certificado regularidade do fgts crf
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Acórdãos nº 2139508-68.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... 121); certidão municipal de regularidade" (fls. 122); certidão sobre tributos imobili\xC3"ários (fls. 123); certificado de regularidade do FGTS/CRF (fls. 124); ...
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PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº ... - as informações para emissão do Certificado de Regularidade do FGTS; III - os procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000343-76.2018.5.06.0000), 27-11-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA OMISSÃO, PELA RELATORA, APENAS PORQUE O IMPETRANTE AJUIZOU DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA QUE TRATAVAM DE MATÉRIA CONEXA, INCLUSIVE PORQUE NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE DE REUNIÃO DE AÇÕES. No presente writ, o banco impetrante não apresentou documentação referente à
... mostra impeditiva para a emissão do Certificado de Regularidade de FGTS - CRF, bem como para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000344-61.2018.5.06.0000), 27-11-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA OMISSÃO, PELA RELATORA, APENAS PORQUE O IMPETRANTE AJUIZOU DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA QUE TRATAVAM DE MATÉRIA CONEXA, INCLUSIVE PORQUE NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE DE REUNIÃO DE AÇÕES. No presente writ, o banco impetrante não apresentou documentação referente à
... se mostra impeditiva para emissão do Certificado de Regularidade de FGTS - CRF, bem como para ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000343-76.2018.5.06.0000), 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA OMISSÃO, PELA RELATORA, APENAS PORQUE O IMPETRANTE AJUIZOU DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA QUE TRATAVAM DE MATÉRIA CONEXA, INCLUSIVE PORQUE NÃO É HIPÓTESE DE REUNIÃO DE AÇÕES. No presente writ, o banco impetrante não apresentou documentação referente à NDFC n.º
... mostra impeditiva para a emissão do Certificado de Regularidade de FGTS - CRF, bem como para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000344-61.2018.5.06.0000), 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA OMISSÃO, PELA RELATORA, APENAS PORQUE O IMPETRANTE AJUIZOU DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA QUE TRATAVAM DE MATÉRIA CONEXA, INCLUSIVE PORQUE NÃO É HIPÓTESE DE REUNIÃO DE AÇÕES. No presente writ, o banco impetrante não apresentou documentação referente à NDFC nº 2
... se mostra impeditiva para emissão do Certificado de Regularidade de FGTS - CRF, bem como para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...
... falsificação de CRF (Certidão de Regularidade" Fiscal do FGTS) da empresa GTA, isso não conduz \xC3" ... uma grave inconsistência no Certificado de Regularidade Fiscal (CRF) do FGTS supostamente ... -
PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
... - deverão cumprir os requisitos de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para o ... o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para o fornecimento do Certificado de ...
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EDITAIS - CULTURA
... ão em nome do proponente;Ausência do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, para comprovar a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... o Governo Federal, em especial, a Regularidade quanto a Tributos, a Contribuiçöes ... do Autor a prova e regularidade quanto ao FGTS e às contribuições previdenciária e às de ... de negativa de tributos federais; c) certificado de regularidade do FGTS –CRF; d) certidão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-82.2011.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... a) a prova de regularidade para com a Seguridade Social, conforme dispõe o ... b) recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior, caso a ... e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expire ... -
Resultado de Habilitação Tomada de Preços Nº 6.04.01/2020
... 264/0001-15, não apresentou o CRC - Certificado de Registro Cadastral em conformidade com o item ... edital, não apresentou a Prova de regularidade para com as Fazendas: Federal (Certidão Negativa ... apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, perante o Fundo de Garantia por Tempo de ...
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Processo Nº 1596/009/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Julio de 2015
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 59/10,CPL Nº 88/10,CONTRATO CELEBRADO EM PM E DALVA FRANCA COUTINHO - OBJETO INTALACAO DE ALARME MONITORADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Destino: CARTORIO DR. ROBSON MARINHOMotivo: PUBLICAR SENTENCARemetente: ROBSON MARINHO
... da representação e regularidade da licitação ... e do contrato. ... (sic), munida de seu Certificado de ... Regularidade do FGTS – CRF e ... -
Acórdão nº 1402-002.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2017
... AUSNCIA DE INDICAO DE DBITOS.A regularidade fiscal do sujeito passivo, com vistas ao gozo do ...