cessão civil crédito contrato
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Acórdão nº 2006/0226414-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO GIMENTAL. AÇÕES. CESSÃO. SUBSCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ... como devidas à época da assinatura do contrato (REsp n. 453.805/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de ... em época anterior à cessão de crédito ... IV. "A simples interpretação de ...
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Acórdão nº 1011717-06.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO N° 1011717-06.2023.811.0001 RECURSO INOMINADO N° 1011717-06.2023.811.0001EMENTARECURSO INOMINADO - APLICAÇÃO DA ALÍNEA “a”, INCISO IV DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – CESSÃO DE CRÉDITO – COBRANÇA DEVIDA – CONTRATO ASSINADO – BIOMETRIA FACIAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PELA...
... IV DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – DEMANDA RIA POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – CESSÃO DE CRÉDITO – COBRANÇA DEVIDA – CONTRATO ... -
Acórdão nº 2006/0192810-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CSSL. COMPENSAÇÃO. BASE DE ... ASSUNTO: Tributário - Crédito - Compensação ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2006/0260225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ... Sobre Produtos Industrializados - Crédito - Insumos - Alíquota zero ... AGRAVO REGIMENTAL ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0034355-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Acórdão nº 2005/0060756-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁGRAFOS 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME ... de cinco anos, contados da extinção do crédito, que, tratando-se de tributos sujeito a ...
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Acórdãos nº 0189570-84.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... que recebe título, por cessão civil de crédito decorrente de contrato ...
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Acórdãos nº 1000777-57.2018.8.26.0318 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... em que é apelante OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é ... VI, do Código de Processo Civil. Cessão do crédito devedor ... ao endereço declinado no contrato. Inexistência de prejuízo ao requerido, ...
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Acórdão nº 1012123-27.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
EMENTAAPLICAÇÃO DA ALÍNEA “a”, INCISO IV DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – CESSÃO DE CRÉDITO – COBRANÇA DEVIDA – CONTRATO ASSINADO – ASINATURA POR BIOMETRIA FACIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PELA PARTE DEMANDANTE – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA...
... IV DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – DEMANDA RIA POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – CESSÃO DE CRÉDITO – COBRANÇA DEVIDA – CONTRATO ... -
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPRETAÇÃO ... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA" ... pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPRETAÇÃO ... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA" ... pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar ...
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Acórdão Nº 5055582-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO VEÍCULO PENHORADO NA DEMANDA EXECUTIVA. INCONFORMISMO DE TERCEIRO PREJUDICADO (ARTIGO 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). TESE DE QUE É O MAIOR INTERESSADO NO BEM, PORQUANTO FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO NO QUAL O AUTOMÓVEL FORA OFERTADO COMO...
... , entabulou com a CRESOL - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA, "Contrato de ... 0000, de Itapoá, Quinta Câmara de Direito Civil, rel. Des. Henry Petry Junior, j ... NO BEM, PORQUANTO FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO NO QUAL O AUTOMÓVEL FORA OFERTADO ... -
Acórdãos nº 1015821-96.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... de credora, porquanto obteve o crédito por meio de cessão civil ... Ilegitimidade afastada Contrato de prestação de serviço Festa de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... - exercer o monoplio das operaes de penhor civil, em carter permanente e contnuo; ... V - ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Acordao N° 1675463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Contrato de cessão de crédito. Empréstimo bancário. Promessa de redução dos valores das parcelas. Contratação de novo empréstimo noutro banco. Exigência da proponente. Proposta prévia. Alterações de valores. Negócio não realizado. Endividamento do consumidor de forma abusiva. Montante do valor contratado. Transferência...
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. NTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... PROMESSA ... contrato com as condições e os valores previamente ... -
Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... contrato citado no art. 9o ... § 4o O Governo Federal ... obtidos por meio das operações de crédito referidas no § 4o do art. 11; ... IV - convocar ... a Caixa Econômica Federal, mediante cessão definitiva dos direitos creditórios derivados ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ...
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Acordao N° 1688103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débito. Pedido reconvencional. Cobrança. Objeto. Contrato de cessão de crédito retratado em precatório. Materialização. Precatório. Ordem de pagamento. Cancelamento posterior. Precatório expedido em duplicidade. Valores ajustados. Pagamento. Cessionário. Pedido de restituição. Cobrança. Legítima. Cessão de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... COBRANÇA. OBJETO. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO RETRATADO EM ... -
Acórdão nº 2005.01.00.003774-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Julio de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DO EX-CREDOR. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. 2. Embargos de declaração aos quais se nega provimento.
... , no pólo passivo de ação referente a contrato de mútuo habitacional garantido pelo FCVS, da ... , excluindo da lide o banco cedente do crédito hipotecário" ... Alega a CEF (fls. 43/45) que o ... , não obstante constar no contrato de cessão de créditos em favor da CEF cláusula que o ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO ... ário eleger o sujeito passivo de seu crédito tributário, observadas as normas referentes ao ... , como serviço executado mediante cessão de mão-de-obra, a "empreitada de mão-de obra" ... que não se trate, efetivamente, de um contrato típico de cessão de mão-de-obra, resta ...
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Acórdão nº 2005/0094634-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO ESCRITURAL - AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IPI. CORREÇÃO ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, poupança popular, ... à autoridade competente os atos de cessão e requisição de servidores do Ministério e de ... Federal e de Municípios que constem de contrato de financiamento ou de refinanciamento de ... ções relacionadas à Identificação Civil Nacional de que trata a Lei nº 13.444, de 11 de ...
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Acórdãos nº 1028946-05.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... : São Paulo Voto nº 6.509 PROCESSO CIVIL CER CEAME NTO DE DE FESA INOCO RRÊNC ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CESSÃO DE CRÉDITO Previsão expressa no ... a não celebração por escrito do contrato não representa óbice ao devido pagamento ...
- Acórdão nº 80007768220178050055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 17 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 2005/0192992-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ... ASSUNTO: Tributário - Crédito - Compensação - Prejuízos ... AGRAVO ...