cessão de direito de uso
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº:035/2019. Pregão Presencial Nº.014/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (locação) dos seguintes sistemas integrados de gestão pública: contabilidade, tesouraria e planejamento institucional (PPA, LDO e LOA); patrimônio público e folha de pagamento; tributos municipais, além dos seg...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e firmar acordos e convênios com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades internacionais, nos ... XI – submeter à autoridade competente os atos de cessão e requisição de servidores do Ministério e de suas entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001482-92.2011.5.06.0005), 22-05-2014
EMENTA:ATLETA PROFISSIONAL. CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE CONTRATUAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA. O contrato de cessão do direito de uso da imagem do atleta profissional é celebrado de forma autônoma, paralelamente a um contrato de trabalho, e seu pagamento possui natureza civil. Todavia, impõe-se o reconhecimento do caráter remuneratório da verba quando...
... CONTRATO DE CESS Ã O DO DIREITO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE CONTRATUAL. NATUREZA REMUNERAT Ó RIA RECONHECIDA ... - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO TERMO DE CESSÃO Termo de Cessão EMPETUR/SECOM - Cedente: Empresa de Turismo de Pernambuco SA. Cessionária: Secretaria de Comunicação. Objeto: Cessão do direito de uso das peças de audiovisual produzidas para televisão, rádio e internet, contratadas pela CEDENTE para as ações de publicidade do carnaval de Pernambuco, objetivando expandir a mensagem institucional da...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo ... mista caso não vença o certame, desde que seja promovida a cessão de direitos de que trata o art. 80 ... Art. 32. Nas licitações e ...
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Acórdão Nº 1387363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : GILSON VACISKI BARBOSA ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ... INCIDÊNCIA. CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM ... CARACTERIZAÇÃO DE AGENCIAMENTO, ...
- EXTRATO DE CESSÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL TC Nº 010/2017 - CEDENTE: Estado de Pernambuco/CESSIONÁRIO: Empresa Pernambucana de Comunicação S/A - EPC - PRAZO: 05 anos - OBJETO: Imóvel situado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 1424 - Boa Vista - Município de Recife/PE ENCARGO: Instalação da Sede da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC....
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato de Comodato 01.2021. Cessão do direito de uso do licenciamento do ECONSIG – Sistema El etrônico, via internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em folha de pagamento, de propriedade do Comodante. COMODATÁRIA: AD Diper e COMODANTE: ZETRASOFT LTDA. CNPJ 03.881.239/0001-06. Vigência: 60 meses a...
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018 - Contratado: CGPM CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL-ME, CNPJ: 12.762.609/0001-87. Objeto: Cessão de direito de uso de sistema de tecnologia de informação para gestão e controle de estoque, patrimônio, recursos humanos/pessoal e contabilidade/finanças/orçamento devid...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES ERRATA Tipo: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Termo de Cooperação Técnica nº: (13/02).51/(2020). Cessão do direito de uso, ser viços de implatanção, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento. Contratada:...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 086/ PMI-SME / 2020. CPL. PREGÃO ELETRONICO Nº 019/PMI-SME/2020. Serviço. Contratação de empresa, cessão de direito de uso vitalícia, com a respectiva documentação de Solução Informatizada para Padronização e Integração da Rede Municipal do Ipojuca e a prestação de Serviços de: capacitação, manutenção, suporte técn...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Contrato Contrato nº 002/2019. Contratada: MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de impressão departamental, de caráter local e de grande porte com acesso via rede local (TCP/1P), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, softwares, incluindo...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL TC Nº 019/2018 - CEDENTE: Estado de Pernambuco - CESSIONÁRIO: Município de Orobó - PRAZO: 30 anos - OBJETO: Imóvel situado na Travessa Ulisses Galdino, s/n, Umberetama, Município de Orobó/PE - ENCARGO: Funcionamento da Escola Ensino Fundamental Almirante Antônio Heráclio do Rêgo. TC Nº 020/2018...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL TC Nº 016/2018-CEDENTE: Estado de Pernambuco/CESSIONÁRIO: Município de Afrânio -PRAZO: 05 anos - OBJETO: Imóvel situado Margem Direita da BR-407, sentido Afrânio-Pretolina - Município de Afrânio/PE. ENCARGO: Instalação e o funcionamento do Aeródromo Municipal de Afrânio....
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATO CT nº 022/2021 - Contratada: MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 40.938.508/0001-50; Objeto: “Contratação da empresa especializada em prestar serviço de solução de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (impressoras e multifuncionais) e a prestação dos serviços necessários ao fu...
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – Contratado: CGPM CONSULTORIA CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL-ME, CNPJ 12.762.609/0001-87. Objeto: Cessão de direito de uso de sistema de tecnologia da informação para gestão e controle de estoque, patrimônio, recursos humanos/pessoal e contabilidade/finanças/orçament...
- PORTO DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 016/2021, PROCESSO LICON Nº 074/2021.Objeto: Contratação de serviço de locação de microcomputadores, compreendendo cessão de direito de uso de software e instalação de equipamentos, dentro do prazo de garantia e que atendam todas as características especificadas, incluindo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, reposição de...
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Decreto nº 10.576 de 14/12/2020. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura.
... IV – outorga de direito de uso de recursos hídricos - ato administrativo por meio do qual a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA concede ao outorgado o ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. ISS. SUPOSTA IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO INCIDENTAL DEDECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO, EM CONTROLEDIFUSO, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA FISCAL, O QUE NÃO CONFIGURAIMPETRAÇÃO CONTRA...
- EXTRATO DE CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU
- EXTRATO DE CONTRATO CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
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Acórdão Nº 58035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... incidência do ISS sobre operações relativas ao licenciamento ou cessão de ... direito de uso de software, seja ele padronizado ou desenvolvido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... § 1º Ao partido fica assegurado o direito de manter o número atribuído à sua legenda na eleição anterior, e ao ... VII - a cessão de imóvel, temporária ou definitiva; ... VIII - o pagamento de salário ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO A Secretaria de D esenvol vimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001 -04 firma: TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2019 – SECRETARIA DE POLITICAS DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA E ÁS DROGAS. CNPJ/MF nº 32.671.312/0001 -13. OBJETO: Cessão do direito de uso de 09 ( nove) veículos. VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 05/08/20...