De Eletronicos Eireli ... , como pode se extrair da certificação expedida no Id - 428753336. Diante do exposto, ... SCPC baixados (ID 356618140); consulta serasa (ID 356618141); tela controle de atrasos (IDs ...
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Pilão arcado - Vara cível
... de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL ... 2. No âmbito do “Juízo 100% ... 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela ... pela expedição de ofício à SERASA determinando a exclusão do nome do réu em ...
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Outros institutos e procedimentos direcionados à simplificação e agilização do processo
... ário já está familiarizado com a era digital, que revolucionou todos os setores da ... e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública ... 4 O ... é o caso, entre outras, da AC-Caixa, AC-Serasa, AC-Receita Federal, AC-Presidência da ...
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Acordao N° 1750473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Extinção do processo sem resolução de mérito. Representação processual. Procuração. Desnecessidade de reconhecimento em firma. Assinatura eletrônica. Certificação digital. Icp-brasil. Certificação privada. Validade. Processamento da inicial. Sentença anulada. 1. Presume-se válida a procuração juntada aos...
... ASSINATURA ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO ... DIGITAL. ICP-BRASIL. CERTIFICAÇÃO PRIVADA ... , na qual defende a regularidade do sistema Serasa ... Limpa Nome, uma vez que serve apenas para ... -
Acórdão Nº 0021410-50.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. Espécie em prevaleceu no Colegiado o entendimento de que os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o autor exercesse encargo de gestão, nos moldes exigidos pelo art. 62, II, da CLT.
... (RO) RECORRENTE: ADRIANA DE LIMA LEAL, SERASA S.A ... RECORRIDO: ADRIANA DE LIMA LEAL, SERASA ... (seis) postos de emissão de Certificado Digital (dois em Porto Alegre e quatro na região ... ão atendia o público e não fazia certificação digital ... Nada mais disse nem lhe foi ... -
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... consoante as regras do “Juízo 100% Digital”, que será adotado em caso de anuência de ... 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela ... Fonseca Da Costa (OAB:SP128738) Reu: Serasa S.a. Advogado: Cristiano Mota Pereira ...
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Diário dos Municípios
... de certificação digital e-CNPJ,A1, arquivo, validade de 12 meses ... DO FORNECEDOR: SERASA S.A ... DO VALOR: O valor é de R$ 183,20 (cento ...
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Sentença nº 1000433-93.2020.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... por 14 anos e meio; estava na agência digital, de 2016 a 2020, antes era na agencia física, ... acima de 10 mil; não consultava SPC e Serasa"; via saldo de clientes, como todos da agência; n\xC3" ... , delegava atividades, possuía certificação; cliente que tivesse renda reduzida, permanecia ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... a notificação e tratando-se de processo digital (e, por isso não sendo a hipótese de “entrega ... nos autos eletrônicos mediante certificação da Secretaria ... O código de acesso à sala ... Argumenta que a inscrição de débito no SERASA LIMPA NOME equipara-se a negativação no SERASA ...
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Sentença nº 1001604-12.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... último o cargo de “Gerente Assistente Digital I”. Alega a Autora que a partir de ... às restrições dos clientes, SPC e SERASA, bem como, ao risco com todos os dados dos ... clientes e sequer contava com a certificação para tanto; que as taxas de juros eram pré ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia ... Em caso de não ser possível a certificação, fica de logo deferida a realização de ... SERASA LIMPA NOME serve justamente para esse fim, não ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... , sob pena de penhora, inclusive na forma digital. Do mandado de citação constarão, também, a ... 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela ... Junior (OAB:BA18736) Terceiro Interessado: Serasa S.a Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... , sob pena de penhora, inclusive na forma digital. Do mandado de citação constarão, também, a ... 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela ... Junior (OAB:BA18736) Terceiro Interessado: Serasa S.a Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital ... Maria de Lourdes Melo ... Juíza de ... ”, o que se equipara a negativação no SERASA ou no SPC e constitui prática abusiva por ... Inicialmente, condicionado à certificação, pela secretaria, do recolhimento das custas, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Escoado o prazo, após certificação pelo cartório, remeta-se os autos ao Egrégio ... : https://nupemec.tjba.jus.br/mediacao-digital/, indicando, inclusive, os dados da parte ... inscrição do nome da parte perante o SPC/SERASA redunda em inescusável dano que não se pode ...
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Rio real - Vara cível
... de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da ... 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela ... Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20018-81.2015.5.04.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEI No 13.015/2014 . BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 224, § 2º, DA...
... que a depoente fez a certificação CPA-IO para melhorar seu currículo; que quando ... como Serasa, por meio de acesso a sistema do banco; que o ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... JOSÉ ROBERTO ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas ... cadastros negativadores de crédito (SPC, SERASA etc.), ou se já o incluiu que o retire, no prazo ... interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o ...