certificado regularidade do fgts crf
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... de apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Federal, e Dívida Ativa da União ... à exigência de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS –CRF, deixando de ...
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Acordão nº 20150136344 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... , o recolhimento da previdência social e do FGTS.” O relator Cezar Peluso ainda é enfático ... Como o controle da regularidade da execução dos contratos firmados com a ... comprovantes de depósitos do FGTS e Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (fls. 215/286) ...
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Decisão Monocrática Nº 5010806-29.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-03-2024
... que estaria a lhe exigir ilegalmente "Certificado de Regularidade Perante os Órgãos Estaduais" ... E DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS. ILEGALIDADE DO ATO. EXEGESE DO ART. 25, § 3º, ...
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Decisão Monocrática Nº 5011800-57.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-03-2024
... que estaria a lhe exigir ilegalmente "Certificado de Regularidade Perante os Órgãos Estaduais" ... E DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS. ILEGALIDADE DO ATO. EXEGESE DO ART. 25, § 3º, ...
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Acórdão Nº 5038990-63.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... 216/2021, haja vista: a apresentao de Certificado de Cadastro de Fornecedores - CFC com validade ... desta licitao, para verificao da regularidade nos documentos por ele abrangidos, devendo ... FEDERAL, e Certificado de Regularidade do FGTS-CRF vlida (Evento 1, DOCUMENTACAO12, Pgina 3 - ...
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Acórdão nº 2007/0078962-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. FGTS ... 1. Não há direito a receber certidão de ... si só a expedição de certidão de regularidade fiscal, em face de existir ação ordinária ... 3. Para a obtenção do certificado de regularidade perante o FGTS, há de a parte ...
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Acórdão Nº 5000090-11.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N. 239/2021. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA EM GERAL, PARA REVITALIZAÇÃO DAS FACHADAS INTERNAS E EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CRE 27 - LAGES. DESPROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO DE LICITANTE VOLTADO CONTRA A HABILITAÇÃO DA EMPRESA...
... Para tanto, alega que "conforme CCF [Certificado de Cadastro de Fornecedores] apresentado pela ... desta licitao, para verificao da regularidade nos documentos por ele abrangidos, devendo ... FEDERAL, e Certificado de Regularidade do FGTS-CRF vlida (Evento 1, DOCUMENTACAO12, Pgina 3 - ... -
Decisão Monocrática Nº 5000090-11.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-01-2022
... Para tanto, alega que "conforme CCF [Certificado de Cadastro de Fornecedores] apresentado pela ... desta licitao, para verificao da regularidade nos documentos por ele abrangidos, devendo ... FEDERAL, e Certificado de Regularidade do FGTS-CRF vlida (Evento 1, DOCUMENTACAO12, Pgina 3 - ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28591 de 26/09/2023 - Portaria-109-23-certidoes-11set23.docxpub.
... iii. Certidão de Regularidade Fiscal Municipal (No ... município sede e nos ... ix. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; ... x. ...
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Acórdão Nº 0900051-16.2016.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... e ter a certificação de regularidade emitida pela Vigilância Sanitária do ... sofreu atraso por razões fiscais Certificado de Regularidade do FGTS CRF do Município, cujas ...
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SECRETARIAS - ANEXO IFICHA DE INSCRIÇÃO
... ÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL ... CERTIDÃO ... NEGATIVA DE ... LEGAL(IS) (OBRIGATÓRIO) ... CERTIFICADO DE ... REGULARIDADE DO FGTS - CRF ...
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SECRETARIAS - ANEXO IFICHA DE INSCRIÇÃOEDITAL VIVER CULTURA
... ÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL ... CERTIDÃO ... NEGATIVA DE ... LEGAL(IS) (OBRIGATÓRIO) ... CERTIFICADO DE ... REGULARIDADE DO FGTS - CRF ...
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ORIENTAÇÃO N 1ADITIVO DE PRAZOS DE EXECUÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO DE OBRA
... Certificado de Regularidade do FGTS - CRF ... Minuta do ...
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Decisão Monocrática Nº 5066784-93.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... de inscrio e de situao cadastral;Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;Declarao de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 237-72.2020.5.11.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...
... sobre DSR, férias +1/3, 13º salário e FGTS 8% e 40% somente até 10/11/2017, no período ... regularidade dos intervalos usufruídos. Logo, ... e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a ... -
Sentença nº 1000654-49.2021.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... e entrega do PPP, diferenças de FGTS, diferenças do vale-transporte, férias ... Apresentou, ainda, Certificado de Regularidade do FGTS – CRF em ID. 68459cd, ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000272-18.2022.8.19.0810 , 23-06-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFLAGRADO PELO SECEX, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS DETECTADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO R.E. DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, RESPONSÁVEL PELAS CONTAS QUE FORAM PRESTADAS. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO AO FETJ DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE "VIGILÂNCIA/ SEGURANÇA PREDIAL/ MONITORAMENTO DE ALARME - SEGURANÇA". ...
... certificado de regularidade do FGTS – CRF (fl.30); termo ... -
Decisão Monocrática nº 5010607-81.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2013
... regularidade fiscal ora questionada ... É o relatório ... pela impetrante, respectivamente, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e Certidão ...
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Decisão Monocrática nº 5003734-96.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
... REGULARIDADE FISCAL. ARTIGO 27 DA LEI 8.036/90 E ARTIGO 47, I, ... pela impetrante, respectivamente, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e Certidão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2350-14.2016.5.11.0019) 04-12-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0108500-75.2008.5.07.0030), 2014-06-02
... ção das certidões negativas do INSS e FGTS, exigidas ... Ao contrário do aventado pelo ... 44 ... (Certificado de Regularidade do FGTS-CRF e Certidão Negativa ...