Transporte de óleo e substâncias nocivas ou perigosas
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... investimentos em infraestrutura para transporte e estocagem de biocombustíveis; ... íquido em seu estado natural, a exemplo do óleo" cru e condensado; ... II - Gás Natural ou G\xC3" ... , tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ser ... e rejeitos oleosos e outras substâncias nocivas e perigosas; ... #Incluído pela lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ou privado, dentro ou fora da rea do porto organizado, utilizada na movimentao e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquavirio; ... XIV - incidente: qualquer descarga de substncia nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ao intencional ou acidental que ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Reconhecendo que despejos de óleo e de outras substâncias nocivas, ocorridos ... as dimensões ou capacidade de transporte do navio; ou ... b) que mude o tipo do navio; ... ou concentrações que sejam perigosas para o ambiente marinho ou produtos químicos ou ...
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Toxicologia ocupacional
... Definição: é a propriedade que as substâncias têm de trazer maior ou menor perturbação ao ... ção nas gorduras ou de simplesmente transporte" ativo. Os metais pesados fixam-se em fâneros e f\xC3" ... ólido, por exemplo, podem ser as poeiras nocivas que provocam uma série de doenças pulmonares ... as concentrações ditas seguras e perigosas". Não devemos descartar a possibilidade de exposi\xC3" ... Existe uma gama de finalidade para o óleo mineral, inclusive farmacológica; todavia, sua ...
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Versão original
LEI 9966 de 28/04/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras ... ção e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; ... XIV - incidente: qualquer descarga de substância nociva ...
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Lei nº 9.966 de 28/04/2000. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras ... ção e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; ... XIV - incidente: qualquer descarga de substância nociva ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... fabris, porque se sabe serem elas nocivas à saúde dos trabalhadores ... 1.1) ... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e ... : a) Grupo 1, água-resistente; b) Grupo 2, óleo-resistente; e c) Grupo 3, cremes especiais ... 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, ... ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... atividades penosas, insalubres ou perigosas; XXVIII – seguro contra acidentes de ... ções com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Dessa forma, há de se concluir que ... prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado ... g. , combustível, óleo, seguro etc., pagando, evidentemente, frete ...
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Caracterização de insalubridade
... as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei ... O trabalho perigoso e ... Aliás, praticamente todas as substâncias listadas na NR-15, com avaliação pelo método ... MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. CONSTATAÇÃO DO AGENTE INSALUTÍFERO ... RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES NOCIVAS" À SAÚDE EM PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PR\xC3" ... , breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias ...
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Caracterização de insalubridade
... Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ... 3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ... a extração, tratamento, moagem, transporte de minério; ou ainda outras opera-ções com ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... à combinação de elementos ou de substâncias diferentes no ambiente de forma que, quando se ... as inúmeras espécies de substâncias nocivas que se misturam e se acumulam nos organismos ... ações, por serem avaliadas como não perigosas em si mesmas, mas que, devido aos seus efeitos ... , o derramamento de vários litros de óleo no rio) ganhariam a atenção da esfera criminal ... ] a eventual irregularidade fiscal do transporte não afeta o bem jurídico protegido pela ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ocorrido em 2019 das manchas órfãs de óleo no litoral brasileiro, mesmo não tendo como ... As substâncias são divididas em calcário, areia, argila, ... çamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional; ... ço; • Portaria ANP 170/2002 – Transporte Aquaviário de Petróleo e Derivados; • ...
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Do transporte
Do transporte de pessoas - Do transporte de coisas
... ão da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em ... -
Caracterização de insalubridade
... Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ... 3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ... a extração, tratamento, moagem, transporte de minério; ou ainda outras opera-ções com ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ...
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Caracterização de insalubridade
... Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo ... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ... 3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ... gases e vapores de substâncias químicas nocivas à saúde do empregado, quando a única forma de ... a extração, tratamento, moagem, transporte de minério; ou ainda outras opera-ções com ...
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Solo
... transporte dos sedimentos pela ação mecânica da água dos ... do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o ... ão da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em ...
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Contratos com características específicas
... ções Legais - Atividades Consideradas Perigosas ou Insalubres ... A legislação vigente ... fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com ... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, ... solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou ... , álcalis cáusticos ou substâncias nocivas à saúde conforme classificação da ...
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Direitos da Criança
... ça contra o uso ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas descritas nos tratados ... máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas ... Afecções músculo-esqueléticas ... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, ... solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou ... , álcalis cáusticos ou substâncias nocivas" à saúde conforme classificação da Organizaç\xC3" ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei” ... A insalubridade e a ... , a possível insalubridade por essas substâncias exige a avaliação quantitativa ... Os ... o subitem 16.6, as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, ... seccionadoras, condensadores, chaves a óleo", transformadores para instrumentos, cabos subterr\xC3" ... prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado ...
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A disposição dos resíduos
... em geral oriundos de solos contaminados com óleo, borra de incineração, de reciclagem de ... -La Roche fora responsável pelo transporte, já que o veneno vinha de uma de suas filiais ... possibilidade da contaminação por substâncias nocivas provenientes do aterro diretamente na ... ção em que o descarte de substâncias perigosas seja feita de forma ilegal e prejudicial para os ...
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Direito Ambiental
... , inclusive sobre materiais e atividades perigosas ... (4) ... Exigir do empreendedor medidas ... ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos, assim ... , despejando milhões de litros de óleo e metanol que causou a degradação do meio ... Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para ... , eis que espécies já reconhecidamente nocivas, como o javali, vêm se proliferando de forma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, ... DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS — v. NRs-9, 15 e 16, da Port./MTb n. 3.214/78 ... exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ... óleo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... fabris, porque se sabe serem elas nocivas à saúde dos trabalhadores ... 1.1) Política ... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... b) Grupo 2, óleo-resistente; e c) Grupo 3, cremes especiais ... 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, ... ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...
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Artigos 189 a 223
... DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... Art. 197. Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos ... exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ... são exemplos a gasolina, o querosene e o óleo diesel, somente as substâncias que apresentam ... empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permaneçam no interior da aeronave no ...
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Atividades e operações perigosas
... legalmente definidas como potencialmente nocivas à integridade física do trabalhador, consoante ... com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, com a redação que se segue: ... - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na ... e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo", transformadores para instrumentos, cabos subterr\xC3" ...